PSD Barreiro defende “Barreiro Cidade Acessível”“O Barreiro está na cauda da Europa a este nível”

Nuno Banza, candidato à presidência da Câmara Municipal do Barreiro, dando continuidade à apresentação das propostas que vão integrar o programa eleitoral dos sociais democratas no concelho do Barreiro, num encontro com os órgãos de comunicação social, defendeu a criação da “Linha Azul da Acessibilidade” e a criação do “Roteiro da Acessibilidade”.
“Propomos que a autarquia assuma as suas responsabilidades fixadas pelo Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, quer ao nível dos espaços públicos, quer ao nível dos Serviços Públicos, garantindo o cumprimento da legislação” – sublinhou Nuno Banza.

Barreiro seja uma cidade acessível

O encontro com os jornalistas, no Largo das Obras, frente ao edifício onde funcionam os serviços municipais nas áreas do Planeamento e Urbanismo – “os serviços que tutelam as questões de Urbanismo não está adaptado” – sublinhou o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal do Barreiro.
Segundo Nuno Banza, a cidade não está adaptada para facilitar a vida dos cidadãos com mobilidade reduzida, nesse sentido defendeu o desenvolvimento de um Plano Municipal de Intervenção Plurianual, que seja dinamizado em cada freguesia.
“É preciso iniciar o trabalho para que no futuro o Barreiro seja uma cidade acessível” – sublinhou Nuno Banza.
Na sua opinião é preciso tornar o Barreiro acessível a pessoas com dificuldades de mobilidade e pessoas com limitações de mobilidade, nomeadamente as pessoas idosas.
Nuno Banza recordou que os eleitos na Câmara Municipal do Barreiro, têm feito propostas para resolver as questões de mobilidade – “concretamente neste mandato mas não tiveram acolhimento”.

Largo das Obras um exemplo da insensibilidade social

Bruno Vitorino, candidato do PSD à presidência da Assembleia Municipal do Barreiro, sublinhou que o edifício da Câmara Municipal do Barreiro, no Largo das Obras, e as obras realizadas no Largo das Obras, são um exemplo da “insensibilidade social” e de como “ quem tem estado à frente da autarquia não tem dado atenção a esta matéria”.
“O Barreiro está na cauda da Europa a este nível” – sublinhou o candidato do PSD.
“Esta é para nós uma prioridade, que as outras forças políticas desprezam, esquecendo que existe legislação” – sublinhou Bruno Vitorino.

Passaram mais quatro anos e nada foi feito

Segundo Bruno Vitorino em matéria de acessibilidade “nada foi feito”, a este nível, disse, “passaram mais quatro anos e nada foi feito”, acrescentando que – “nesta área falta fazer tudo”.
“A Câmara Municipal do Barreiro não cumpre, como pode exigir que os privados cumpram” – sublinhou Bruno Vitorino.
O candidato social democrata defendeu a criação de “uma Unidade Orgânica na Câmara Municipal do Barreiro” que possa pensar estas matérias.

CDU também nesta matéria está chumbada

Recordou que, em Dezembro de 2008, apresentou em reunião de Câmara, uma proposta de criação de um Projecto Municipal para a Promoção da Mobilidade que foi reprovado pela CDU e pelos votos contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
“É preciso recuperar o passivo que existe ao nível do espaço público” – sublinhou Bruno Vitorino, acrescentando que existe “insensibilidade da CDU neste domínio” e, portanto, na sua opinião, “a CDU também nesta matéria está chumbada”.
“O modelo que propusemos é viável. É uma questão de prioridades” – sublinhou Bruno Vitorino.
O candidato do PSD salientou que é necessário – “tornar o Barreiro numa cidade acessível”, condição essencial para que possa afirmar-se como uma cidade com “coesão social”, uma cidade que combate a “exclusão social”, promovendo as acessibilidades e eliminando a exclusão social a que estão sujeitos, pela sua condição, quer idoso, quer cidadãos com dificuldade de mobilidade.

