Madalena Alves Pereira, líder PS BarreiroTem que haver um período de monitorização das taxas e tarifas
. Revisão dentro de dois anos

Madalena Alves Pereira, líder concelhia do Barreiro do Partido Socialista, no encontro com os órgãos de comunicação social, realizado hoje, na sede do PS Barreiro, recordou que os Regulamentos de taxas e tarifas foram aprovados com os votos contra dos vereadores socialistas e também com os votos contra de toda a oposição na Assembleia Municipal do Barreiro.
A líder do Partido Socialista referiu que “o executivo de maioria CDU” aprovou o novo Regulamento de Taxas em 2006, efectuou uma revisão em 2008 e, agora, em 2010, “aumentou a generalidade das taxas”.
Por outro lado, salientou que o executivo municipal, desde 2008, sabia que tinha que fazer a revisão das taxas e tarifas, com base no princípio custo/beneficio, e criticou o facto de a proposta de revisão ter sido apresentada “no limite do prazo público”.

É muito pobre do ponto de vista da sua qualidade técnica

Madalena Alves Pereira, sublinhou que o facto de ter sido tão longo o prazo para ser elaborada a proposta de revisão, poderia ter sido pelo facto de estar a ser realizado “um trabalho exaustivo, uma preparação cuidada e realista”.
“Tal não aconteceu. O documento é muito pobre, fraco do ponto de vista da sua qualidade técnica” – sublinhou.
Segundo a líder do PS Barreiro, o documento – “não tem opções politicas” em diversas áreas, nem no urbanismo, nem na restauração, nem na publicidade, nem nas actividades económicas.

Este é um documento cego

Madalena Alves Pereira, criticou o facto de não ter sido realizada uma acção de «Opções Participadas» que tivesse contribuído para o envolvimento dos agentes económicos do concelho na discussão desta temática.
“Este é um documento cego” – sublinhou a líder do Partido Socialista, porque assenta apenas no estudo económico de uma empresa e não tem opções politicas que tomem em consideração a situação de crise do concelho e do país.

Penaliza a demolição e penaliza a reconstrução

Luis Pedro Cerqueira, deputado municipal do Partido Socialista, salientou que o documento “não apresenta nenhuma definição financeira, nem económica, nem politica”.
Na sua opinião a proposta limita-se só a aumentar as taxas e tarifas.
Segundo o deputado socialista, nas politicas de reabilitação urbana o que se regista com este documento é um aumento nas taxas de demolição na ordem dos 266 % - “penaliza a demolição e penaliza a reconstrução”.
“As taxas deviam ser definidas no território” – sublinhou Luís Pedro Cerqueira, defendendo que “deviam existir incentivos para as zonas antigas”.

Agravamento das taxas ao nível da construção

“O Barreiro necessita de requalificação no seu parque habitacional consolidado” – salientou o deputado municipal socialista.
Recordou que neste documento a expansão urbana conta com uma redução no valor das taxas, mas, por outro lado, considera que, nisto, “há falta de coerência” porque há agravamento das taxas ao nível da construção.
“O que era um incentivo para a urbanização” – referiu, é depois “desincentivo na construção”.-
Luís Pedro Cerqueira, critica ainda o facto de a construção de garagens sofrer um agravamento na ordem dos 490%, sendo tal prejudicial à melhoria da qualidade urbana, pois não beneficia a criação de espaços para os peões.

Não há apoio ao comércio tradicional

O deputado municipal do Partido Socialista referiu também o facto de apenas as taxas para superfícies comerciais com mais de 2000 metros terem desagravamento.
“Todas as outras taxas têm agravamento” – sublinhou, referindo que tal, não tem a ver com politicas de apoio ao comércio tradicional, essencial ao reforço do centro da cidade.
Segundo Luis Pedro Cerqueira, no documento “existe falta de clareza e conflitualidade”.

Limitar a utilização dos espaços municipais

Amílcar Romano, vereador da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que nas tarifas “há ausência de critérios” e “há ausência de objectivos em relação à nossa realidade social”.
Lamentou o facto de ser taxada a utilização dos espaços municipais, situação que vai limitar a utilização pelos agentes locais.

Investimentos efectuados não justificam aumento da água

Recordou que na gestão do PS entre 2002/2005, o Partido Socialista, não promoveu qualquer aumento da água, devido às posições tomadas pela oposição.
“Esta oposição vai penalizar anos subsequentes” – sublinhou.
Referiu o autarca que em 2008, o Partido Socialista concordou com o aumento da água, desde que existisse um plano de investimentos na rede de águas e saneamento.
“Os investimentos que foram feitos, até 2010, não justificam os aumentos” – salientou o autarca socialista.

É preciso um Plano Urgente de Investimento

“Não tempos ao fim destes cinco anos uma avaliação clara, suportada na realidade da rede de águas e saneamento e não temos um plano de investimentos” – referiu.
Amílcar Romano sublinhou que porque a rede de esgotos não tem, na generalidade esgotos separativos, com a entrada em funcionamento da ETAR, vai encarecer o preço pagos pelos munícipes.
“É preciso um Plano Urgente de Investimento na área da rede mais degradada” – salientou.

Preço da água é mais uma tarifa cega

Amílcar Romano, sublinhou que todas as famílias foram penalizadas com aumentos na ordem dos 40%, e, criticou o facto de não existir uma politica social que beneficie os jovens, os idosos ou os cidadãos com deficiência.
“O preço da água é mais uma tarifa cega para aumentar as receitas” – sublinhou o vereador do Partido Socialista.
“São necessárias politicas que permitam estabelecer equilíbrios sociais” – referiu.

Negação de uma Câmara da Participação

Eduardo Cabrita, deputado Municipal, salientou que o processo de alteração das taxas e tarifas é “um processo que vale pela deficiência”, acrescentado que, “vale pelo que dele pode resultar em transparência dos serviços municipais”.
“Este processo é a negação de uma Câmara da Participação” – sublinhou.
Eduardo Cabrita sublinhou que a Câmara limitou-se a entregar o estudo a uma empresa – “nem pomos em causa a qualidade do estudo técnico” – mas faltou a componente de definição politica.
“A Câmara da Participação não apresentou um documento claro” – referiu.

400 taxas sofreram aumentos

Eduardo Cabrita referiu que das 550 taxas que entraram em vigor, 400 taxas sofreram aumentos.
Os aumentos salientou reflectem que na Câmara do Barreiro os custos administrativos são mais caros que outras autarquias, mesmo da região e da mesma cor politica.
Na opinião do deputado socialista não se percebe a “orientação” que existe na elaboração do documento.
O autarca criticou, ainda, o facto de sendo este documento de grande complexidade, que vai marcar um virar de página na gestão e na transparência da autarquia, tenha sido curto o tempo para a sua análise.
Foi entregue aos vereadores do Partido Socialista no dia 6 de Abril, foi aprovado em reunião de Câmara no dia 14 de Abril e na Assembleia Municipal do Barreiro em 17 de Abril.
“É este um caso exemplar de participação” – sublinhou Eduardo Cabrita.

Monitorização durante dois anos

A encerrar o encontro com os jornalistas, Madalena Alves Pereira, líder do PS Barreiro, salientou que “o PS defende que tem que haver um período de monitorização das tarifas” e posteriormente, ser promovida uma reflexão com todos os agentes económicos e com a população em geral.
A líder do PS aponta o horizonte de dois anos como o tempo a considerar para que seja concretizada uma revisão das taxas e tarifas.