Reunião da Câmara Municipal do BarreiroFalta de consenso na aprovação da saudação à electrificação do troço Barreiro – Pinhal Novo

Depois da inauguração da electrificação do troço Barreiro – Pinhal Novo pelo primeiro-ministro, José Sócrates, o vereador Amílcar Romano apresentou em reunião de Câmara, uma proposta de saudação à iniciativa, na qual expressava “solidariedade” ao primeiro-ministro e ao presidente da Câmara pelas manifestações de protesto que aí ocorreram. A proposta causou alguma estranheza junto dos vereadores do PCP e PSD que propuseram algumas alterações a respeito às expressões de solidariedade, aceitando a congratulação da concretização de uma obra em benefício da região e do país. Sem aceitar essa alteração, a saudação acabou por ser aprovada, com quatro votos a favor dos vereadores do Partido Socialista e do vereador independente João Soares e com quatro abstenções do PCP e um voto contra do vereador Bruno Vitorino.

“Não me senti nem vaiado, nem ofendido, assim como não me senti aplaudido pelas pessoas que estavam a aplaudir o primeiro-ministro”

Sobre esta proposta de saudação, o presidente da Câmara considerou: “não há mal nenhum por congratular uma obra em benefício da região e do país”, mas quanto à expressão de solidariedade expressou: “Não me senti ofendido, as pessoas que ali estavam, umas criticavam o Governo e a política do Governo e outras defendiam-na”, ao que realçou: “não estava em causa a política do município” e acrescentou: “Não me senti nem vaiado, nem ofendido, assim como não me senti aplaudido pelas pessoas que estavam a aplaudir o primeiro-ministro.

“Não me agrada a forma como o senhor primeiro-ministro, em Setúbal, se referiu aos manifestantes”

E sobre as declarações do primeiro-ministro que acusou o PCP de organizar as manifestações de protesto com que foi confrontado, no Seixal e no Barreiro, o presidente da Câmara referiu: “não me agrada a forma como o senhor primeiro-ministro, em Setúbal, se referiu aos manifestantes, referindo-se ao PCP de forma pouco simpática”.

“O que me parece mais grave e para prejuízo do Barreiro, é, num momento destes, a imagem do Barreiro que se transmitiu para o exterior”

O vereador do PS Amílcar Romano considerou: “para mim o problema não é um membro do Governo de deslocar a uma população e ser criticado”, ao que expressou “o que me parece mais grave e para prejuízo do Barreiro, é num momento destes a imagem do Barreiro que se transmitiu para o exterior, quem a utilizou devia ser responsabilizado”, ao que fez menção à existência de bandeiras pretas e de manifestações de “apupos”.

Saudação apresentada “de forma jocosa, mistura um assunto importante”

O vereador social-democrata, Bruno Vitorino, considerou que a saudação apresentada “de forma jocosa, mistura um assunto importante” e sobre as manifestações, expressou: “compreendo o direito ao protesto e até à indignação”, ao que acrescentou: “não foi necessária a intervenção da polícia nem nada disso”.

“Todo o trabalho existente feito pelo GRU e nos anos anteriores foi aproveitado” para o PROURB

A respeito do ponto de ordem do dia referente ao Conselho para Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo, o vereador do PSD, Bruno Vitorino, sugeriu a inclusão do Presidente da Junta de Freguesia do Barreiro e no máximo de três representantes da Assembleia de Freguesia do Barreiro “para haver pluralidade ao nível de grupos políticos”. A proposta foi aceite e aprovada por maioria, contando com três abstenções dos vereadores do PS. O vereador Amílcar Romano justificou a sua abstenção, criticando a “interrupção de um processo que penso que pode ser uma boa estratégia”, referindo-se ao GRU - Grupo de Reabilitação Urbana da CMB. Em resposta o vereador Joaquim Matias retorquiu que “todo o trabalho existente feito pelo GRU e nos anos anteriores foi aproveitado” para o PROURB - Projecto Municipal para a Reabilitação de Áreas Urbanas da Câmara do Barreiro, que o vereador diz ser “o documento estratégico aprovado pela Câmara”, que “permite pôr em prática” a informação trabalhada.

“A Câmara não tem dinheiro para reconstruir o seu património e vai adquirir mais?”