Divulgamos o texto integral do documento divulgado aos jornalistas pelo PSD

BARREIRO- CIDADE ACESSÍVEL
SUMÁRIO EXECUTIVO

Contexto

As Cidades são hoje a morada da maior parte dos habitantes dos países desenvolvidos, com Portugal a liderar a Europa, acolhendo na sua capital cerca de 25% da população do país. Desde sempre que a gestão das cidades foi alvo de atenção e preocupação, facto que se mantêm até aos nossos dias. Porém, a concentração de pessoas sempre permitiu resolver problemas de escala e encontrar soluções para um conjunto de dificuldades, que seriam impossíveis de resolver de outra forma.
No entanto, para que possamos ter uma cidade para todos, em que os cidadãos com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida também tenham lugar, é necessário trabalhar para criar as condições para que tal seja uma realidade. O Barreiro tem visto a sua população envelhecer e com isso, aumentar a quantidade de pessoas que apresentam mobilidade reduzida, passando a enfrentar no seu dia-a-dia um largo número de dificuldades, que acabam na generalidade dos casos por significar na prática a sua exclusão social.
Da mesma forma, os cidadãos com necessidades especiais não têm tido qualquer atenção por parte dos responsáveis autárquicos, nem no que toca ao cumprimento das obrigações legais quanto à garantia ao acesso aos serviços públicos, nem tão pouco quanto à qualificação e adaptação do espaço público, de forma a torná-lo acessível para todos.
Ao longo dos anos, o PSD Barreiro, através dos seus responsáveis políticos e eleitos locais, assumiu uma posição de defesa da garantia da plena acessibilidade, tendo apresentado em Dezembro de 2008, através do seu vereador eleito no executivo municipal, uma proposta para a criação de um Projecto Municipal para a Promoção da Acessibilidade, projecto esse que veio a ser chumbado pelo actual executivo CDU apoiado em votos de dois eleitos do Partido Socialista.
Pese embora a realidade mostrar o desprezo por este tema por parte dos restantes partidos políticos, O PSD Barreiro entende que a garantia da plena acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais é uma questão de coesão social e solidariedade inter-geracional, pelo que merece um lugar de destaque nas políticas públicas ao nível local.

Objectivos

Definir uma abordagem integrada à plena acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida, que represente uma nova estratégia dos órgãos do poder local.
Dar cumprimento às medidas preconizadas no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade que competem às autarquias, em vigor desde Janeiro de 2007, a saber:
Medidas da Responsabilidade da Autarquia

. “definir metodologias e critérios para a avaliação das condições de acessibilidade nos espaços públicos e equipamentos colectivos e para o desenvolvimento dos programas municipais de acessibilidade”

. “elaborar programas municipais de promoção da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais que definam e caracterizem as acções necessárias para eliminação das situações de incumprimento identificadas”

. “adaptar progressivamente as paragens de autocarros aos objectivos da plena acessibilidade segundo critérios de linhas e serviços com maior procura ou onde exista maior número de utilizadores com necessidade especiais”

. criação de adequadas condições de estadia nas paragens de autocarro

. entrada em funcionamento de, pelo menos, uma viatura com “licença para o transporte especial em taxi”

. “estimular a constituição de parcerias para a acessibilidade a nível local ou supra-municipal”

. “fomentar a participação da ONG nos processos de planeamento no quadro da legislação em vigor, bem como na elaboração dos programas municipais de promoção da acessibilidade ou nos planos de urbanização “

. “integrar, na elaboração, revisão ou alterações de PDM disposições que determinem o cumprimento das normas técnicas em vigor para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada(...) e a avaliação qualitativa sumária dos espaços públicos e equipamentos colectivos relativamente às” barreiras arquitectónicas

. “fomentar a nomeação de delegados municipais para a acessibilidade, com responsabilidade de promover a implementação de procedimentos que assegurem o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, dar seguimento às denúncias que lhe sejam apresentadas pelos cidadãos e propor às instituições a aplicação das coimas previstas na lei”

Tornar o Barreiro uma cidade acessível aos Cidadãos com Necessidades Especiais e/ou com Mobilidade Reduzida através da criação de um plano pluri-anual de intervenção, considerando-os como “cidadãos de pleno direito e de acesso a todos os serviços”. Este plano, que terá que passar por contemplar a sinalização, o acesso às novas tecnologias e o acesso aos transportes; na verdade, permitirá resolver um conjunto de situações de disfunção.

Criação da Linha Azul da Acessibilidade, por freguesia permitindo o acesso e dando prioridade à eliminação de barreiras, criando percursos acessíveis para todos, interligando as funções e serviços, nomeadamente transportes, serviços públicos, comércio e serviços, entre outras funções.

Criação do Roteiro da Acessibilidade com o envolvimento do sector privado, através da promoção dos estabelecimentos de comércio e serviços que se encontram adaptados a receber cidadãos com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.

Operacionalização

Criação um Projecto Municipal para a Promoção da Acessibilidade, que possa dar cumprimento, aos objectivos propostos, envolvendo de forma transversal os diferentes serviços da autarquia que, em diferentes momentos, têm responsabilidade na promoção da acessibilidade.

Resultados Esperados

Cumprir a legislação aplicável em matéria de Acessibilidade, nomeadamente os requisitos fixados pela lei quanto às responsabilidades cometidas às autarquias.
Tornar o Barreiro numa cidade acessível e bem assim, socialmente coesa e solidária com as minorias e as gerações de cidadãos mais idosos, eliminando a exclusão social a que estão sujeitos pela sua condição.
Iniciar uma abordagem no poder autárquico que adopte uma perspectiva integrada da gestão do espaço público, qualificando-o e envolvendo os diferentes actores locais nesta tarefa de integrar os cidadãos com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida, como cidadãos de pleno direito.

PSD Barreiro,
07 de Setembro de 2009.
Mudar com Responsabilidade!