Proposta do Plano Municipal do Ambiente do BarreiroPMA “terá a importância que a sociedade e a classe política souberem retirar"

O Plano Municipal do Ambiente (PMA) é um instrumento de política e de gestão municipal no âmbito do Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável, que tem sido elaborado pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB), em colaboração com o Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), da Universidade Nova de Lisboa (UNL). O vereador responsável pela Divisão de Sustentabilidade Ambiental, Bruno Vitorino, recordou que o documento insere-se no movimento Agenda 21 Local e enquadra-se na adesão do Barreiro à Rede CIVITAS em 2001, sendo que em 2003 saiu o protocolo que estabeleceu um prazo de 18 meses para a sua execução. Prazo que foi excedido, ao que o vereador comenta: “estamos bastante atrasados mas apresentamos um documento adequado aos dias de hoje”.

PMA “terá a importância que a sociedade e a classe política dela souberem retirar”

Sobre o PMA “algo que herdámos no início do seu projecto e concretizamos até ao final do mandato”, Bruno Vitorino diz tratar-se de um instrumento complementar “que vem na lógica do pensar globalmente, agir localmente” e comentou: “terá a importância que a sociedade e a classe política dela souberem retirar”. De diferentes trabalhos da Divisão de Sustentabilidade Ambiental entende ser o “menos falado, menos visível, mas o que deu mais trabalho”.

Até ao final do ano os munícipes podem enviar os seus contributos para a CMB

O professor João Farinha, da UNL, coordenador do Núcleo da Agenda 21 Local, na apresentação da proposta do PMA disse tratar-se de um documento “para melhorar a qualidade de vida da população” e chamou a atenção para o facto de “ainda não estar terminado”, ao que informou que até ao final do ano os munícipes podem enviar os seus contributos para a CMB, realçando a importância do envolvimento da sociedade civil na sua elaboração.

“Se não conseguirmos requalificar em termos ambientais e urbanísticos, dificilmente conseguimos dar o salto que pretendemos”

Apesar de referir que se tratou de um processo “relativamente longo”, o professor diz que o tempo de interregno que existiu permitiu “acomodar algumas das principais visões ao tempo de transformação que vive o Barreiro” e que representa, no seu entender, “um contexto muito favorável ao desenvolvimento do Barreiro”, mas adverte: “se não conseguirmos requalificar em termos ambientais e urbanísticos, dificilmente conseguimos dar o salto que pretendemos”, considerando que a qualificação ambiental e urbanística é essencial na captação de actividades económicas, geradoras de emprego.

Metodologia envolveu mais de 500 participantes

Sobre a metodologia adoptada no PMA disse assentar na realização de inquéritos e entrevistas à população e de workshops, onde intervieram mais de 500 participantes, da administração pública local, de associações, empresas e cidadãos, tratando-se de um processo contínuo, interactivo, integrador e participado. João Farinha sublinhou que o documento partiu de uma caracterização do estado do ambiente no concelho, evoluindo para a elaboração de propostas concretas para a resolução de problemas considerados prioritários, o que deu origem à definição de cinco principais desafios ambientais que foram: os Corredores Verdes e a estrutura ecológica; poluição e riscos ambientais; crescimento urbano, mobilidade e a qualidade em novas áreas urbanas a planear; Quimiparque e futuro do Barreiro e a requalificação do espaço público.

80 Propostas de intervenção estratégica

Ao todo foram apresentadas 80 propostas de intervenção estratégica presentes no PMA que foram sujeitas à apreciação dos presentes, na sexta e última sessão do PMA, aberta a toda a população. A limpeza e a classificação do Sapal e Várzea de Coina como área protegida de âmbito local ou regional; a dinamização de Alburrica; a construção da via ciclável do Tejo que atravessa desde o passeio ribeirinho Augusto Cabrita à Rua Miguel Pais; a criação de um Museu Ferroviário do Barreiro; a implementação de uma rede de hortas no concelho, foram algumas das propostas mais votadas. Contributos que o professor João Farinha diz que “enriquecem muitíssimo as propostas do plano”. Os participantes tiveram ainda oportunidade de acrescentar outras sugestões.

