Assembleia Municipal do BarreiroReprovada proposta do BE de realização de Sessão Extraordinária comemorativa do 25 de Abril

No ponto antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada na sexta feira à noite, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, foi marcado com a apresentação de moções e saudações ao 25 de Abril e 1º de Maio, foram todas aprovadas por unanimidade, com excepção de uma proposta do Bloco de Esquerda, sobre a realização de uma Sessão Extraordinária Comemorativa da Assembleia Municipal do Barreiro, no dia 25 de Abril, que foi reprovada pelo PCP/CDU, contou a abstenção do PSD e com os votos favoráveis do PS e BE.

Não gostaríamos de votar contra

Foi, Humberto Candeias, BE, que apresentou a proposta no sentido de se realizar uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Barreiro, no dia 25 de Abril, comemorativa da efeméride.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, expressou a sua concordância com a realização de iniciativas autónomas da Assembleia Municipal, tal, como aconteceu nas comemorações do 20º aniversário do 25 de Abril, com a colaboração de Jorge Fagundes/PS e Mendes Costa/PSD.
Sublinhou que estando a favor da realização de uma iniciativa com estas características, este ano, com as acções do programa já agendadas – “o programa já está feito” – seria difícil concretizar a proposta.
“Não gostaríamos de votar contra” – referiu, solicitando ao BE que retirasse a proposta, dado que não se trata de “fazer uma discussão de querer ou não querer fazer”, porque não há “nada que nos divida sobre o 25 de Abril”.

Este órgão é aquele que exprime a pluralidade

Humberto Candeias, BE, referiu que “é compreensível a situação” de não estar preparada a participação da Assembleia Municipal do Barreiro nas comemorações – “o problema é esse não se ter pensado uma sessão”.
“Este órgão é aquele que exprime a pluralidade das posições políticas que mais se identifica com esse evento do 25 de Abril” – sublinhou Humberto Candeias, nesse sentido considerou importante a realização de uma cerimónia que envolvesse a Assembleia Municipal do Barreiro.
“Tínhamos alguma esperança que a CDU pudesse propor um evento do 25 de Abril pela Assembleia Municipal” – salientou, recordando que esse convite já tinha sido feito – “mas não pegou”.

Não será pelo PS que ela não se realizará

João Pintassilgo, PS, referiu que – “entendemos os argumentos defendidos quer pela CDU, quer pelo BE, como não é caso único, pois há várias Assembleias Municipais que reúnem para comemorar o 25 de Abril, naturalmente não será pelo PS que ela não se realizará”.
Joao Raio, presidente da Junta de Freguesia de Santo André comentou – “Eu venho e for de borla”.
João Pintassilgo sublinhou que sobre pagamentos - “O PS abdica já”.

Não temos a opor que seja um acto simbólico

Miguel Amado, PSD, teceu criticas à moção do Bloco de Esquerda, sobre o 25 de Abril, e a proposta, na sua opinião existe contradição, sobre o significado do 25 de Abril, porque refere que “é ter coragem de mudar contra os interesses instalados” e os adjectivos como “não pegou”.
O PSD considera que a proposta do BE de realização da Assembleia “é pertinente”, acrescentando “não temos a opor que seja um acto simbólico”, porque não é caso único no país.
Miguel Amado, comentando o pagamento de senhas de presença aos deputados municipais, expressou a sua concordância e recordou que, sobre esta matéria, que o PSD já apresentou uma proposta de não pagamento das sessões de continuidade – “se há tanta sensibilidade porque não se satisfaz essa proposta.”

É na rua que se fazem as comemorações

Frederico Pereira, PCP/CDU, sublinhou que “estamos a favor de todas as comemorações e sessões solenes do 25 de Abril”, acrescentando que “é na rua que se fazem as comemorações do 25 de Abril”.
Sobre a proposta de realização de uma Sessão Comemorativa do 25 de Abril, pela Assembleia Municipal, referiu que é – “extemporâneo que seja feita a proposta”, quando todo o programa está elaborado ao nível concelhio e nas freguesias.

Não há nenhuma sessão da Assembleia Municipal

Humberto Candeias, BE, referiu que não existia ideia que a sessão a realizar fosse com o pagamento de senhas.
“É um encontro solene da Assembleia que coloque o arco íris das forças politicas a serem também actores do 25 de Abril. Sei que há muitas iniciativas, mas não há nenhuma da Assembleia Municipal” – sublinhou.

