Assembleia Municipal do BarreiroAprovada a fixação em 5% a taxa de participação variável no IRS com a abstenção do PSD

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro estiveram em debate para além da Taxa do IMI e a Derrama, também a fixação da participação variável do IRS de 2010.

Fixação em 5% a taxa de participação variável no IRS

Carlos Moreira, Vereador responsável pela área das Finanças, apresentou a proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tendo sublinhado a necessidade da autarquia em assegurar os recursos financeiros, como fundamento para apresentação da proposta de fixação em 5% a taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos, relativa aos rendimentos de 2010 a cobrar no ano 2011.
Isidro Heitor, PS, apresentou a proposta do Partido Socialista, sobre esta matéria, referindo a importância de tornar o concelho do Barreiro mais competitivo e mais atractivo para classe média, sublinhando que a Câmara Municipal do Barreiro deve dar sinais para estimular a economia local, nesse sentido o PS propôs a fixação da participação variável no IRS de 2010 no valor de 4.5 %.

Não é sempre uma fatalidade que seja sempre a taxa máxima

Eduardo Cabrita, PS, no decorrer do debate deste ponto, começou por saudar a nova Assembleia, lamentando não o ter feito no dia da Tomada de Posse, referindo que “todas as bancadas no dia da instalação deviam dirigir-se à população”.
“Espero que seja a última vez que acontece no Barreiro” – disse.
O deputado socialista referiu que a fixação de impostos pelos municípios, visa dar-lhes a “capacidade de definição de uma estratégia própria”.
Salientou Eduardo Cabrita que as autarquias devem ter uma “estratégia de modelo de autonomia fiscal” enquadrada num “modelo de desenvolvimento”, referindo que “não é sempre uma fatalidade que seja sempre a taxa máxima”.
“Qual a estratégia da maioria que governa neste mandato?” – perguntou Eduardo Cabrita.
Referiu que em 63 % municípios, a nível nacional, não foram aplicadas as taxas máximas.
O autarca sublinhou que os municípios da Península de Setúbal não têm entendido a importância de reduzir os valores dos impostos, criando incentivos à fixação das populações.
“Na criação de uma imagem apelativa do Barreiro” – referiu a intervenção tem sido nula, neste contexto Eduardo Cabrita, salientou que os socialistas não abdicam de ter “opinião concertada e coerente” e assumir “o estatuto de alternativa à governação”.

CDU nunca aplicou as taxas máximas

Rui Ferrugem, CDU, começou por referir que “estava com saudades de ouvir” Eduardo Cabrita.
E, sublinhou que a CDU – “nunca aplicou as taxas máximas” e discordou que medidas de isenção contribuam para a fixação das populações.
Rui Ferrugem sublinhou que no mandato anterior a CDU definiu uma estratégia que é clara para todos, com várias parcerias, que, essa sim, poderá trazer a requalificação e a fixação das populações.
“Uma análise minimalista e redutora, simbólica , em relação à redução de determinados impostos” – disse, não será esse o caminho para a fixação das populações.
O deputado da CDU, recordou que a Câmara Municipal do Barreiro é uma das poucas que tem Transportes Colectivos próprios, que todos defendem, como elemento importante do concelho – “ todos os anos é 1 milhão e meio de euros que vai para os transportes”.

Barreiro tem vindo a perder população

Eduardo Cabrita, PS, sublinhou a “riqueza da intervenção de Rui Ferrugem”, e, referindo que sobre a estratégia do concelho, ao longo do mandato muito poderá ser reflectido, questionou porque, desde os anos 80, o Barreiro tem vindo a perder população – “foi o único na península de Setúbal”
O autarca sublinhou que as propostas apresentadas pelo PS visavam criar mecanismos de confiança, mesmo simbólicos, permitiam – “uma diferenciação do Barreiro”.
Por fim salientou que as propostas apresentadas pelo PS, reforçavam a competitividade do Barreiro, sem por em causa o equilíbrio financeiro da autarquia.
A finalizar, Eduardo Cabrita, referiu que a Câmara Municipal do Barreiro, foi a autarquia que na Península de Setúbal mais beneficiou do apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores, recendo 8 milhões de euros, nos dois últimos anos.

