Associação Clínica FRATER - BarreiroA prestação de Cuidados Médicos continua a ser uma zona cinzenta

O painel, moderado por Joaquina Bilro, proporcionou uma abordagem reflexiva sobre a eventual conflitualidade entre sobre «Medicina Convencional» e “Medicinas Alternativas».
José Luis Gomes, Médico, recordou que falta legislação relativamente à área médica e as valências alternativas, referindo que, por exemplo, a acupunctura é reconhecida pela Ordem dos Médicos como “uma área da medicina”.
José Luis Gomes, recordou que a “medicina é a rate de curar” e que “o exercício de Medicina Convencional é uma actividade regulada pela Ordem dos Médicos”.
Na sua intervenção, deu relevo a aspectos globais do Código Deontológico, onde são sublinhados os valores da “ética” e “qualificação profissional”, como essenciais no exercício da profissão.
Recordou que no exercício da sua actividade os Médicos devem contribuir para “aprofundar o Serviço Nacional de Saúde” e salientou que a Ordem dos Médicos “não é um organismo corporativo” mas sim tem como missão “defender os interesses dos utentes”.

“Profissão de Médico está bem regulamentada no seu Código Deontológica”

José Luis Gomes, alertou para o facto de muitas vezes, alguns actos classificados como sendo «negligência médica» , não serem praticados “por actos médicos”, mas sim pró “profissionais ligados à área da medicina”.
Na sua opinião a “profissão de Médico está bem regulamentada no seu Código Deontológica”, referindo que o mesmo recentemente foi alterado devido à publicação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, dado – “o Código Deontológico não se pode sobrepor à Lei do Estado Português”.
José Luis Gomes, sublinhou que um dos principais aspectos do Código Deontológico visa promover “o respeito pelo direito à Saúde dos doentes e da comunidade”.
“A prestação de Cuidados Médicos continua a ser uma zona cinzenta, enquanto a legislação portuguesa não definir o conceito de «Acto Médico» e não for regulamentada a prática das chamadas Medicinas designadas de Alternativas” – foi salientado a finalizar por José Luis Gomes.

“Esta indefinição, este pântano que existe, permite a permissividade”

José Elvas, Homeopata, começou por salientar que as duas áreas “não são antagónicas”.
Recordou que a Naturologia começou em Portugal antes do 25 de Abril, mas, nos dias de hoje, continua a existir “ausência de regulamentação”.
Na sua opinião a regulamentação é fundamental para que possa desenvolver-se a “afirmação de profissionais com formação adequada e cinetifica”.
Na sua intervenção sublinhou que em 2003 a lei reconheceu e enquadrou as “terapêuticas não convencionais”, existindo actualmente na Direcção Geral de Saúde uma Comissão Técnica e Consultiva, mas, salientou, continua a “a não existir regulamentação”.
“Esta indefinição, este pântano que existe, permite a permissividade” – sublinhou José Elvas.

“O Estado, por inércia, por interesses, não implementa um quadro legislativo”

“É importante e urgente a clarificação” do “Acto Naturologia”, que defina “as competências e os limites da acção perante outras profissões da Saúde” – referiu José Elvas.
Na sua opinião a clarificação é essencial “perante a sociedade” de forma a ficar “claro o que cada um faz”, acrescentando que esta situação gera “desconfiança” e “situações permissivas”.
José Elvas, considera importante que o Estado concretize “a credenciação dos profissionais que existem” e também, reconhece necessário “credibilizar o ensino” como contributos essenciais para a “afirmação da profissão”.
Na sua intervenção, sublinhou que “há forças de bloqueio” e “há diferentes interesses” que geram dificuldades na “definição de competências”.
Na sua opinião, “O Estado, por inércia, por interesses, não implementa um quadro legislativo”.

“Saúde e solidariedade são indissociáveis”

No encerramento do Seminário, uma iniciativa integrada no 5º aniversário da Associação Clínica FRATER, Helder Madeira, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, salientou o bom nível de conhecimentos que o Seminário proporcionou e referiu “feliz terra que tem uma associação como a FRATER”.
Carlos Margalha, presidente da Direcção da Associação Clínica FRATER, sublinhou o trabalho desenvolvido pela FRATER, desde a sua fundação em 29 de Maio de 2004, principalmente no apoio a “populações mais carenciadas” recordando que “saúde e solidariedade são indissociáveis”.
Na sua intervenção saudou os bons resultados das parecerias protocoladas com a Câmara Municipal do Barreiro e Juntas de Freguesia do concelho do Barreiro.
“Estamos satisfeitos com o que fazemos para a população do concelho do Barreiro” – sublinhou Carlos Margalha.