Conferência sobre as Alterações ClimáticasCâmara Municipal do Barreiro defende prioridade política no desenvolvimento e concretização de políticas locais
Por Jornal Rostos
Na análise da proposta de moção, apresentada pelo vereador Nuno Banza, PSD, responsável pelo pelouro do Ambiente, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que para além da elaboração do Plano Municipal do Ambiente e criação da S.energia, como referências ao trabalho desenvolvido pela autarquia, com o medidas que contribuíram para o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção na área do ambiente, também, considerava de relevo a acção desenvolvida com a manutenção dos Transportes Colectivos do Barreiro, assim como a proposta – MUDA -elaborada para o território da Quimiparque.
Importância dos Transportes Colectivos do Barreiro
Nuno Banza, proponente, salientou como relevante a referência no texto da moção à acção desenvolvida pela Câmara Municipal do Barreiro na manutenção dos Transportes Colectivos, como contributo em matéria de combate às alterações climáticas, dado que esta é uma opção, estimular o uso dos transportes coelctivos, e, nesse contexto, sugeriu que esse ponto fosse introduzido no texto da moção.
Zélia Silva, PS, referiu que a acção da Câmara Municipal do Barreiro na elaboração do Plano Municipal do Ambiente e criação da S.energia foi resultado de dinâmicas de vários mandatos, sugerindo que tal facto fosse, sublinhado no texto da moção.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, expressou a sua concordância e deu ênfase à ideia de “ao longo de vários mandatos”.
Após ter sido acrescentado, ao texto da proposta inicial, a referência aos “ao longo de vários mandatos” e também aos Transportes Colectivos do Barreiro, a proposta de moção, foi aprovada por unanimidade.
Prioridade política na concretização de políticas locais
No teor da moção a Câmara Municipal do Barreiro solicita ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda – “como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais”, assim como “o O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas”.
Solicita, igualmente – “a capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.”
Divulgamos o texto integral da moção aprovada pela Câmara Municipal do Barreiro:
MOÇÃO
Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas
Concretizar “Pensar Globalmente – Agir Localmente”
Considerando que se encontra a decorrer em Copenhaga, a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adoptada na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992;
Considerando que a questão mais importante deste encontro de Chefes de Estado e de Governo diz respeito à necessidade de ser adoptado um novo acordo à escala mundial, que dê seguimento ao esforço global contra as alterações climáticas no período pós-Quioto;
Considerando que o período decorrido desde a Cimeira da Terra demonstrou que o grande desafio sobre o qual é determinante obter um consenso é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas;
Considerando que os impactes devastadores das Alterações Climáticas estão já a ser sentidos hoje em dia, na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos, sobretudo pelos países e pelas comunidades mais pobres e vulneráveis e, de entre eles, pelos menos desenvolvidos;
Considerando que a investigação científica mais recente aponta para que os impactes mais graves das Alterações Climáticas irão ocorrer mais cedo e serão mais severos do que o inicialmente previsto, tanto na Europa, como no resto do Mundo;
Considerando o papel fundamental das autoridades locais na concretização de Estratégias e Planos de Acção Nacionais para as Alterações Climáticas, em conformidade e respeito pela legislação nacional e comunitária;
Considerando a necessidade da adopção, pelas autoridades locais, de medidas que contribuam para realização destas estratégias e planos de acção;
Considerando o trabalho que a Câmara Municipal do Barreiro desenvolveu ao longo de vários mandatos nesta matéria, que se concretizou entre outras acções, pelo apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, pela elaboração do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro e pela Criação da S.energia;
Considerando a estratégia de desenvolvimento sustentável seguida pelo Município, que se consubstancia nos trabalhos em curso do Observatório Local para as Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro;
A Câmara Municipal do Barreiro, reunida em Sessão Pública realizada em 16 de Dezembro de 2009, aprova solicitar ao Secretariado da Delegação Portuguesa na COP 15 que defenda:
- A inclusão pelos Chefes de Estado e de Governo, nas conclusões da COP 15 como prioridade política, o desenvolvimento e a concretização de políticas locais;
- O reforço da cooperação com as autoridades locais e a facilitação das suas valiosas contribuições para a Estratégia Global de Combate às Alterações Climáticas;
- A capacitação das autoridades locais, para que estas tenham as oportunidades, as competências e os recursos necessários, para actuarem a nível local, na concretização de estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, apoiando as Partes nos seus esforços para atingir as metas acordadas.
A Câmara aprova ainda a divulgação desta Moção pelos Órgãos de Comunicação Social Locais, Regionais e Nacionais, bem como a sua tradução para língua Inglesa, de forma a ser enviada ao Secretariado da Delegação Portuguesa em Copenhaga.
Barreiro, 16 de Dezembro de 2009.
