Grupo Parlamentar do PCP – Setúbal – MoitaGarantir a preservação daquilo que é o nosso património cultural

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português promoveu, na Associação Naval Sarilhense,em Sarilhos Pequenos, a Audição Pública em «Defesa e Valorização das embarcações tradicionais portuguesas», uma iniciativa que contou com a presença dos deputados Bruno Dias e João Oliveira, Eduardo Vieira, membro do Comité Central do PCP, Nuno Cavaco, da Comissão Concelhia da Moita, Vítor, da Comissão de Freguesia de Sarilhos Pequenos.

Dar um contributo para estimular as actividades económicas

Eduardo Vieira, do Comité central do PCP, referiu que a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas é fruto de “muitos diálogos e cumplicidades de muitos anos e de respeito pelas gentes e actividades do rio”, recordando figuras do PCP, nomeadamente Soeiro Pereira Gomes e António Dias Lourenço.
Na sua intervenção sublinhou que o rio Tejo foi, para a história do PCP, “um espaço de liberdade”, recordando que no rio, foram efectuadas muitas reuniões em fragatas do Tejo, em conversas para discutir a opinião colectiva, “que nos permite estar hoje nesta sala”.
“O projecto político que aqui apresentamos tem raiz na história do nosso povo, no sentido de preservar as tradições” – sublinhou, acrescentando – “com este projecto estamos não só a preservar a história, como estamos a dar um contributo para estimular as actividades económicas, preservar a nossa identidade e encontrar respostas para a crise”.

Garantir a preservação daquilo que é o nosso património cultural

José Oliveira, deputado do PCP, deputado do PCP, referiu que a proposta que o Grupo Parlamentar vai apresentar na Assembleia da República nasceu de contactos com pessoas que no dia a dia estão ligadas às vivências e “de quem tem com a prática preservado este património ao longo dos anos”, procurando o Grupo Parlamentar dar resposta a essa atitude que reconhece ser necessário tomar medidas para “garantir a preservação daquilo que é o nosso património cultural, mas também para garantir uma vivência popular dos rios, que marca a história do nosso povo”.
Na sua intervenção sublinhou que a proposta do Grupo Parlamentar do PCP tem como vertente a preservação da identidade cultural das embarcações portuguesas, perspectivando : um regime específico de licenciamento das embarcações, assim como um regime específico de taxas, que deve garantir condições de segurança e navegabilidade, assim como salvaguardar as suas características, preservando a sua natureza tradicional e artesanal.
O projecto visa a preservação das embarcações tradicionais portuguesas por todo o país.
João Oliveira, considerou que às embarcações tradicionais não podem ser aplicados alguns requisitos que são colocados a barcos de recreio, dado que não são realidades comparáveis com naturezas distintas – “sob pena da descaracterização e que se mantenha viva essa tradição”.
Referiu o deputado do PCP, no que diz respeito à manutenção e ao restauro das embarcações tradicionais portuguesas, é necessário definir linhas políticas de apoio, assim como à promoção desta actividade.
João Oliveira defendeu a necessidade de regimes fiscais de apoio a estas embarcações e, também, a promoção do ensino e formação profissional, necessários para manter as embarcações – “esta é uma arte que não sendo devidamente defendida acaba por se perder aquilo que é a raiz da construção e a valorização social de actividades sociais relacionadas com esta actividade”.
“Propomos que o estado apoie as entidades que desenvolvem actividades de valorização das embarcações tradicionais e das comunidades em que se inserem, nomeadamente apoiando projectos de investigação, inventariação e musealização deste património” – sublinhou João Oliveira, com relevo para projectos no âmbito do turismo cultural e diversificação da economia no apoio às embarcações tradicionais quer para a actividade turística, quer na pesca artesanal.
O deputado do PCP, salientou que a parte mais complicada neste projecto está relacionada com a definição, o elencar as embarcações tradicionais, uma matéria que referiu essencial desenvolver com a participação das associações, autarquias, estaleiros e entidades que têm intervenção na prática.

“Falam muito do Tejo e nada se faz por ele”

No decorrer do debate, Mário Pinto, salientou o mérito do trabalho do Grupo Parlamentar do PCP, referindo que “há anos que ando a reclamar” que sejam tomadas estas medidas.
Expressou a sua satisfação pela proposta que o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar na Assembleia da República.
Na sua intervenção considerou importante a ligação aos Movimentos que estão no terreno há alguns anos a desenvolver trabalho no sentido de se avançar com legislação que vise a preservação das embarcações tradicionais, sublinhando essencial que fique muito claro a definição daquilo “que é embarcação tradicional”.
Por outro lado, Mário Pinto, sublinhou ser importante, em simultâneo, que sejam tomadas medidas na preservação da navegabilidade do Tejo.
“Falam muito do Tejo e nada se faz por ele” – referiu, acrescentando que “o Tejo está subaproveitado”.

Manter “um museu vivo”

Joaquim Gonçalves, referiu ser essencial na proposta ter em conta os aspectos da manutenção das embarcações tradicionais, numa perspectiva de manter “um museu vivo”.
Neste contexto considerou importante que na proposta fosse dada uma atenção especial ao ensino, inserindo na proposta, para além da formação profissional, que as escolas públicas nos seus programas contemplassem o estudo de embarcações tradicionais.
João Oliveira, deu relevo à ideia que a proposta visa não defender as embarcações numa perspectiva da sua musealização, mas sim no sentido de as mesmas existirem serem mantidas com uso, como “museu vivo” que possam ser fruídas pelas populações.

Não há uma draga num serviço público

Bruno Dias, deputado do PCP, eleito pelo distrito de Setúbal, sublinhou a importância de serem tomadas medidas relativas a ser garantida a navegabilidade dos Rios Tejo e Sado.
Recordou que estes rios devem ser encarados como espaços de um ecosistema, onde existem “relações humanas e relações de trabalho”.
Na sua intervenção, sublinhou o efeito que os catamarans afectarem as condições de navegabilidade no Rio Tejo, e, por outro lado, lamentou o facto de não estarem criadas condições de manutenção dos canais navegáveis no Rio Tejo, por parte do estado e da APL.
O deputado do PCP, disse “em todo o país, em todas as admnistrações portuárias não há uma draga em Portugal, não há uma draga num serviço público”, referindo que “quando é preciso fazer a manutenção de canais navegáveis e quando é preciso fazer uma intervenção mais estruturada ao nível de dragagens é preciso ir buscar aos privados”.
Na sua opinião com esta realidade “está em causa a vivência desta grande região metropolitana em torno do estuário”, acrescentado, “parece que se torna por adquirido que o que é assoreado é para ficar”, porque, disse, “não há preocupação com os canais navegáveis e a vivência do estuário pelas suas comunidades”.

“Nesta proposta estão as bases fundamentais”

Jaime Costa, empresário na área das embarcações tradicionais, sublinhou que a proposta do PCP “é muito válida” referindo que o seu conteúdo “vem ao encontro daquilo que nós conversamos no dia a dia”, acrescentando – “nesta proposta estão as bases fundamentais”.
Recordou que, retirando as Câmaras Municipais, ninguém tem condições de manter uma fragata a navegar com regularidade no Rio Tejo ou no Sado, para apoiar o turismo.
“O Governo Central deveria dar mais oportunidades para que as Câmaras Municipais em conjunto com as associações náuticas, assim como as pessoas que vivem o Tejo, devia dar mais determinação, para a defesa das embarcações tradicionais, de forma a conservá-las, recuperá-las e faze-las de novo” . sublinhou Jaime Costa.

S.P.

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