Assembleia Municipal do BarreiroNão tomou qualquer posição sobre os Relatórios da Inspecção - IGAL - ao Município do Barreiro

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada no dia 5 de Dezembro, estiveram em análise os “Relatórios Definitivos da Inspecção Ordinária Sectorial ao Município do Barreiro realizada pela IGAL – Inspecção Geral da Administração Local ao Município do Barreiro e reportando-se ao período de 1 de Junho de 2002 a 21 de Dezembro de 2006”.
Neste ponto da ordem de trabalhos o deputado municipal Eduardo Cabrita, PS, referiu que declarou-se impedido no Governo, quando do despacho sobre este Relatório e, também, pelo facto de exercer as funções de Secretário de Estado da Administração Local, devido a essa sua função política, referiu que sentia-se, igualmente, “impedido de aqui participar nos trabalhos”. O deputado abandonou a sessão e não participou na análise dos relatórios do IGAL.

Não há que tomar qualquer posição

António João Sardinha, PS, numa intervenção inicial referiu que o Relatório era “revelador de um conjunto de circunstâncias não gravosas relativamente à gestão do município” e acrescentou que na apreciação do seu conteúdo, “não há que tomar qualquer posição”.
Sublinhou António João Sardinha que “deste inquérito não há globalmente” qualquer matéria que coloque em causa “gestão corrente” da autarquia.

Não há situação de gravidade do ponto de vista criminal

Humberto Candeias, BE, referiu que este Relatório foi “referido de alguma forma pelo Presidente da Câmara”, numa reunião da Assembleia Municipal, como que “abonando a sua gestão em detrimento da gestão anterior”.
O deputado do Bloco de Esquerda acrescentou que “quando chegou o Relatório parecia que era outro relatório e que não era este” ao qual o presidente da Câmara se teria referido na Assembleia Municipal.
Humberto Candeias, recordou que o Relatório abrange um período da gestão socialista e um período da gestão CDU, sublinhando que no seu conteúdo o Relatório refere “um caso enviado para o Ministério Público” e, salienta o deputado do Bloco de Esquerda “não há situação de gravidade do ponto de vista criminal”.
Segundo o deputado do BE, o Relatório “faz luz sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Barreiro e vários serviços”, acrescentando, que “há factos graves do ponto de vista da qualidade da gestão, quer socialista, quer da CDU”, sublinhando, “os prazos que não são sistematicamente cumpridos”.
Humberto Candeias, referiu que no Relatório ao nível do urbanismo “são referidos procedimentos errados” e, nesse sentido, acrescentou que “há que tirar conclusões” para “corrigir estas situações”.

Relatório é cordato é muito político

Miguel Amado, PSD, começou por salientar que no Relatório na posse do Grupo do PSD “faltam páginas”, situação que aludiu ter sido eventualmente porque “a fotocopiadora encravou”.
Por outro lado, referiu que no Relatório são referidas situações sobre “procedimentos que são recorrentes”, considerando tal “nada gravoso”.
Na sua opinião o “Relatório é cordato, é muito político”.
Miguel Amado questionou sobre o loteamento das Cordoarias e considerou como importante uma avaliação sobre as politicas de solos.

Este executivo conseguiu desembrulhar o embrólio do Mercado

Rui Lopo, PCP/CDU, referiu que no Relatório existe uma matéria que é “enviada para o Ministério Público” e recordou que essas páginas não integram o Relatório que está na posse dos deputados municipais, nesse sentido Rui Lopo, considerou que esta matéria não devia ser comentada dado que está no Ministério Público
Por outro lado, Rui Lopo, referiu que no Relatório são citados problemas técnicos, e, no mesmo, é sublinhado que “foi este executivo que conseguiu desembrulhar o embrólio do Mercado”, pela forma como “acompanhou a questão”.
O deputado do PCP/CDU referiu, ainda, o que classificou de “colagem do BE” ao Partido Socialista, sublinhando – “Humberto Candeias faz falta ao PS”.
Humberto Candeias, em resposta, salientou – “a colagem ao PS está só na sua cabeça”, e, por outro lado, comentou a “irresponsabilidade sucessiva no não cumprimento de prazos”, registada no Relatório.
Miguel Amado, referiu que não falou das páginas do Ministério Público porque sabe que essa é “matéria em segredo de Justiça”, e, por outro lado, sublinhou que quanto aos problemas referidos no relatório – “não acho que o problema seja dos técnicos é de decisão politica”, acrescentando – “o meu problema já vem do mandato anterior”, comentando que gostava de acompanhar o processo referido, como “embrólio”, em sede de Comissão da Assembleia Municipal do Barreiro.
A finalizar salientou que “fui acintoso” quando afirmei “o Relatório era simpático”.

