Assembleia Municipal do BarreiroAprovada por unanimidade a proposta de adjudicação de empréstimo de dois milhões de euros

No período de intervenção do público, nesta reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, não se registou qualquer intervenção.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a apreciação da proposta da Câmara de ”Adjudicação do empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 2.000.000,00€ (dois milhões de euros) ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 191 – A/2008 de 27 de Novembro - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas a Fornecedores”.

Facilitar a vida aos empresários que trabalham com a Câmara Municipal do Barreiro

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que a apresentou da proposta tinha por objectivo “facilitar a vida aos empresários que trabalham com a Câmara Municipal do Barreiro” de forma a “dar mais sustentabilidade e apoio às empresas”.
O autarca referiu que a proposta de empréstimo vai ser efectuada com a Caixa Geral de Depósitos, que “apresentou a melhor proposta”.
Sobre o eventual fornecimento, à Assembleia Municipal, de uma lista de fornecedores que serão contemplados pelo pagamento, com base neste empréstimo o autarca referiu que tal só seria possível concretizar lá para o mês de Março ou Abril.

“Quanto ficamos ainda a dever a fornecedores?”

António João Sardinha, PS, recordou que este empréstimo, resulta de uma iniciativa do Governo, tendo por objectivo a regularização das dívidas do estado e considerou que “o município do barreiro deve aproveitar esta oportunidade”.
O autarca considerou que a proposta apresentada pela Câmara para apreciação pela Assembleia Municipal tinha “muito papel” e “pouca informação”.
Na opinião do deputado socialista a informação, não permite “perceber a gestão do processo relativamente à dívida”.
“Quanto ficamos ainda a dever a fornecedores?” - interrogou António João Sardinha.
No entanto, o deputado socialista sublinhou que a posição política do PS seria no sentido de votar favoravelmente a proposta de adjudicação do empréstimo.

Prioridades SIMARSUL, AMARSUL e as empreitadas

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que os prazos para a elaboração da proposta de empréstimo forma muito curtos e sobre a listagem de empresas a contemplar com o empréstimo salientou que seria adoptada a mesma metodologia do empréstimo “Pagar a tempo e horas”, cujos pagamentos já forma efectuados.
Recordou que entre as prioridades estavam a SIMARSUL, AMARSUL e as empreitadas.

Qual é a intenção de utilização da folga

Humberto Candeias, BE, referiu que sendo concretizado o pagamento a fornecedores com base neste empréstimo, na sua opinião a autarquia ficaria com “folga”.
Qual é a intenção de utilização dessa folga foi a interrogação colocada pelo deputado do Bloco de Esquerda.

Cumprimento de uma entidade pública para com os seus fornecedores

Miguel Amado, PSD, referiu ser esta uma “medida positiva” que contribui para o “cumprimento de uma entidade pública para com os seus fornecedores”.
O deputado social democrata questionou sobre o montante da divida após o pagamentos aos fornecedores – “Qual vai ficar?” .perguntou, sublinhando que o valor da divida “ é preocupante”.
Miguel Amado salientou que o empréstimo que vai ser concretizado irá dar origem “à cativação das receitas do município” na ordem de 77 mil euros de 3 em 3 meses.
Na sua opinião o empréstimo que é efectuado com base na taxa da euribor a 3 meses, deveria ser feito a 6 meses.

“A divida de curto prazo está a agravar-se”

Isidro Heitor, PS, considerou que junto à proposta deveriam ter sido enviados “dados essenciais” que permitissem efectuar uma análise sobre qual a “decisão correcta”.
Na sua opinião este programa “contribui para a Câmara cumprir os seus compromissos” fazendo um esforço para que seja reduzido “o prazo de pagamentos”, uma situação que vai ajudar a economia.
“Qual o prazo de pagamentos que existe? Qual a divida que fica?” – foram perguntas colocadas pelo deputado socialista.
Segundo Isidro Heitor, o valor da divida, de curto prazo, em 31 de Outubro rondava os 6 milhões de euros, registando-se um aumento de 250 mil euros, o deputado do PS, considerou que “a divida de curto prazo está a agravar-se”.
Nesse sentido perguntou se o valor da divida, após o pagamento a fornecedores, com base no empréstimo, ficará na ordem dos 4.5 milhões de contos.
Por outro lado, Isidro Heitor sublinhou ser necessário garantir a transparência do acompanhamento dos prazos médios de pagamento.

