Reconversão das AUGI’s no concelho do BarreiroEnvolve verbas que rondam os 40 milhões de euros

No concelho do Barreiro a área do território que está ocupada por AUGI’S – Áreas Urbanas de Génese Ilegal, ronda os 300 hectares, sendo 60 hectares, na freguesia de Coina ( a AUGI de Covas de Coina), 40 hectares, na Penalva, freguesia de Santo António da Charneca.
Nestas duas freguesias encontram-se o “grosso” das situações, existindo, ainda, na freguesia de Santo André, a AUGI da Quinta Francisco Rodrigues, com solução pendente de uma autorização de atravessamento da rde de esgotoas, por dentro de um terreno privado .
Segundo foi referido pela vereadora Sofia Martins, no decorrer do encontro com os órgãos de comunicação social, a reconversão das AUGI’s no concelho do Barreiro ronda uma verba na ordem dos 40 milhões de euros, a qual deverá, na sua grande parte, ser suportada pelos proprietários.
“Estamos em condições, se os co-proprietários o entenderem de avançar” para a resolução dos problemas das AUGI’s, sublinhou Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

A materialização não depende só da Câmara

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, recordou que “sem as soluções técnicas não era possível resolver os problemas de urbanização” do território das AUGI’s.
O autarca salientou que tem existido “um trabalho exigente da estrutura da Câmara”, para resolver os problemas técnicos.
Carlos Humberto, referiu que o “trabalho de sistematização” para encontrar soluções para “situações complexas” permite afirmar, hoje, que “estamos em condições de avançar se os co-proprietários o entenderem”.
“A solução está encontrada. A materialização não depende só da Câmara” – salientou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Projecto Municipal tem um Director que é o mesmo
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O autarca questionado sobre as criticas que são dirigidas à autarquia de ter desmembrado um “grupo de trabalho para as AUGI’S” constituído no decorrer da gestão do Partido Socialista, referiu que “não houve alteração”.
“Existe um Projecto Municipal que tem um Director, que é o mesmo. Essa é uma critica inócua” – sublinhou.
Carlos Humberto, referiu o trabalho realizado pelos serviços municipais e pela vereação, tem sido – “ir ao combate, não ter medo das criticas, não deixar de estar nas reuniões das AUGI’s”, estando consciente que, regra geral, a opinião que existe sobre a reconversão das AUGI’s é que – “a culpa é sempre da Câmara”.

Estão encontradas as soluções

Sofia Martins, vereadora responsável pelas áreas de águas e saneamento, referiu que para garantir a resolução das situações das AUGI’s em primeiro lugar era necessário assegurar a viabilidade da construção das infraestruturas.
A inexistência de soluções originava que a reconversão das AUGI’s – “não tinha viabilidade”.
A autarca sublinhou o “trabalho esforçado” que tem sido realizado para “garantir as infra-estruturas”, condição necessária para a reconversão das AUGI’s.
Sofia Martins referiu que já estão encontradas as soluções que permitem a “resolução das situações que davam origem à não viabilidades dos processos”.
“O trabalho das Comissões de Proprietários tem sido fulcral. Eles são essenciais” – sublinhou a autarca, salientando que muitas vezes estas Comissões “não são compreendidas pelos próprios proprietários”.

Covas de Coina envolve 700 proprietários, num total de 1000 lotes

Sofia Martins, referiu que ao nível das AUGI’s existem três grupos distintos de situações.
No 1º Grupo, que envolve quatro AUGI’s – Bairro da Liberdade, Fonte Feto – Quinta Alberto Pinto -, é um grupo onde foi encontrada uma solução, com a construção do emissário da Quinta da Migalha, solução que conta com o apoio da SIMARSUL, quer resolverá a situação relativa aos esgotos domésticos.
No 2º Grupo, que envolve 4 AUGI’s da Penalva, passa por encontrar soluções para os esgotos pluviais.
A autarca recordou que no último mandato e nos últimos dois anos foram desenvolvidos esforços na procura de soluções, estando criadas as condições para avançar.
No 3º Grupo, que envolve a maior AUGI do concelho do Barreiro, em Covas de Coina, está terminado o processo relativo às soluções para os problemas de infraestruturas.
Esta AUGI envolve cerca de 700 proprietários, num total de 1000 lotes.
“Há situações de registo de propriedade por resolver para que se proceda à emissão de alvará” – disse Sofia Martins.

Sete AUGI´s reconvertidas entre 2006 e 2010

Rui Lopo, vereador da área do Planeamento, sublinhou que, já durante este mandato, tem existido “um envolvimento de todos os eleitos em múltiplas reuniões” com as Comissões de Proprietários.
A Câmara Municipal tem estado presente em todas as Assembleias das AUGI’s
O autarca recordou que no concelho do Barreiro existem 36 AUGI’s, tendo sido sete sido reconvertidas entre 2006 e 2010.
“Há quatro AUGI’s com o processo de reconversão em curso” – sublinhou.
“Há AUGI’s que não têm Comissões de Proprietários” – referiu, sendo uma situação que dificulta a resolução dos problemas.
O autarca salientou que no âmbito de algumas AUGI’S, num total de 12 – “são AUGI’s pequeninas”, o processo terá solução logo que esteja definido o processo da implantação da rede do TGV, no concelho do Barreiro.

Nas AUGI’s residem cerca de 3500 habitantes

Recorde-se que, no concelho do Barreiro, o Plano Director Municipal, aprovado em 1992, considerou as áreas do território abrangido pelas AUGI’s como área urbana.
Por outro lado, a legislação mais recente na procura de soluções para a situação das AUGIS remonta ao ano de 1995.
No concelho do Barreiro, na área abrangida pelas AUGI’s, com cerca de 300 hectares, residem cerca de 3500 habitantes.