Tomada de posse do Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo“O que se pretende é liberdade de participação”

Na sessão de tomada de posse do Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Carlos Humberto, disse tratar-se de “uma instância de participação e aconselhamento” que surge da criação do Programa de Recuperação Urbana do Barreiro Antigo (PROURB) da CMB, que diz assentar “numa zona muito importante”, “onde o Barreiro nasceu e cresceu”, salientou. Um projecto que diz responder a “um desafio” que “é complexo, difícil e demorado” mas que visa “de forma sistemática definir um plano e estudos para encontrar uma metodologia para revitalizar o Barreiro Antigo” e, nesse plano, defende “é preciso que o que se fizer tenha objectivos claros e definidos,” ainda que reconheça: “não pensemos que daqui a três anos tenhamos o problema do Barreiro antigo resolvido, o que é preciso é não desistir, ter um plano e objectivos claros.”

“Nem todos os esforços de trazer para o Barreiro Antigo inputs, de fora para dentro, deram resultados positivos, alguns até deram negativos”

No âmbito do PROURB, falou sobre o Plano de Mobilidade para o Barreiro Centro e Barreiro Antigo que diz estar numa “fase muito avançada” e refere que a autarquia, disponibilizando de um estudo urbanístico da zona, pretende levar a cabo um Plano de Pormenor do Barreiro Antigo. “Temos pena de ser numa fase tão perto do final do mandato”, expressou, ao que fundamento: “só agora tivemos as condições para poder dar estes passos”. Entendendo que “nem todos os esforços de trazer para o Barreiro Antigo inputs, de fora para dentro, deram resultados positivos, alguns até deram negativos”, defendeu que a reabilitação do Barreiro Antigo “só se faz se contarmos com as pessoas que cá estão” e sublinhou a importância da criação de um Conselho para “ouvir mais opiniões”. O autarca referiu ainda que a autarquia está a preparar uma candidatura ao abrigo dos Programas integrados de valorização de áreas urbanas de excelência do QREN não só para obras mas para acções sociais, ao que frisou: "não nos podemos atrasar mais vez nenhuma".

Intervenção na muralha na Avenida Bento Gonçalves será retomada a 2 de Fevereiro

Na sua intervenção, o edil barreirense, referiu ainda que a intervenção na muralha na Avenida Bento Gonçalves será retomada pela APL - Administração do Porto de Lisboa a 2 de Fevereiro e que a Quimiparque já iniciou a obra do atravessamento provisório que terá a duração de quatro meses e que o autarca adverte: “vai trazer alguns problemas de trânsito”.

Conselho “não é um órgão autárquico, o que se pretende é liberdade de participação”

O vereador Joaquim Matias, responsável pelo Departamento de Planeamento e Gestão Urbana (DPGU) da CMB, considerou que o Conselho, que conta com diversas associações e colectividades do Barreiro Antigo, constitui um “estímulo” e entende que o papel da participação da população é “indispensável” para a reabilitação da zona mais antiga da cidade “para contribuir para encontrar soluções e acompanhar a sua evolução”. Do Conselho disse ainda não ser “um órgão autárquico” e defendeu: “o que se pretende é liberdade de participação.”

PROURB - um “trabalho muito colectivo e participado” e de médio prazo

Advogando a: “reabilitação do Barreiro antigo com os que cá estão, os que de cá são e os que para cá virão”, considera que o problema do Barreiro Antigo é “em primeiro lugar um problema social” e defende: “é preciso melhorar o nível social da população”. A intervenção no património construído e no espaço público, através do apoio de programas e fundos, são outras necessidades que levanta “para o transformar numa zona onde se possa viver.” Do PROURB diz ser um “trabalho muito colectivo e participado” e que se trata de um “programa de médio prazo”, multidisciplinar, envolvendo diversas áreas da CMB, como a da Comunicação, do Associativismo, do Ambiente e Serviços Urbanos, ou das Obras e Saneamento.

Barreiro antigo – a zona ribeirinha do centro da cidade

Considerar o Barreiro antigo como a zona ribeirinha do centro da cidade é uma estratégia que entende ser benéfica e que pode beneficiar da deslocalização de alguns serviços para a zona. Falou ainda do desafio lançado à Escola Superior de Tecnologia do Barreiro para a construção de uma residência para estudantes, no sentido de fixar a população. Sobre o Plano de Mobilidade referiu que um dos problemas da zona se prende também com o estacionamento e circulação e defende a criação de vias de penetração.

“Que esta intervenção perdure, de modo a que os problemas tenham solução”

Também presente na mesa, o presidente da Junta de freguesia do Barreiro, Raul Malacão, lembrou que a freguesia assinala em Fevereiro os seus 522 anos de existência e quanto ao Conselho disse ser um “importante contributo” para a continuidade dos objectivos do PROURB. Entendendo que a intervenção no espaço público é importante e que a respeito do espaço privado “existem proprietários que já nem estão no país”, expressa: “não vejo outra solução que não esta”, ao que justifica: “com persistência, organizar um caminho que obrigue aos executivos municipais que esta intervenção perdure, de modo a que os problemas tenham solução”.

