Reunião da Câmara Municipal do BarreiroPolis aguarda garantia bancária da empresa que ganhou o concurso de concepção

Numa sessão de câmara realizada no Grupo Recreativo da Quinta da Lomba, na freguesia de Santo André, a questão da conclusão do Polis foi um tema que surgiu e ao qual, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, sublinhou que para poder arrancar a obra a sul, no caminho da Copacabana, onde está prevista a construção de dois edifícios com onze lojas para comércio, a empresa que ganhou o concurso de concepção/construção/exploração precisa de entregar uma garantia bancária, o que ainda diz não ter acontecido. Adianta ainda que decorrente de uma reunião com os responsáveis pela empresa na semana passada foi-lhe comunicado que iriam tratar dessa questão. Mas não deixa de sublinhar “sabemos o contexto económico do país e do mundo”. Nesse âmbito, defende: “temos de ver o que é melhor para a Câmara e para o Barreiro”, ao que considera: “acho que o que serve o Barreiro é ainda insistir” e fala do exemplo dos arranjos no Mercado do Lavradio: “se não fossemos persistentes, se calhar ainda hoje não estávamos a fazer os arranjos”.

“Hoje em dia a dívida da Amarsul é uma dívida confortável, ao contrário de alguns anos atrás”

O vereador socialista Amílcar Romano questionou a autarquia acerca do processo levantado pela Amarsul à CMB sobre “atrasos nos pagamentos”, ao que a vereadora Sofia Martins, responsável pelo Departamento do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU), disse tratar-se de uma injunção apresentada pela Amarsul, um processo previsto pelo Governo para dívidas a prescreverem ao fim de seis meses, uma forma que permite que se reconheça a existência de uma dívida sem necessidade de um processo judicial ou intervenção de um juiz. Sobre a questão, referiu que a empresa levantou esse processo a “todos os municípios da região de Setúbal”, o que a faz comentar: “não tem a ver com uma falha da CMB, tem a ver com uma má comunicação entre a Amarsul e as autarquias de Setúbal”, referindo que a empresa não comunicou à CMB que iria proceder a essa providência. No presente adianta que a empresa parece disposta a rectificar essa pressão e concluiu: “hoje em dia a dívida da Amarsul é uma dívida confortável, ao contrário de alguns anos atrás”.

Transmissão das sessões pela Internet – equipamentos da autarquia estão em laboratório para ver se podem ser adaptados

O vereador social-democrata, Bruno Vitorino, questionou para quando é que seria posto em prática a transmissão das sessões de câmara pela Internet, uma recomendação sua, que foi aprovada na reunião de Câmara em Março de 2008. “Se já foi aprovada e acho que todos partilham desta minha visão, temos agora de concretizá-la”, ao que prosseguiu: “num prazo de um mês este alerta passará a protesto”. Entende que se trata de um serviço que é uma “aproximação real do trabalho dos eleitos junto da população” e que seria simultaneamente “um serviço pioneiro nas autarquias do país”. Sobre esta questão, o presidente da Câmara respondeu: “quando votei a proposta de recomendação, votei a pensar que era o melhor e que servia os interesses do Barreiro e mantenho, acho que as vantagens são maiores do que as desvantagens”. Refere que tem “acompanhado essa questão com os serviços” e adianta que não podendo ser feito através da plataforma da Península de Setúbal, os equipamentos da autarquia estão em laboratórios de engenharia para ver se podem ser adaptados para poder facultar esse serviço “para não obrigar a um investimento enorme”.

ILUSTRARTE - “Um projecto interessante que faz falta ao Barreiro, que a CMB quer que se realize e tem verbas para o realizar”

O vereador socialista Rui de Carvalho, questionou se a ILUSTRARTE, a Bienal Internacional de Ilustração para a Infância que começou em 2003, organizada pela Fundação Ler Para Ver, e promovida pela CMB, se vai realizar em 2009. ”Estando em orçamento, a Câmara tem de dizer se faz ou não e a população tem de saber se vai ter ou não”, ao que acrescentou: “ao fazer-se em 2009, já se devia ter começado, até Junho devemos receber os trabalho”. Sobre esta questão, o presidente da Câmara comentou: “O vereador parece um bocadinho um disco riscado, já várias vezes fez essa pergunta e já lhe foi respondido” e acrescentou: “É um projecto interessante que faz falta ao Barreiro, que a Câmara do Barreiro quer que se realize e tem verbas para o realizar”, referiu ainda que, nesse âmbito, teve reuniões com os comissários da ILUSTRARTE e que na última lhe foi comunicado que estariam fora do país durante três meses.