Não considero o órgão Câmara Municipal diminuído em relação ao órgão Assembleia

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, referiu se decorrer uma sessão da Assembleia Municipal no dia 25 de Abril, não podia estar presente dado que já tem a sua agenda completamente preenchida, com as diversas actividades que estão programadas, sublinhando que tal não significava menos respeito pelo órgão Assembleia Municipal.
“Não considero o órgão Câmara Municipal diminuído em relação ao órgão Assembleia Municipal, já que o órgão Câmara Municipal tem o mesmo direito que a Assembleia Municipal de comemorar o 25 de Abril.” – sublinhou.
“Considero que é, até, ofensivo que um deputado da Assembleia Municipal ponha em causa o equilíbrio de poderes que está estabelecido na Lei” – salientou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Desagrado pelo tipo de argumentação que foi utilizada pelo Bloco de Esquerda

Na sua intervenção questionou porque razões o deputado do Bloco de Esquerda considera que é o órgão Assembleia Municipal é o que melhor representa o 25 de Abril.
“Porquê? Nós, não fomos eleitos pela população? Não foi essa uma das conquistas do 25 de Abril? Porque é que há um órgão que tem mais peso que outro? É porque o Bloco de Esquerda está eleito na Assembleia Municipal e não está na Câmara? É essa razão?” – foram várias interrogações colocadas pelo autarca.
“Eu quero manifestar o meu desagrado pelo tipo de argumentação que foi utilizada pelo Bloco de Esquerda, que, não considero que seja uma argumentação contra o presidente da Câmara, mas considero que é uma argumentação contra a Câmara.” – disse, referindo que esta era uma “argumentação injusta” para todos os eleitos das Câmaras Municipais deste país.

O presidente não percebeu o que eu disse

Humberto Candeias, BE, referiu que “o presidente não percebeu o que eu disse”, e sublinhou “que todos os órgãos devem estar nas comemorações do 25 de Abril, acrescentando que “a Câmara Municipal do Barreiro tem toda legitimidade”.
No entanto, considerou que a Assembleia tem uma representação “peculiar”, muito própria “onde estão representadas todas forças políticas do concelho”.

Desmoronamento do mito da omnisciência do Mercado

A saudação apresentada por Frederico Pereira, PCP/ CDU, sublinha que comemorar o 25 de Abril “traduz o apego e vitalidade que o ideário democrático mantém, pelo que trouxe de concreto na instauração das liberdades, na soberania nacional, na elevação das condições de vida do povo, na política de amizade e paz entre os povos”.
A saudação sublinha o contexto actual de “crise generalizada” fruto do desmoronamento do “mito da omnisciência do Mercado”.
Salienta-se para que “nada continue na mesma, é necessário manter o espírito aberto à assunção de novos paradigmas comportamentais e políticos”.
A saudação foi aprovada por unanimidade.

Agir contra a corrupção e a injustiça social

Humberto Candeias, BE, apresentou uma saudação sublinha que “não podemos deixar de constatar que se encontram por cumprir muitos dos seus ideias”, acrescentando que a “a actual famosa crise” cerceia condições para o exercício de direitos adquiridos com a revolução e “constitui um argumento perigoso para ávida democrática iniciada há 35 anos”.
Refere o BE que estar à altura do 25 de Abril, “obriga-nos a agir hoje contra a corrupção e a injustiça social”.
Para o BE cumprir o 25 de Abril “é ter a coragem de mudar e agir contra os interesses instalados”.
A saudação foi aprovada por unanimidade.

O trabalho dignifica o homem

Miguel Amado, PSD, apresentou uma saudação ao 25 de Abril e 1º de Maio, sublinhando que comemorar o 25 de Abril é “realçar as mudanças que o novo regime trouxe para Portugal e para os seus cidadãos: a Liberdade, o Poder Local Democrático; o Salário Mínimo Nacional, o Subsídio de Férias, o direito à Segurança Social, à Educação, à Saúde e a possibilidade para a entrada na Comunidade Europeia.
Por outro lado refere que comemorar o 1º de Maio “é lembrar que o trabalho dignifica o homem e integra-o na sociedade”.
A saudação foi aprovada por unanimidade.

Barreiro dê mais ênfase ao D de Desenvolvimento

João Pintassilgo, PS, apresentou uma moção sobre o 25 de Abril, referindo que “35 anos mudaram o ritmo e a ambição do nosso país e dos portugueses”.
Refere a moção que a Lei Constitucional “é garante incontestável do cumprimento das mais elementares regras democráticas”.
Acrescenta que “o aprofundamento da democracia” é “uma responsabilidade ainda da nossa geração para que os valores de uma sociedade humanista se mantenham como primeira referência”.
“Dos três DDD ( Democracia, Desenvolvimento, Descolonização) que foram assumidos como orientações estratégicas para a afirmação da nossa Democracia, é importante hoje que o Barreiro dê mais ênfase ao D de Desenvolvimento” – sublinha a moção, referindo a importância dos “projectos aprovados pelo Governo da República para a nossa região”, assim como a reconversão do Parque Empresarial da Quimiparque.
A moção foi aprovada por unanimidade.

Direitos continuam a não ser reconhecidos

Isidro Heitor, PS, apresentou uma saudação ao 1º de Maio, sublinhando que festejar o 1º de Maio é uma jornada de solidariedade com os trabalhadores de todo o mundo e um forte apoio aos que, “em pleno século XXI ainda lutam pelos mais elementares direitos sociais, políticos e sindicais, em países ou regiões onde continuam a não ser reconhecidos ou garantidos”.
Por outro lado sublinha que festejar o 1º de Maio é “lutar por salários e pensões dignas, contra o desemprego, pelo emprego com qualidade, pela valorização do trabalho, pela qualificação dos trabalhadores, pela justiça social e fiscal e pela solidariedade internacional”.
A moção foi aprovada por unanimidade

S.P.