Dinâmica desenvolvida no último mandato

Rui Ferrugem, CDU, salientou que não considera ser através das reduções simbólicas, como o PS definiu, que se pode definir uma estratégia que dê confiança aos cidadãos.
Acredito, disse, na dinâmica desenvolvida no último mandato, na procura de parcerias, que encontrem soluções.
O autarca referiu que o facto da Câmara Municipal do Barreiro ter recebido a verba para pagar a fornecedores, “implica o ónus do pagamento do próprio empréstimo”.

CDU quando pode não pratica

PSD, reconhecendo as dificuldades financeiras da autarquia, sublinhou que há uma recusa, naquilo que é uma competência autárquica, de poder reduzir os impostos, a CDU que critica sempre o Poder Central, quando pode decidir – “também não o pratica”.

“Lógica de desenvolvimento” e “lógica de dormitório”

Humberto Candeias, BE, referiu que em relação ao IMI e Derrama esteve de acordo com algumas posições sustentadas, relativamente à “inibição que a autarquia tem de pontuar situações de natureza social de maneira diferente”, em função dos contextos.
O autarca do BE, neste ponto considerou que “há uma diferença” porque este é um imposto sobre o trabalho.
Humberto Candeias, salientou que este imposto não pode ser analisado como um elemento de avaliação na competitividade territorial.
“Não colhem os argumentos das bancadas do PS e do PSD. Neste caso existe razão para a CDU” – disse o deputado do Bloco de Esquerda.
Segundo Humberto Candeias este imposto não tem uma “lógica de desenvolvimento”, podendo ter sim, “uma lógica de dormitório”.

A culpa é sempre do Poder Central

Bruno Vitorino, PSD, sublinhou que o que “fica da noite de hoje” é que a Câmara Municipal do Barreiro, “deve aplicar a taxa máxima em tudo”, não se olha para a situação das pessoas, nem das empresas, não sendo analisadas as taxas e os impostos no âmbito de uma estratégia global.
Sublinhou que a autarquia, mesmo num contexto de dificuldades económicas não considera relevante baixar os impostos.
“A culpa é sempre do Poder Central” – disse.

Todos propõem o corte de receitas. Nós não

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que a “A opção da Câmara não é pelas taxas máximas, a opção da Câmara é ter receitas suficientes para responder aos problemas. Isso não temos”.
O autarca referiu que percebia as estratégias das diferentes forças politicas, e que ao longo do mandato haveria tempo para aprofundar o debate.
“São desajustadas algumas intervenções” – disse, referindo que as opções de fundo não os pontos de vista expressos pelo PS e PSD, nalguns pontos e noutros pelo BE.
“A questão de fundo é uma opção de gestão. Todos propõem o corte de receitas. Nós não.” – disse.
Recordou que a Câmara Municipal do Barreiro é daquelas que tem receitas mais baixas na Área Metropolitana de Lisboa – “esta é que é a questão”.
Carlos Humberto, referiu a propósito da intervenção de Eduardo Cabrita que 63% dos municípios não aplicaram a Taxa Máxima do IMI – “O Barreiro foi um desses municípios”.
“Não é fatalidade ter estas taxas e ter estas opções, mas também não é fatalidade o inverso. São opções de gestão” – disse.
O autarca salientou que a proposta que a Câmara Municipal do Barreiro apresenta, está de acordo, com os compromissos assumidos por todos os presidentes das Câmaras da área Metropolitana de Lisboa, que concordaram em manter os 5%.

Estivessem no meu lugar faziam o mesmo

Carlos Humberto, referiu ainda que “os problemas da competitividade são problemas sérios”, e, sublinhou, “falar que são estas medidas” de reduções de taxas e impostos aquelas que resolvem os problemas da competitividade territorial – “não é uma medida, nem substancial, nem importante, nem relevante”.
O autarca sublinhou que o Barreiro atravessa momentos difíceis que se arrastam há vários mandatos.
“Estão convencidos que são as propostas que fizeram aqui hoje que resolvem os problemas da perda de população? Esse é um contributo determinante para esta questão? Estão convencidíssimos?” – perguntou.
Carlos Humberto sublinhou – “eu não penso assim, os nossos problemas ultrapassam-se de outra maneira, os senhores sabem”.
“Estou convicto que se fossem os vossos partidos que estivessem no meu lugar faziam o mesmo. Estou convicto disso” – disse o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Taxa do IRS aprovada com a abstenção do PSD

A proposta de fixação de 5% a taxa de participação variável ao IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos de 2010 a cobrar em 2011, foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE e a abstenção do PSD. O PS votou favoravelmente a sua proposta, que foi eliminada, dado que a votação foi em alternativa.