BARREIROCarlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Redução de receitas do IMI na ordem de 1 milhão de euros não é comportável

Carlos Moreira, vereador responsável pela área de Administração e Finanças, apresentou a proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, sublinhando que perante os dados históricos de evolução do IMI e a necessidade de “crescimento das receitas”.
O autarca referiu que a proposta da Câmara Municipal do Barreiro visava fixar, em 2010, os mesmos valores fixados no ano 2009 – 0.8% para os prédios rústicos, 0.7% para os prédios urbanos e 0.4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Carlos Moreira, referiu que a autarquia com o objectivo de “incentivar a reabilitação urbana” propõe “a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, por um período de cinco anos” a contar do ano do inicio da reabilitação.
Por outro lado, salientou que a proposta fixava a “majoração de 30%” aos prédios urbanos degradados.

Acabar com a especulação imobiliária e fundiária que parasita a cidade

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, apresentou uma proposta, de diminuir a Taxa do IMI, fixando nos prédios urbanos de 0.6% e de 0.3% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Segundo a proposta do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal do Barreiro deve contribuir “para minorar os efeitos da crise económica sobre as famílias”.
Humberto Candeias, sublinhou que tem existido um “crescente aumento de receitas” com a cobrança do IMI, que passou de 3.522 milhões de euros em 2003 para 6.400 milhões em 2009”.
A proposta do Bloco de Esquerda, aponta também para a “minoração da Taxa do IMI em 30% para a zona do Barreiro Velho”.
Segundo a proposta do Bloco de Esquerda existe a “urgência de acabar com a especulação imobiliária e fundiária que parasita a cidade, aguardando que os prédios devolutos se venham a transformar na galinha de ovos de ouro”, nesse sentido apresentou a proposta de agravamento de 100% a Taxa do IMI, “para todos os imóveis urbanos que se encontrem devolutos e ainda a majoração do IMI em 30% para os prédios urbanos degradados que devido ao seu estado de conservação não cumpram a sua função e possam pôr em perigo a segurança de pessoas e bens”.

Câmara Municipal do Barreiro não perde receita

Bruno Vitorino, PSD, começou por referir que a Taxa do IMI, deve ser encarada como “instrumento de outras políticas”, recordou que esta foi uma das matérias que os sociais democratas colocaram como prioridade na campanha eleitoral, perspectivando a necessidade de “baixar os impostos aos barreirenses”.
Recordou que por acção politica do PSD e da CDU, quando na gestão socialista, o PS pretendia a aplicação da Taxa máxima de 0.8%, esta não foi aprovada.
Bruno Vitorino referiu que a proposta do PSD apontava para a aplicação de 0.8% para os prédios rústicos; 0.66 % para os prédios urbanos e de 0.35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Segundo Bruno Vitorino, com a aprovação desta proposta “a Câmara Municipal do Barreiro não perde receita” e “não penaliza as famílias barreirenses”.
Recordou o deputado social democrata que nos últimos anos a autarquia “mais que duplicou as receitas” com a cobrança das Taxas do IMI.

Aumento proposto para o Barreiro Velho não é estratégico

Bruno Vitorino sublinhou que – “concordo com a minoração” na zona do Barreiro Velho, discordando com os aumentos propostos pelo Bloco de Esquerda e pela Câmara Municipal do Barreiro, expressando as suas dúvidas sobre a eficácia – “o aumento proposto pela Câmara e pelo BE não é estratégico” – salientou o autarca.
O deputado social democrata salientou que o PSD “sempre defendeu a redução do IMI para quem reabilite ou arrende o seu imóvel na zona do Barreiro Velho”, acrescentando que o PSD concorda que “seja agravado o IMI de forma substancial para prédios devolutos”.
Na proposta do PSD sublinha-se que “o aumento previsto não se insere numa estratégia integrada, planificada, calendarizada de regeneração do Barreiro Velho”.
Segundo Bruno Vitorino, o majoração não pode ser “uma medida cega”, sublinhando que “majorar, duplicar ou mesmo triplicar os encargos dos proprietários com o IMI é demasiado penalizador para os proprietários, principalmente para aqueles que não têm possibilidades financeiras de intervir de imediato nos respectivos imóveis”.
A proposta do PSD, aponta no sentido da “eliminação dos pontos em que se prevê a majoração do IMI” para a zona do Barreiro Velho, sem que tal esteja inserido “numa estratégia de regeneração urbana”.

