Assembleia Municipal do BarreiroCâmara Municipal do Barreiro acusa Ministério da Saúde de usar “poder discricionário” e ”poder arbitrário”

Carlos Humberto, divulgou que está agendada uma reunião com a Ministra da Saúde, no próximo dia 6 de Janeiro, com a finalidade de analisar este assunto.
O autarca sublinhou que em 22 de Novembro, em oficio que dirigiu à Ministra da Saúde, critica o “poder discricionário dos Ministros da Saúde”, que com “poder arbitrário” pretendem desenvolver o “exercício de tutela sobre os municípios”, procurando “neutralizar na prática as decisões tomadas pelo Poder Local”.

Nomear como representante “alguém externo à instituição

Recorde-se que a nomeação do representante da Câmara Municipal do Barreiro no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro é um assunto que se arrasta já desde o mandato do anterior Ministro da Saúde, Correia de Campos, que em despacho não aceitou a nomeação de Jorge Espírito Santo, para o exercício do cargo no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, dado que o Ministro não concorda que seja nomeado um funcionário do Hospital do Barreiro, como representante apontado pela Câmara Municipal do Barreiro.
O Ministro da Saúde, Correia de Campos, defendeu que a Câmara Municipal do Barreiro nomeie como representante “alguém externo à instituição”, posição esta que é “reiterada” pela actual Ministra da Saúde, de acordo com ofício enviado para a Câmara Municipal do Barreiro em 25 de Outubro de 2008.

Ministério desrespeita a autonomia do Poder Local

A posição da Câmara Municipal do Barreiro é de manter a nomeação de Jorge Espírito Santo, como representante da autarquia no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, porque considera que a posição do Ministério da Saúde “desrespeita a lei” e a “autonomia do Poder Local”.

“Sinto-me humilhada com todo este processo”

Ana Teresa Xavier, PSD, sobre esta matéria recordou que a Assembleia Municipal do Barreiro, aprovou moções tomando posição, numas situações com aprovação por maioria, noutras por unanimidade, expressando a sua discordância por ter sido dada à Ministra da Saúde, “o benefício da dúvida”, recordando que a Assembleia Municipal do Barreiro, tomou posição no sentido de a autarquia “recorrer para os Tribunais” caso a Ministra da Saúde não tome uma decisão, sobre a nomeação do representante escolhido pela autarquia.
A deputada social democrata referiu que a Ministra da Saúde trata a autarquia do Barreiro como “anormais”, expressando a sua indignação pelo facto no despacho do Ministro Correia de Campos, considerar que a nomeação de Jorge Espírito santo é uma situação de “endogamia”, e, sublinhou “sinto-me humilhada com todo este processo”.
Ana Teresa Xavier, acrescentou que “isto é uma palhaçada” e que chegou a altura de “tomarmos uma posição” sobre esta matéria.
Isidro Heitor, PS, refutou as criticas efectuadas por Ana Teresa Xavier, sobre o conceito de “endogamia”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro expressou a sua concordância a 98%, com a intervenção de Ana Teresa Xavier e apelou à ajuda da Assembleia Municipal na resolução desta matéria.

Despacho põe em causa a “honorabilidade” da pessoa nomeada

Jorge Espírito Santo, independente, eleito nas listas do PCP/CDU, nomeado pela autarquia como seu representante no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, referiu que o despacho põe em causa a “honorabilidade” da pessoa nomeada para desempenhar o cargo, acrescentando que tal “é inaceitável”, porque coloca em causa “a minha independência no exercício de funções”.
O deputado municipal considerou que esta matéria é uma questão política, e sublinhou que esta situação “não tem nada a ver com endogamias”, referindo que também “é a pessoa que está em causa” por tomadas de posição que assumiu noutras instâncias.

BREVES REGISTOS

Ana Teresa Xavier - PSD

Jorge Espirito Santo - Independente /PCP-CDU