Assembleia Municipal do BarreiroCDU reprova moção que exige restabelecimento dos direitos civis e políticos em Cuba

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, apresentou na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, uma moção subordinada ao tema : “Pelos Direitos Civis e Políticos”.
Na moção salienta-se que – “A morte do activista político cubano Orlando Zapata Tamayo, na sequência de uma greve de fome efectuada em protesto pelas condições em que se encontrava detido, não pode passar ao lado da nossa consciência e intervenção política.”
Sublinha a moção que – “A “desobediência”, “desordem pública” e a “resistência” nas palavras das autoridades cubanas, não podem limitar os direitos de expressão, de cidadania e de viver em liberdade dos cidadãos.”

Poder político e judicial responsáveis morais pela greve de fome e pela sua morte

Por outro lado, salienta a moção que – “O poder político e judicial em Cuba ao condenarem Orlando Zapata a 36 anos de prisão com base nos crimes referidos ou similares são os responsáveis morais pela greve de fome e pela sua morte.”
Acrescenta ainda que – “A consciência, coragem e dignidade deste cidadão cubano exige-nos o seu reconhecimento e um apoio às suas causas para que a sua morte não tenha sido em vão.” Nesse sentido propunha o Bloco de Esquerda que a Assembleia Municipal do Barreiro, apelasse – “ao restabelecimento dos direitos civis e políticos em Cuba e à libertação de todos os prisioneiros de consciência que actualmente se encontram detidos.”
A moção foi reprovada com os votos contra da CDU, tendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Não conhecemos em concreto este senhor

José Paleta, referiu que a CDU votava “desfavoravelmente” a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, “porque não conhecemos em concreto este senhor, não conhecemos na totalidade o processo”.
“É uma surpresa para nós esta moção vir desta força politica” – sublinhou.
Recordou que no Diário de Noticias foi publicada uma noticia que referia – “há 38 anos que não havia mortes de um preso politico em Cuba”, nesse sentido, salientou – “desta vez há, há uma moção, se não houvesse não era possível fazer uma moção”.
José Paleta referiu que nestas coisas há sempre uma “provocações”.

Não é por ser um regime totalitário comunista

André Pinotes, PS, referiu que a democracia é complicada e expressou, pela sua idade, a dificuldade em compreender algumas intervenções, nomeadamente a do deputado José Paleta.
“Referiu-se ao falecimento de um ser humano de uma forma quantitativa – foi uma pessoa que morreu. Não é por ser um regime totalitário comunista.” – referiu.
André Pinotes expressou a sua discordância pelo facto de uma pessoa ser condenada a 36 anos de prisão, por desobediência, que levou a por termo à sua vida, porque lhe retiraram a dignidade.

Nenhuma tirania que substitua outra tirania pode valer

Humberto Candeias, BE, repudiou a afirmação de José Paleta, que a moção era uma “provocação”.
“Fique claro, que não se trata rigorosamente de nada disso” – sublinhou.
O deputado do BE referiu que – “o PC não é o centro do universo” para considerar que qualquer moção é apresentada com “o objectivo de provocar”.
Humberto Candeias referiu que a moção apresentada visa a defesa dos direitos cívicos e civis que devem ser universais, e repudia os “julgamentos sumários”, tal, como também foram implantados aqui em Portugal.
“Nós em matéria de direitos civis e políticos não podemos ter duas leituras. Não podemos ter essas leituras, por muito que tenha havido um ideal de mudança” – sublinhou.
“Nenhuma tirania que substitua outra tirania pode valer” – referiu.

Eu não sei se é herói

José Paleta, referiu que André Pinotes “não percebe as coisas do 25 de Abril, tem tempo há-de perceber”.
“Temos opiniões diferentes em relação ao 25 de Abril, em relação aos direitos dos trabalhadores, em relação a existirem classes na sociedade” – sublinhou.
“Não digo que somos todos iguais” – disse.
José Paleta salientou que Cuba “foi e é um processo”, acrescentando que “ninguém pode comparar a Cuba de hoje com a de Fulgêncio Baptista”.
Recordou que há presidentes de Câmara do PSD que mandam os seus munícipes tratam das suas vistas a Cuba.
José Paleta sublinhou que Cuba é um país cercado – “é natural que tenha que se defender”.
“Mesmo havendo uma coisa que pode não ser justa, uma pessoa que morre em greve de fome, aqui é logo um herói. Eu não sei se é herói.” – referiu.

Mudança radical no comportamento da CDU

Bruno Vitorino, PSD, referiu que “há uma mudança radical no comportamento da CDU, há tiques de autoritarismo, não sei se é pela maioria absoluta, que já havia anteriormente na Assembleia Municipal, mas não havia na Câmara, mas não havia isto, havia tentativas de gerar consensos”.
“Esta CDU completamente autoritária, completamente arrogante, completamente autista, é um retrocesso de anos e anos no Barreiro, na mentalidade dos órgãos autárquicos.” – sublinhou.

Terei vergonha de estar numa Assembleia Municipal que não exprime solidariedade

Eduardo Cabrita, PS, referiu que por principio na Assembleia Municipal só tem feito intervenções sobre matérias relacionadas com o Barreiro.
Por excepção, sublinhou pretender comentar a intervenção do deputado Paleta Mendes, a quem expressou consideração pessoal, mas que classificou como sendo “um caloiro” na Assembleia Municipal.
Recordou que foi eleito pela primeira vez, na Assembleia Municipal no ano de 1982.
“O direito à liberdade de opinião é algo que defendo, relativamente a qualquer regime politico, totalitário como é o caso do regime Cubano, ou até, relativamente a actos inaceitáveis de regimes democráticos” – salientou.
Eduardo Cabrita referiu que no seu primeiro mandato votou na Assembleia Municipal do Barreiro uma moção de solidariedade, quando o preso politico do IRA, Boby Sands, morreu de greve de fome nas cadeias britânicas.
“Como tive nesse tempo orgulho de estar nesta Assembleia Municipal que na década de 80, assim votou, terei vergonha de estar numa Assembleia Municipal que não exprime solidariedade com este preso politico que morreu nas cadeias cubanas” – sublinhou Eduardo Cabrita.

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