Aumentos do IMI insustentáveis para os barreirenses

Isidro Heitor, PS, referiu que o IMI tem tido ao longo dos anos um “aumento substantivo e galopante”, recordou que em sete anos subiu 100%.
Na sua opinião esta é uma situação “insustentável para os barreirenses”, acrescentando que “os aumentos do IMI estão a tornar-se insustentáveis para os barreirenses”
O deputado do Partido Socialista sublinhou que “o IMI está a asfixiar muitos barreirenses” acrescentando que “a autarquia não pode deixar de combater a crise”.

Tornar o concelho do Barreiro competitivo

Isidro Heitor, na sua intervenção referiu que “os munícipes não podem suportar actividades propagandísticas” e referiu que as obras realizadas no concelho do Barreiro foram suportadas por privados.
O deputado do PS salientou que a autarquia poupou 300 mil euros, por baixa dos juros da divida, e, considerou que devia ser concretizada uma baixa da Taxa do IMI.
Segundo Isidro Heitor a baixa da Taxa do IMI não tem “impacto relevante” nas receitas da autarquia.
A proposta do Partido Socialista, sublinha que é necessário “tornar o concelho do Barreiro competitivo” e referiu que o Barreiro é o único concelho da Área Metropolitana de Lisboa que tem vindo a perder população.
O Partido Socialista apresentou a proposta de 0.65 % para os prédios urbanos e de 0.35% para os prédios avaliados no termos do CIMI.
Por outro lado apresentou a proposta de redução de 20% aos edifícios classificados ao nível energético ao nível a A ou A+.

Os municípios têm que servir de amortecedores nas políticas de impostos

Rui Ferrugem, CDU, sublinhou que é necessário avaliar a proposta de Taxa do IMI “no conjunto de receitas da autarquia” e considerou que as forças da oposição “querem penalizar o município” colocando a “tónica no encaixe de receitas”, referindo que este “é um argumento que não tem sentido”.
O autarca referiu que todos os municípios estão a aplicar o Código do IMI, que foi “aprovado pelo PS e pelo PSD”.
“Dá a impressão que são os municípios que têm que servir de amortecedores nas politicas de impostos” – referiu o autarca.
Rui Ferrugem salientou que o Governo quer agora reduzir a taxa máxima de 0.8% para 0.7%, ma, disse – “o município do Barreiro sempre aplicou 0.7%, recordando que quando o PS “geriu a Câmara por quatro anos quis aprovar a taxa de 0.8%”, tendo sido por proposta da CDU e PSD que foi aplicada a taxa de 0.7%.

Não é só a receita por receita

Isidro Heitor, PS, referiu que é preciso ter uma visão da politica fiscal que “não é só a receita por receita”, acrescentando que “a autarquia tem que contribuir para o desenvolvimento”.
Por outro lado, referiu que foi na gestão do PS, que “houve quebra da receita do IMI”.
Na sua opinião, com a proposta de IMI apresentada pela Câmara, os barreirenses vão pagar muito mais, nesse sentido defendeu que – “reduzir era um bom sinal para as famílias barreirenses”.
Humberto Candeias, BE, expressou a sua discordância pelo facto da Autarquia apostar em “acelerar ao máximo a cobrança do IMI”.
Rui Ferrugem, CDU, sublinhou que “não estamos a aumentar o IMI”, recordando que a taxa tem mantido “crescimento em todos os municípios”.
Bruno Vitorino, PSD, salientou que uma redução da Taxa do IMI “é relevante” e questionou : “Existe sensibilidade social da CDU, ou não?”

Redução de receitas na ordem de 1 milhão de euros não é comportável

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que 70% das autarquias do país vão cobrar o imposto máximo de 0.7%.
O autarca sublinhou que as dificuldades de receitas, no concelho do Barreiro, é “um problema estruturante desde sempre”.
“Estou convicto que fosse qual fosse qualquer força politica que estivesse na presidência da Câmara faria a mesma proposta, que nós estamos a fazer” – disse.
Recordou que a Câmara Municipal do Barreiro tem um Orçamento inflacionado, sendo as receitas inferiores ás despesas.
“A redução de receitas na ordem de 1 milhão de euros não é comportável” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
O autarca sublinhou que a redução do IMI “não é um elemento de competitividade territorial”.

Aprovada a proposta da CMB

A proposta da Câmara Municipal do Barreiro foi aprovada globalmente, com os votos favoráveis da CDU e os votos contra do PS, PSD e BE.
A proposta do PS, de redução de 20% de taxa de IMI aos edifícios com classificação energética A e A+, foi reprovada com os votos contra da CDU e tendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.
A proposta do PSD de eliminação da majoração no Barreiro Velho, foi reprovada com os votos contra da CDU, PSD e BE, tendo apenas a favor os votos do PSD.