Corredores Verdes “poderá dar grande distinção positiva ao Barreiro”

O professor José Carlos Ferreira, da Universidade Nova de Lisboa, falou sobre o tema dos Corredores Verdes e a estrutura ecológica, entendendo ser um aspecto que “poderá dar grande distinção positiva ao Barreiro”. Este tema integra um conjunto de propostas para seis áreas fundamentais: o Sapal e a Várzea de Coina; a Mata da Machada; a Quinta dos Moinhos e Vale Romão; a Quinta da Azinheira; a Ponta do Mexilhoeiro, Quinta do Braamcamp e Alburrica e a Ponta da Passadeira. São incluídos ainda quatro áreas de ligação: a rede de áreas cicláveis; a criação de uma nova alameda urbana no corredor ferroviário, no espaço que se estende entre o Terminal Fluvial e a zona Nascente do concelho; a inclusão de hortas urbanas, através de espaços qualificados de pequena agricultura urbana e a Cidade Desportiva do Barreiro, que visa requalificar a Bacia Hidrográfica da Vala das Ratas. O Plano fala ainda da criação de três rotas, a Rota Industrial, a Rota dos Descobrimentos e a Rota Azul, tendo em conta o meio aquático.

Assegurar a compatibilização ambiental das actividades económicas

Sobre o tema da poluição e riscos ambientais, o professor João Farinha disse tratar-se do “lado menos apelativo do Barreiro” e que tem como objectivo central assegurar a compatibilização ambiental das actividades económicas, com a requalificação do Barreiro. O professor conta que foram registados mais de 100 pontos que merecem atenção e para os quais utiliza a palavra de ordem: “requalificação”, como uma necessidade. Sucatas ao ar livre, oficinas, unidades desactivadas e indústria transformadora são alguns dos exemplos que dá. A criação de uma estrutura de apoio para o desenvolvimento sustentado das empresas, o encerramento de depósitos de sucata ilegais e a recuperação ambiental e paisagística desses locais, assim como a fiscalização foram algumas das propostas faladas.

SIDS-Barreiro - permite monitorizar e avaliar a implementação das medidas propostas no PMA

O professor falou ainda do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS-Barreiro) que permite monitorizar e avaliar a implementação das medidas propostas no PMA, ao que falou de dois indicadores, o Nível Geral, que diz respeito a variáveis comparáveis com outros concelhos, como o território, a população e a qualidade de vida, ou pressões ambientais e o Nível Estratégico, adaptado a analisar a evolução dos desafios específicos do município do Barreiro.

PMA - instrumento importante para a “concepção do Barreiro de desenvolvimento sustentável e integrado, através da participação das pessoas”

Na sessão de encerramento, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, referiu que o PMA é um instrumento importante para a “concepção do Barreiro de desenvolvimento sustentável e integrado, que só pode ser conseguido através da participação das pessoas”. Considera-o um “contributo” também para o Plano Director Municipal (PDM), tendo em conta os desafios que se colocam ao Barreiro e na concretização do “Barreiro do futuro”. E para esse futuro, para além das questões ambientais e de desenvolvimento económico, fala também nas áreas da educação, saúde, protecção civil e cultura.

PMA insere-se no movimento Agenda 21 Local

O Plano Municipal de Ambiente do Barreiro é um instrumento voluntário de política e de gestão municipal no âmbito do Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável, procurando envolver os principais actores locais na prevenção e na resolução dos principais desafios ambientais. A nível local, o documento pretende dotar a autarquia de meios de apoio à decisão, através de um conjunto de estratégias integradas e intervenções articuladas que visam a curto e médio prazo responder aos principais desafios de melhoria da qualidade de vida dos barreirenses. Já a nível internacional, o instrumento insere-se no movimento Agenda 21 Local e enquadra-se na Campanha Europeia das Cidades e Vilas sustentáveis.

Nota: A Proposta do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro, na íntegra, está disponível para consulta no site da CMB, em www.cm-barreiro.pt.

Andreia Catarina Lopes