Quem defendeu os interesses públicos foi o actual executivo

José Caetano, PCP/CDU, salientou que no Relatório está claro que “as decisões tomadas pelo actual executivo, colmataram falhas na defesa do interesse público”, acrescentando que – “quem defendeu os interesses públicos foi o actual executivo”.
Por outro lado, o deputado comunista, referiu a Miguel Amado se “há falta de folhas no Relatório” as mesmas devem ser pedidas ao IGAL, que “as enviou para o Ministério Público”, acrescentando que foi estabelecido contacto com o IGAL, a solicitar as folhas em falta e “disse que não enviava”, porque é matéria que está em investigação.
Miguel Amado, PSD, comentou que não se estava a referir às páginas enviadas para o Ministério Público – “a mim faltam páginas, o PS tem essas folhas, eu não tenho”.
Helder Madeira, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, referiu que o Relatório não foi enviado de forma diferente para os deputados municipais, não fique a ideia que “foi sonegado”.

Nada há de ilegal sobre a alteração do alvará

Joaquim Matias, vereador do Pelouro do Planeamento, referiu que no Relatório que foi efectuado pelo IGAL foram solicitados esclarecimentos à Câmara, nomeadamente sobre atrasos, que por vezes são alheios à Câmara, que foram esclarecidos.
Recordou que o Relatório dá a conhecer ao PSD, um dos queixosos que “nada há de ilegal” sobre a alteração do alvará do loteamento das Cordoarias.

Entendimento entre o PS e BE a nível local

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, considerou que existiram “intervenções especulativas” sobre a forma como informou a Assembleia Municipal do Barreiro, quando recebeu o Relatório.
O autarca comentou que percebe “o entendimento entre o PS e BE a nível local”, e expressou o seu incómodo com o que ouviu “não foi quanto à forma, foi quanto ao conteúdo”, criticando esta forma de “fazer política”.

Pelo conteúdo do Relatório “são bombas de Carnaval”

António Sardinha. PS, referiu que o presidente da Câmara, quando divulgou na Assembleia o Relatório “falou de forma insinuosa que estava para rebentar uma bomba”, e, pelo conteúdo do Relatório “são bombas de Carnaval”.
O deputado socialista referiu que a decisão de um despacho de um vereador é baseado com pareceres de dois técnicos, por isso, sublinhou – “não se crie um papão político, porque as pessoas são sérias, tão sérias como as que lá estão agora”.
Pedro Gomes, PSD, perguntou se é, ou não, uma situação grave que uma matéria do Relatório seja enviada para apreciação do Ministério Público.

Há um erro mais técnico que de opção política

Carlos Humberto, em nova intervenção comentou que “essa coisa das bombas não é comigo, pode ser com outro, mas não é comigo”.
No Relatório é claro que “há um erro mais técnico que de opção politica” – salientou o presidente da Câmara, mas, recordou que ele próprio foi “sacrificado” pelo PS, por um erro técnico do atraso de uma candidatura a tempo e horas.
Sobre a matéria que está em apreciação pelo Ministério Público o presidente da Câmara, sublinhou que – “não me parece que seja nada de escandaloso”.
No final, Helder Madeira, presidente da Assembleia, referiu que não existia matéria para votar, e, portanto, em acta iria apenas constar que “não há posições relevantes sobre o Relatório” e que “não houve tomada de posição” pela Assembleia Municipal do Barreiro.

BREVES REGISTOS DO DEBATE

Joaquim Matias - Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Carlos Humberto - Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

HUMBERTO CANDEIAS - Bloco de Esquerda