Ainda sobre o Barreiro Velho e a respeito de dois pontos sujeitos a apreciação sobre o direito de preferência de dois imóveis nessa zona que foram aprovados por maioria, com três votos contra do PS e uma abstenção do vereador Bruno Vitorino, o vereador Amílcar Romano chamou a atenção para o facto de “haver situações exemplares em que a Câmara devia exercer o direito de opção”, ao que acrescentou: “porque há necessidades de apoio e de intervenção social”. Em resposta, o vereador Joaquim Matias, sublinhando que: “O Barreiro tem de ser feito em primeiro lugar para as pessoas de lá”, retorquiu: “A Câmara não tem dinheiro para reconstruir o seu património e vai adquirir mais?” e acrescentou: “no mandato anterior não houve nenhuma proposta para exercer direito de opção, eu é que fiz a única e o que estava em causa era o Café Barreiro”, ao que Amílcar Romano contrapôs: “a CMB adquiriu-o na altura em que achava que o negócio era rentável”.

Aprovado por unanimidade a proposta para concurso ao programa de “Regularização Extraordinária do Dívidas a Fornecedores”

Foi ainda aprovado por unanimidade à proposta para concurso da Câmara do Barreiro à contratação de empréstimo ao abrigo do programa de “Regularização Extraordinária do Dívidas a Fornecedores”, criado, junto do Ministério das Finanças que vem reforçar a garantia de pagamento aos credores privados das dívidas vencidas dos serviços e dos organismos da administração directa e indirecta do Estado e passa a incluir as Regiões Autónomas e os municípios. Sobre esta questão, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou: “reflectimos bastante, mas não me parece justo que fosse aberta uma linha de crédito para os municípios pagarem dívidas e que o município do Barreiro, num momento como este, não recorresse a este empréstimo” e adiantou: tendo em conta a situação financeira do país, não aceitar era do ponto de vista social e económico um erro”.

Piscina de Aprendizagem do Lavradio – a faltar certificação de edifícios em termos eléctricos

Sobre a Piscina de Aprendizagem do Lavradio, o vereador Amílcar Romano questionou o atraso da sua abertura, ao que a vereadora Sofia Martins, responsável pelo Departamento de Obras Municipais, referiu que o atraso se deve ao facto de o projecto de certificação de edifícios em termos eléctricos não estar pronto, uma situação que no início do ano de 2009 espera que já esteja resolvida.

Autarquia tem marcada uma reunião com a EP, no sentido de “melhor articular as funções rodoviárias” da TTT

Já terminado o período de consulta público do Estudo de Impacte Ambiental da Terceira Travessia do Tejo (TTT), no passado dia 9 de Dezembro, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro recorda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá agora de apresentar o seu relatório ao Governo para este se pronunciar e poder lançar o concurso, ao que comenta: “continuamos a acompanhar este processo”, referindo que a autarquia tem marcada uma reunião com a EP - Estradas de Portugal, no sentido de “melhor articular as funções rodoviárias”.

Duas candidatura para dois mini campos, um para a Escola Básica do Barreiro n.º 8 e o outro para a Quinta da Mina

No decorrer da reunião, a vereadora Regina Janeiro, responsável pelo Departamento de Acção Sócio-Cultural da CMB, lembrou que , no âmbito do desporto, a Câmara fez duas candidaturas na Associação de Futebol de Setúbal para dois mini-campos, semelhantes ao do Parque da Cidade, um para a Escola Básica do Barreiro n.º 8 e o outro para a Quinta da Mina, na Cidade Sol. As candidaturas foram submetidas ao abrigo do Programa “HatTrick” da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), promovido, em Portugal, pela Federação Portuguesa de Futebol, associações distritais da modalidade, Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, e pelo Instituto do Desporto de Portugal.

Janeiro - pagamentos por Multibanco no Departamento de Planeamento e Gestão Urbana

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro adiantou que a partir de Janeiro irá haver uma fase de experimentação de pagamentos por Multibanco no Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, que se localiza no Largo Alexandre Herculano, serviço que diz que depois se vai generalizar por outros departamentos da Câmara do Barreiro.

Votos de pesar aos óbitos de Albertina Marques Teixeira e de Rui do Vale

Na reunião foram ainda aprovados dois votos de pesar, aos óbitos de Albertina Marques Teixeira e de Rui do Vale e foi aprovada uma saudação aos velejadores olímpicos Álvaro Marinho e Miguel Nunes.

Andreia Catarina Lopes