Assembleia Municipal do BarreiroAvaliação e Prestação de Contas da Câmara Municipal do Barreiro de 2008 aprovado sem discussão

Os trabalhos da reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, começaram com a apreciação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal do Barreiro, relativas ao ano 2008.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro numa intervenção inicial divulgou diversos aspectos da actividade da Câmara Municipal do Barreiro, com uma referência pormenorizada de actividades dinamizadas ao longo do ano 2008, nas diferentes áreas de intervenção autárquica.

Aumento de receitas superior a 7 milhões de euros

No que diz respeito às Contas da autarquia, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que relativamente ao ano 2007 a autarquia teve uma receita do município ronda os 44 milhões e 600 mil euros, tendo sido registado um aumento superior a 7 milhões de euros, relativamente ao ano 2007, correspondendo a mais 19,62%, se nesta verba não for considerado o empréstimo de 6 milhões, efectuado para pagar dividas, no âmbito do Programa a tempo e horas, o aumento de receitas foi um pouco superior a 1 milhão de euros.
“Este é um resultado que consideramos positivo” – sublinhou Carlos Humberto.

Encargos transitados rondam os 8 milhões de euros

No ano 2008 foram cabimentados pela autarquia 39 milhões e 400 mil euros, sendo inferior ao ano 2007, na ordem de 2 milhões de euros, cerca de 6,7%, resultado que o autarca classificou de positivo.
A Câmara Municipal do Barreiro no ano 2008 efectuou pagamentos na ordem dos 42 milhões de euros, sendo, relativamente ao ano 2007, uma verba na ordem dos 7 milhões de euros, na ordem de mais 20%, resultado que Carlos Humberto sublinhou de positivo.
Os encargos transitados rondam os 8 milhões de euros, uma verba inferior ao ano 2007, na ordem dos 4 milhões de euros, sendo o saldo de Gerência na ordem de 1 milhão e 700 mil euros, resultados que o autarca definiu como sendo positivos.
O endividamento global da autarquia ronda os 34 milhões de euros, sendo superior para cima de 1 milhão de euros, relativamente a 2007, mas que está abaixo dos limites fixados na Lei, resultado que o autarca sublinhou – “não é mau”.

Deputados não se inscreveram para debater as Contas de 2008

Após a intervenção do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, deveria seguir-se o período de debate.
João Fernando, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro em exercício, perguntou se alguém pretendia discutir. Ninguém se inscreveu.
Os documentos de Prestação de Contas do ano 2008, foram votados, sendo aprovados com os votos favoráveis do PCP/CDU, a abstenção do PSD e PS, contando com os votos contra do BE e do deputado Cardoso Ferreira, PS.

Uma execução miserável

Isidro Heitor, PS, em Declaração de Voto, referiu que foi “buscar água” e sendo cumpridor das regras votou, acrescentando que tinha uma intervenção preparada para debater os documentos.
Isidro Heitor, sublinhou que o presidente da Câmara, na sua intervenção, fez uma síntese das várias informações escritas que foi apresentando na Assembleia Municipal ao longo do ano 2008.
Salientou que o Partido Socialista absteve-se porque “entendemos que em termos de receitas as coisas correram razoavelmente bem, porque as transferências do Orçamento de Estado foram todas cumpridas”, acrescentando que a autarquia teve um aumento de impostos directos na área do IMI.
“Não há motivos para votar favoravelmente tendo em conta que a intervenção do Senhor Presidente se pautou, fundamentalmente, pelo Plano de Actividades” – disse.
Segundo Isidro Heitor, “há vários objectivos que não foram cumpridos em relação à Grandes Opções do Plano”, destacando o objectivo de “Ambiente e Qualidade de vida onde só foram realizados 21%. Uma execução miserável".
Isidro Heitor, conclui que “não havia motivos para votar favoravelmente”, acrescentando que da parte do Executivo “não houve esforço suficiente para reduzir as dívidas”.

Os investimentos são muito baixos em áreas fundamentais

Humberto Candeias, BE, em Declaração de Voto, referiu que os níveis de investimento e grau de execução apresentados, que, na sua opinião são os indicadores que “colocam o grau de futuro”.
“Os investimentos são muito baixos em áreas fundamentais” – sublinhou.
Segundo Humberto Candeias, do ponto de vista financeiro houve “tentativas de controle orçamental” e existem alguns dados “com rácios positivos”.

Isidro Heitor “foi buscar água”

O líder de bancada do PCP/CDU, Rui Ferrugem, em contacto com o “Rostos” referiu que não foi solicitada a palavra pelos deputados da sua bancada, para debater os documentos, porque tendo o presidente apresentado os dados, não pretendiam acrescentar mais elementos e estavam disponíveis para o debate, caso as outras forças políticas tivessem efectuado intervenções.
Pelo que apurámos, da bancada socialista, o deputado Isidro Heitor tinha organizada a sua intervenção de análise do Plano das Contas de Gerência, como “foi buscar água”, não se encontrava no plenário no momento de abertura de inscrições, e, não existindo inscrições para o período de debate, passou-se à votação.
Como nota, referir que, nunca aconteceu, na história da discussão de Relatórios e Contas da Actividade da Câmara Municipal do Barreiro, o documento ter sido submetido à aprovação na reunião da Assembleia Municipal, sem que, previamente, tenha existido a sua apreciação pelos deputados municipais, das diferentes forças politicas, inclusivé a força que suporta a maioria do executivo Municipal.

Relatório e Contas dos TCB’s aprovado coma abstenção do PSD

Os trabalhos prosseguiram com a apreciação do Relatório de Actividades e Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro, aprovados com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS e BE, contando com a abstenção do PSD.
A proposta relativa à 1ª revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2008, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e BE, contando com a abstenção do PS e PSD.
A proposta de participação da AMRS no capital de uma sociedade multimunicipal para criação dum sistema integrado de tratamento de efluentes, foi o último ponto debatido, sendo aprovado, com 19 votos a favor, do PCP/CDU e BE, contando com 14 abstenções PS e PSD.

Os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro prosseguem no próximo dia 29 de Abril, pelas 21 horas, para analisar a Informação Escrita do Presidente e a proposta de desafectação de uma parcela de terreno em domínio público para domínio privado do município.

S.P.