Centro do Barreiro – um dos maiores da Área Metropolitana de Lisboa

Mário Nunes, director do Projecto Municipal para a Reabilitação de Áreas Urbanas da CMB, procedeu a uma breve apresentação do PROURB. Sobre o centro do Barreiro diz ser um dos maiores centros da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e que a partir dos anos 70 entrou em processo de declínio e o edificado tem vindo a degradar-se. Qualificar e integrar a zona antiga, promover a inclusão social e fortalecer e diversificar investimentos públicos e privados, são alguns dos objectivos do plano.

Necessidade da elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação do Barreiro Antigo

Quanto a acções, sublinha que depois de o diagnóstico urbano realizado, está em curso a Inventariação do Património Arquitectónico e a implementação do Estudo de Mobilidade. Para próximos passos fala na necessidade da elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação do Barreiro Antigo, na criação de um Modelo de Gestão assente num Projecto Participativo, que diz ter aguardado pela tomada de posse da Comissão, e na realização de um Guia Prático para a Reabilitação Urbana do Barreiro.
Quanto à implementação de incentivos à habitação privada, falou na redução para valores próximos dos 50 por cento das licenças para construção e obras de alteração/ampliação das habitações existentes e a introdução de benefícios fiscais e da aplicação da “Minoração e Majoração” do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Autarquia prepara candidatura ao abrigo dos Programas integrados de valorização de áreas urbanas de excelência do QREN

Enquadrar as iniciativas privadas no âmbito dos Programas Públicos de Reabilitação Urbana é outro aspecto que o arquitecto Mário Nunes realçou, ao que acrescentou a importância na aposta de candidatura para a concessão de subsídios, apoios ou subvenções à reabilitação de áreas urbanas e referiu que a autarquia pretende apresentar uma candidatura ao abrigo dos Programas integrados de valorização de áreas urbanas de excelência do QREN. Trata-se de um concurso para Programas de Acção da Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana, cujo limite máximo de apoio comunitário do FEDER a atribuir a cada Programa de Acção é de 3,5 milhões de euros. Outros programas de que falou foram no RECRIA, no RECRIPH, no REHABITA e no SOLARH.

Bombeiros Sul e Sueste vão transformar uma viatura de incêndio em veículo ligeiro para aceder ao Barreiro Velho

As entidades presentes sublinharam a importância de serem aproveitados os pontos fortes da zona, como a sua proximidade ribeirinha e que também sejam preservadas as tradições do local. Eduardo Correia, presidente da Associação de Bombeiros Sul e Sueste, referiu que, dadas as dificuldades de acesso à zona mais antiga da cidade, a corporação dispõe de uma viatura de incêndio que será transformada em veículo ligeiro, destinada ao Barreiro Velho, com o objectivo de estar operacional daqui a três meses. Outra preocupação de que falou diz respeito ao transporte de doentes, ao que sublinhou a importância que teve a doação por parte da CMB de um trepador de escadas, o que diz ter constituído um “salto em frente”. Na sua intervenção chamou ainda a atenção para a importância de o PROURB estar coordenado com o Gabinete de Protecção Civil.

Conselho integra 30 entidades

O Conselho para a Reabilitação e Desenvolvimento do Barreiro Antigo integra trinta entidades. Da Assembleia Municipal do Barreiro (Ana Teresa Xavier, Júlio Dias, Carlos Pires e Maria José Marques), da Assembleia de Freguesia do Barreiro (Adriano Clemente Martins Maria e mais dois elementos que serão à posteriori nomeados), Junta de Freguesia do Barreiro (Raul Malacão, Vitor Santos e Jacinta Jerónimo), Cine Clube do Barreiro, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Sul e Sueste, Associação do Comércio, Industria e Serviços do Barreiro e Moita, Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense "Os Penicheiros", Associação de Acção de Reformados do Barreiro, Associação Desportiva e Cultural "O Praiense", Teatro de Ensaio do Barreiro – TEB, Banda Municipal do Barreiro, Grupo dos Amigos do Barreiro, Movimento Barreiro, Património Memória e Futuro, Clube Naval Barreirense, Moto Clube do Barreiro, Polícia de Segurança Pública do Barreiro, Centro Social e Paroquial Padre Abílio Mendes, Associação de Estudantes da Escola Secundária Alfredo da Silva, Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Agrupamento 690 do Corpo Nacional de Escutas, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Agrupamento Escuteiros Marítimos nº 1180, Associação de Proprietários do Concelho do Barreiro, Clube de Xadrez do Barreiro, Clube de Vela do Barreiro, Grupo de Dadores de Sangue do Concelho do Barreiro, Grupo Desportivo do Barreiro “O Ciclismo”, Sociedade Democrática União Barreirense "Os Franceses", União Futebol Barreirense e Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro.

"Um mecanismo de envolvimento da comunidade e de estimulo ao exercício pleno da participação e da cidadania”

A criação do Conselho foi aprovada em reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2008. O Conselho é "uma instância de participação, consulta e acção estratégica da CMB, em temas relacionados com a reabilitação, desenvolvimento social, económico, cultural, urbano e ambiental da zona do Barreiro Antigo" segundo refere a acta da tomada de posse que acrescenta que se trata de um espaço de debate que pretende que se constitua "um mecanismo de envolvimento da comunidade e de estimulo ao exercício pleno da participação e da cidadania.” Nesse âmbito, estará aberto também à participação da população. A próxima reunião ficou agendada para Março, onde deverá ser aprovado o regulamento interno do Conselho e analisados os termos de referência do Plano de Pormenor e o Estudo de Mobilidade.

Andreia Catarina Lopes