Mercado 1.º de Maio - continuamos a trabalhar para ser inaugurado no final do primeiro semestre

Sobre as obras na passagem desnivelada que arrancaram a 7 de Abril, a vereadora Sofia Martins referiu que estão a ser criados desvios para se continuar o trabalho, recordando que “logo no primeiro dia já causou alguns transtornos”. Disse tratar-se de uma obra de recuperação de três meses, no valor de 180 mil euros e que diz surgir com o objectivo de que “tenhamos uma boa entrada na freguesia do Barreiro e na do Alto do Seixalinho”. O vereador Rui de Carvalho chamou à atenção para o mau estado da Rua Câmara Pestana, ao que a vereadora disse transmitir essa “recomendação” à empresa responsável pelas obras do mercado 1.º de Maio, mas alertou para o facto de essa via “servir de entrada para a obra” e que enquanto as obras não acabarem não será possível fazer um pavimento definitivo. “Assim que acabar a obra, será recuperada, assim como o passeio”, referiu e adiantou que até ao final do mês de Abril, a Rua José Magro será requalificada. E quanto à conclusão das obras do Mercado, o presidente da Câmara referiu: “continuamos a trabalhar para ser inaugurado no final do primeiro semestre”.

Posição tomada pela ANMP “vai no caminho do que a CMB tinha decidido”

A vereadora Sofia Martins referiu ainda que a recente posição tomada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que aconselha as autarquias a não pagarem a nova Taxa dos Recursos Hídricos, “vai no caminho do que a CMB tinha decidido”, ao que acrescenta: “aprovámos uma moção por maioria para fazer uma contestação em tribunal, que já seguiu para proteger os munícipes do Barreiro”, ao que diz tratar-se de um imposto “que não constitui uma contra partida para os munícipes que a pagam” e acrescenta: “ não foi sequer autorizada pelo parlamento”.

Questões pendentes na freguesia de Santo André

Sobre a freguesia de Santo André e no período de intervenção do público, o presidente da Junta de Freguesia de Santo André, João Raio, falou de três questões que disse estarem pendentes na freguesia, ao que se referiu à construção da Igreja e da Urbanização da Quinta das Canas que aguarda aprovação da CCDR há sete anos, e não deixou de falar nas questões da insegurança e no facto de a Esquadra da PSP da Quinta da Lomba ter sido desactivada.

“Se a Igreja quiser entregar um projecto do que foi visto, pode fazê-lo, que entregue o projecto e pode construí-lo”

Sobre a Igreja, o vereador Joaquim Matias, responsável pelo Departamento de Planeamento e Gestão Urbana (DPGU), recordou o início do processo, quando se verificou que o terreno onde estava prevista a construção da Igreja, na Rua Dom Luís de Ataíde, junto do Parque da Cidade, estar classificado como REN - Reserva Ecológica Nacional no PDM do Barreiro e que, nesse âmbito, pediram o parecer à CCDR que não o aprovou. Há cerca de três anos diz que a solução passou por a Igreja fazer um projecto mais pequeno e que foram doadas duas parcelas de terreno pela autarquia para esse efeito. Entretanto refere que a Igreja quis incluir um parque de estacionamento ao projecto, cujo terreno é considerado REN e por isso sublinha: “se a Igreja quiser entregar um projecto do que foi visto, pode fazê-lo, que entregue o projecto e pode construí-lo, só fica à espera da autorização para o parque de estacionamento”, agora também acrescenta “se quer fazer outro projecto maior, tem de esperar pela aprovação da CCDR e isso já não é com a Câmara”.

Urbanização Quinta das Canas aguarda aprovação da CCDR

Sobre a Urbanização Quinta das Canas disse que existe um plano de pormenor “aprovado há uma série de anos, com 900 e tal fogos”. Adianta que com o passar dos anos, o promotor fez alterações ao plano. Entretanto refere que a CCDR comunicou que o terreno era uma zona natural de reserva ecológica da Área Metropolitana de Lisboa e que fazia a ligação do Polis ao Parque da Cidade, o que diz terem contestado. Refere que foi apresentado um estudo comparativo entre o que estava aprovado e o que foi alterado e que entretanto aguardam a aprovação da CCDR. O vereador adianta que existe nesse espaço outro “drama”: “40 pessoas que adquiriram, já em 1940, terrenos cujos lotes existem mas não existem, estão no meio daquela propriedade”, ao que acrescenta: “têm direito de construção mas não têm sítio e é já a terceira geração que tenta resolver o problema”, o que entende que será resolvido com o Plano de Pormenor.

Andreia Catarina Lopes