AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de SetúbalMunicípios estão em melhores condições de assegurar o abastecimento de água
. Repudiamos vivamente as pressões e chantagens
. Imposição de um regime que assegura a cobertura total dos custos
No decorrer de uma conferência de imprensa, promovida pela AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, foi referenciado pelo presidente da Associação, João Lobo, que através de uma “politica de liberalização”, no sector da água, têm sido criadas “dificuldades e obstáculos às soluções propostas pelos Municípios de preservação das suas competências.
Os municípios que integram a AIA – Alcochete, Almada, Palmela, Setúbal, Moita, Barreiro, Sesimbra e Seixal sublinham, numa Declaração conjunta, que “a concretização de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” para a Península de Setúbal” é um projecto que podem concretizar com “autoridade, a capacidade técnica, a experiência e o saber-fazer” de quem sempre entendeu as sua competências “em matéria de água como uma prioridade”.
Por Jornal Rostos
Alfredo Monteiro, presidente da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, recordou que a AIA foi constituída em 2008, enquadrada nas opções de gestão da água pública pelos municípios, com critérios de qualidade.
O autarca sublinhou que “desde o 25 de Abril que o investimento na água constitui uma prioridade”, referindo que há “35 anos atrás estava tudo por fazer”.
Segundo Alfredo Monteiro, a região de Setúbal tem na actualidade, “uma rede ao melhor nível do país” e acrescentou que “o próximo passo será concretizar o Sistema de Abastecimento de Água em Alta”.
Acesso à água é um direito humano fundamental
João Lobo, presidente da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, divulgou a “Declaração conjunta dos municípios da AIA”, um documento que visa assinalar o Dia Mundial da Água, cuja comemoração é celebrada no dia 22 de Março.
Na declaração é salientada a importância da água, como “suporte de todas as formas de vida” e acrescenta-se que “o acesso à água tem que ser encarado como um direito humano fundamental”.
Imposição de um regime que assegura a cobertura total dos custos
Na declaração é referido que a politica governativa para a água, consubstanciada no PEAASAR – Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, deixa “antever consequências negativas”, nomeadamente, sublinha-se “constrangindo e retirando atribuições, competências e responsabilidades às autarquias”.
Sublinha-se, ainda, a “imposição de um regime económico e financeiro que assegura a cobertura total dos custos, através da política tarifária que prevê pagamentos que não correspondem a serviços prestados”.
Assegurar a gestão pública municipal do abastecimento de água
Os municípios criticam a concentração da gestão do abastecimento e saneamento nas empresas do Grupo Águas de Portugal e o “aumento das concessões a provados da gestão de sistemas”, assim como a “privatização do GrupoAdP, permitindo o domínio de capitais privados”.
Na declaração pública as autarquias sublinham que – “não abdicam de assegurar a gestão pública municipal do abastecimento de água, garantindo a continuidade de um serviço público municipal”, porque consideram “a manutenção da propriedade, posse e gestão pública da água é essencial à salvaguarda dos recursos hídricos”.
Repudiamos vivamente as pressões e chantagens
João Lobo, através da leitura da Declaração, referenciou – “não ignoramos que a política de liberalização se tem procurado impor de forma prepotente e antidemocrática, por meio de uma estratégia de criação de dificuldades e obstáculos às soluções propostas pelos municípios de preservação das suas competências”.
“Não ignoramos e repudiamos vivamente, as pressões e chantagens, nomeadamente no plano do financiamento e do acesso a fundos comunitários, exercidas sobre os municípios no sentido de estes integrarem sistemas onde sejam minoritários” – sublinhou o presidente da AIA.
Concretização de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta”
“Afirmamos o projecto de concretização de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” para a Península de Setúbal” – salientou João Lobo, recordando que os municípios têm autoridade, capacidade técnica, a experiência e o saber-fazer de quem “sempre entendeu as suas atribuições e competências em matéria de água como uma prioridade”.
“Melhor do que ninguém, são os municípios os responsáveis pelos fortes investimentos dos últimos 30 anos no sector da água” – sublinhou João Lobo, presidente da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.
“É aos municípios que compete gerir”
No diálogo com os jornalistas, foi sublinhando que uma das razões da declaração conjunta dos municípios que integram a AIA é defender que a gestão dos recursos da água deve ser dos municípios e a defesa da criação de um sistema intermunicipal.
“É aos municípios que compete gerir” – sublinhou Alfredo Monteiro, recordando que são estes que ao longo dos anos fizeram os investimentos.
O autarca referiu que a tomada de posição conjunta “não é uma resposta ao Governo” mas sim “a mobilização da região para defender a água, sustentados no que fizemos”.
Recordou que ao longo de décadas o Orçamento de Estado não investiu, na região, no sector das águas, mas sim os municípios.
Até ao ano 2010 vai avançar a criação da empresa intermunicipal
João Lobo, sublinhou que até ao ano 2010 vai avançar a criação da empresa intermunicipal, no âmbito da AIA, esperando no 2º trimestre de 2010, iniciar a realização de estudos de viabilidade económica de forma a apresentar candidaturas aos fundos comunitários.
S.P.
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