Troca de “farpas” politicas sobre 2 ética e falta de ética

No meio do debate, gerou-se uma polémica a propósito de não ter sido realizada a reunião da Comissão Especifica da Assembleia Municipal do Barreiro, para apreciar a proposta de empréstimo da Câmara, uma polémica que meteu pelo meio, troca de “farpas” políticas sobre 2 ética e falta de ética.
José Caetano, PCP, considerou que o programa do governo sobre este empréstimo de pagamentos a fornecedores é “um bluff”.
Ana Teresa Xavier, PSD, alertou para a existência de documentos não assinados e alguma “confusão” nas datas.

Divida a fornecedores seria de 11 milhões

Rui Ferrugem, PCP, esclareceu que a divida a fornecedores é na ordem de 6 milhões de euros, mas seria de 11 milhões de euros se não tivessem sido feitos os pagamentos na ordem dos 6 milhões de euros com base no empréstimo de pagamento a tempo e horas, acrescentando que diminuiu o prazo médio de pagamento a fornecedores.

“É uma injustiça o aumento de encargos para o município e para os munícipes”

Humberto Candeias , BE, sublinhou que na discussão desta proposta de empréstimo parecia que existia “um pacto”..
Na sua opinião a situação financeira que existe é resultado de “insuficiências da gestão deste e de outros mandatos”.
Segundo o deputado do Bloco de Esquerda a gestão atinge “laivos de imoralidade”, acrescentando que “não estamos a pagar divida”, mas sim a fazer “justiça aos fornecedores”, “aumentando a divida com mais encargos”.
“É uma injustiça o aumento de encargos para o município e para os munícipes” – referiu Humberto Candeias.
No entanto, referiu que o voto do BE era favorável à realização do empréstimo, perante a crise social que exige o apoio aos fornecedores, sublinhando que “a gestão tem que ser corrigida”.

“Deixámos de ter a pressão dos fornecedores”

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, salientou que o principal problema da autarquia “não é o controle de pagamentos”, mas, sim que “o problema é a situação financeira do município”.
“É uma situação estrutural que não é fácil de ultrapassar” – sublinhou.
O autarca salientou que será entregue a listagem de empresas após concretização do empréstimo.
Segundo Carlos Humberto, já estão integralmente pagas as verbas de 6 milhões de euros, resultantes do empréstimo de “pagamento a tempo e horas”.
O presidente da Câmara, referiu que o prazo médio de pagamento a fornecedores situa-se nos 195 dias.
“Deixámos de ter a pressão dos fornecedores” – disse. A proposta de empréstimo foi aprovada por unanimidade.

Alteração aos Protocolos de Delegação de Competências

O segundo ponto da ordem de trabalhos foi a apreciação da proposta da Câmara de ”Alteração aos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia”, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Nalgumas freguesias não está a ser cumprido o protocolo

Juvenal Silvestre, presidente da Junta de Freguesia de Coina, referiu que “nalgumas freguesias não está a ser cumprido o protocolo”, acrescentando no que diz respeito a conservação de espaços verdes “estamos a prestar um mau serviço à população”.
Na sua opinião os valores recebidos por algumas Juntas de Freguesia, para limpeza urbana e conservação de espaços verdes “não estão a ser aplicados”, referindo a avaliação projectada no Relatório dos serviços da Câmara Municipal do Barreiro .

No fundamental cumprimos com os nossos deveres de descentralização

José Antunes, presidente da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho, criticou a intervenção de Juvenal Silvestre, sublinhando que pelos vistos a descentralização apenas está a “correr bem em Coina”.
O autarca salientou que nos espaços verdes e na limpeza urbana, na sua freguesia é efectuada uma avaliação com regularidade, pelo executivo da Junta de Freguesia – “temos vindo a melhorar”, disse, acrescentando – “no fundamental cumprimos com os nossos deveres de descentralização”.

Informações finais do Presidente da CMB

No final dos trabalhos o presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que foi aprovada a candidatura apresentada pela Câmara de obras na Escola do Ensino Básico da Penalva, acrescentando outras candidaturas do concelho do Barreiro que foram admitidas mas que ainda não estão aprovadas.

Participação do Grupo Coral de S. Gabriel cantando as janeiras