«A Água é um Bem essencial» em debate – MOITAO aumento do preço da água é inevitável

A Junta de Freguesia de Alhos Vedros promoveu, ontem, um encontro, com o objectivo de proporcionar uma reflexão sobre o tema : «A Água é um Bem essencial».
Fernanda Gaspar, presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros que modero o debate, referiu a “água é um bem escasso em muitas partes do mundo”.
A autarca recordou que este é um recurso cujos custos todos – “sentimos os seus efeitos mensalmente nas nossas casas” e nesse sentido apelou para que “não o desperdiçarmos” e “fazermos o bom uso dele”.
Fernanda Gaspar, referiu que desde 2004, com a aprovação de um “plano estratégico” pelo Governo tudo “aponta a direcção da privatização” da água.

No 25 de Abril havia em Portugal um atraso estrutural

João Faim, da Associação Água Pública, recordou que “a água é um bem público essencial à vida”.
Na sua intervenção referiu que no 25 de Abril “havia em Portugal um atraso estrutural” em termos de saneamento, abastecimento de água, iluminação pública, sublinhando que foi o “Poder Local Democrático” que por todo o país promoveu o desenvolvimento de infraestruturas, dando exemplos, nomeadamente que em Portugal, no ano 1974 a rede pública de abastecimento de água rondava os 49%, valor que nos anos 90 já atingia os 85%.
“Este é um património das populações” – referiu.

Existe um ataque à gestão pública da água

O representante da Associação de Água Pública, sublinhou que a partir de 2004, os Governos avançaram com pacotes legislativos, que “vão ao arrepio” do desenvolvimento que se registou ap´so o 25 de Abril.
Na sua opinião existe “um ataque à gestão pública da água”, e, tal, sublinhou é “um retrocesso da democracia social”.
João Faim, considera que pretende-se com os pacotes legislativos “retirar competências aos municípios”, apostando-se em valorizar o conceito de “mercado da água”.
Sublinhou que ao falar-se da água como o “petróleo do futuro” deixa de reconhecer-se a “água como um direito” e passa a ser apenas “uma mercadoria transacionável”.

O aumento do preço da água é inevitável

João Faim, referiu também a existência de «Directivas Comunitárias» que “obriga ao ajustamento dos preços de custo aos preços de produção”, e, sublinhou, por este caminho “o aumento do preço da água é inevitável”.
Num cenário de privatização da água, sublinhou que, “no abastecimento de água não há concorrência”, e tal, “não salvaguarda os direitos dos cidadãos perante um recurso natural insubstituível”.
Alertou, por essa razão para os perigos que existem para os consumidores se for em frente o “caminho de empresarialização da água”.

Uma luta contra a “privatização da água”

O representante da Associação de Água Pública, sublinhou que não se pode aplicar o principio que “a água tem que ter o mesmo preço por todo o território do país”, porque, disse, “há diferenças nas regiões”.
João Faim, recordou que actualmente já existe a “aplicabilidade obrigatória pelo” imposta pelo Estado da Taxa de Recursos Hidricos e a Taxa de Qualidade”.
Na sua opinião, estas medidas são fruto de “uma estratégia e uma ideologia” que aponta no sentido da “mercantilização do recurso água”.
“Isto não é uma guerra entre o Poder Central e o Municípios” – sublinhou é uma luta contra a “privatização da água” que, sublinhou, “não avançou porque é uma medida antipopular”.

Governo quer impor o mercado da água

João Lobo, presidente da AIA – Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal e presidente da Câmara Municipal da Moita, sublinhou que é fundamental “impedir a mercantilização dos recursos hídricos”, recordando que no mundo mil e cem milhões de pessoas não têm acesso a água potável.
Segundo João Lobo, “o Governo quer impor o mercado da água”, tendo como fundamento “a incapacidade das autarquias” e “o esgotamento do modelo de gestão local”.
“Nós entendemos que isto é falso” – sublinhou.

Empurrar os municípios para o sistema multimunicipal

Segundo João Lobo, as mudanças que se registaram em Portugal, em matérias de melhorias de abastecimento público de água, nas redes de saneamento básico e recolha de resíduos foi resultado do esforço das autarquias.
Recordou que ao longo dos anos as autarquias sempre apresentaram projectos estruturantes, dando como exemplo, o projecto de construção da ETAR Moita / Barreiro / Quimigal – “que foi sistematicamente recusado pelos Governos”.
Na sua opinião a razão desta recusa residia numa estratégia politica que visava – “empurrar os municípios para o sistema multimunicipal, através da asfixia financeira”.
Como exemplo referiu a criação da SIMARSUL, que, disse, - “retira competências aos municípios” e, acrescentou, “são os municípios que vão pagar o sistema”.

Serviço intermunicipal que garanta a água como um serviço público

O Presidente da AIA, salientou que a criação da Associação Intermunicipal da Água, visa “defender o direito inalienável da água como bem público”.
“É uma decisão de natureza politica, pura e dura” – referiu o autarca, para “defender a água pública” e “defender o Poder Local”.
Salientou que a criação da AIA visa – “antecipar qualquer decisão de criação de um sistema multimunicipal”.
“Pretendemos que exista um serviço intermunicipal que garanta a água como um serviço público” – sublinhou .
“A água tem um cariz social” – referiu João Lobo, sublinhando que – “os custos não se devem reflectir nos consumidores, devem ser subsidiados”.

BREVE REGISTO