Urgências pediátricas no Barreiro/Montijo e SetúbalAdministração Central tem que justificar as razões que levaram a tomar a decisão de encerramento

A decisão sobre o encerramento das urgências pediátricas, no período entre as 00h00 e as 8h00, entre os dias 15 de Junho e 15 de Setembro, no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e no Hospital de Setúbal, foi tema que animou a reunião da Câmara Municipal do Barreiro, realizada ontem, na sede do Grupo Desportivo Operário «Os Vermelhos».
Foram apresentadas duas moções, uma por Regina Janeiro ( CDU) responsável pela área da Saúde na Câmara Municipal do Barreiro, outra por Nuno Banza (PSD), responsável pela área do Ambiente.
As duas moções foram aprovadas por unanimidade.

Se ninguém tivesse protestado a decisão tinha sido concretizada

Regina Janeiro, no período antes da ordem do dia, sublinhou a «onda de indignação» que mobilizou a população da região em protesto contra a decisão de encerramento das Urgências de Pediatria e recordou que os partidos políticos de forma unânime estiveram ao lado das populações e dos profissionais de saúde, excepto o Partido Socialista, que através do líder distrital Vítor Ramalho, defendeu publicamente esta decisão.
A autarca referiu, igualmente, que todos os presidentes de Câmara manifestaram contra esta decisão, excepto Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal de Montijo.
A autarca lamentou que o PS, no Barreiro, não tivesse tomado posição sobre esta matéria.
Regina Janeiro salientou que o recuo do Ministério sobre esta matéria é um exemplo que «vale a pena lutar».
“Se ninguém tivesse protestado a decisão tinha sido concretizada” – sublinhou.

Existiam «informações contraditórias»

Amílcar Romano, PS, referiu que o Partido Socialista no Barreiro não tomou posição sobre esta matéria porque existiam «informações contraditórias».
“Entendemos que a medida devia ser revogada” – sublinhou, acrescentando - «não aceitamos de ânimo leve esta decisão».
O autarca sublinhou que existia conhecimento que no Barreiro a escala estava feita para os meses de Verão e que havia problemas em Setúbal.
O vereador socialista alertou, no entanto, para a «situação deficitária» do Serviço Nacional de Saúde.

Administração tem que justificar as razões

Nuno Banza, lamentou a «leviandade» com que se tomam decisões que afecta a prestação de serviços de saúde às populações e referiu que a Administração Central tem que justificar as razões que levaram a tomar a decisão de encerramento das urgências de Pediatria.
O autarca sublinhou que este não deve ser considerado um assunto encerrado e que a autarquia deve continuar a solicitar todos os esclarecimentos e acompanhar a evolução do processo.

Partido Socialista tomou posição, não tomando posição

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, salientou que o PS não tomou posição por existirem «informações contraditórias», acrescentando que foi «precisamente por existirem informações contraditórias que nós tomámos posição».
O autarca recordou que o «Partido Socialista do Barreiro tomou posição, não tomando posição».
E, comentou que, a nível regional o Partido Socialista tomou posição pública favorável através do líder distrital Vítor Ramalho.

DIVULGAMOS O TEXTO INTEGRAL DAS DUAS MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE

SAUDAÇÃO

Há pouco mais de uma semana fomos confrontados com a decisão do Ministério da saúde de encerrar as urgências pediátricas, no período entre as 00h00 e as 8h00, entre os dias 15 de Junho e 15 de Setembro, no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e no Hospital de Setúbal.
Recusámos, liminar, imediata e profundamente aquela decisão, classificando-a, em carta que tivemos oportunidade de enviar à Sra. Ministra, “lamentável a todos os níveis”.
Pela regressão que, objectivamente, representava na qualidade de vida das populações, não do Barreiro mas de toda a região de Setúbal e Alentejo Litoral.
Pelo contributo que dava para a erosão de um conjunto de conquistas ao nível do Sistema Nacional de Saúde que, para muitos concelhos, levaram décadas a alcançar, fazendo-o, ademais, num período em que as carências e necessidades, mormente financeiras, se fazem sentir com maior acuidade.
Contudo, um enorme movimento de opinião, juntando num primeiro momento as populações do Barreiro, Setúbal e Montijo mas rapidamente alastrando a toda a região de Setúbal e Alentejo, integrando autarquias, instituições, profissionais da Saúde e organizações de utentes, afirmou quase uníssono a sua posição firme de não aceitar a decisão tomada;
Defendendo a saúde das nossas crianças, Defendendo o serviço nacional de saúde!
Defendendo a qualidade de vida das populações de uma região imensa, recorrentemente esquecida e adiada!
A Câmara Municipal do Barreiro saúda a intervenção de todos os que se manifestaram por melhores condições de vida e por uma região mais desenvolvida que conduziram à decisão de manutenção dos serviços de urgências pediátricas no centro hospitalar Barreiro-Montijo e no Hospital de Setúbal.
A presente saudação, uma vez aprovada, será divulgada pela comunicação social e remetida a Associações de Utentes, Ordem dos Médicos — Secção Regional do Sul, Juntas de Freguesia do Concelho, Assembleia Municipal do Barreiro, Câmaras Municipais do Distrito de Setúbal e Conselhos de Administração dos dois Hospitais visados.

Barreiro, 16 de Junho de 2010
A Vereadora do Pelouro
Regina Janeiro

Moção

Decisões sobre o Funcionamento das Urgências Pediátricas do Hospital Nª Sr.ª do Rosário necessitam de Esclarecimentos

No passado dia 8 de Junho, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo anunciou o fecho do serviço de Urgência Pediátrica do Hospital Nª Srª do Rosário do Barreiro, facto de elevada sensibilidade e importância que constitui, pela sua própria natureza, um sério risco para as condições de saúde e segurança da população do concelho do Barreiro.
O referido Hospital, nomeadamente o serviço de Pediatria tinha, à data deste anúncio, a sua escala de serviços de urgência pediátrica completa e elaborada, garantindo o total funcionamento deste serviço em todo o período de verão, até ao dia 30 de Setembro.

Inexplicavelmente, e pese embora contando o Hospital N. Sr. do Rosário do Barreiro de recursos humanos capazes de garantir o serviço de Urgência Pediátrica aos utentes abrangidos pela sua área de influência, foi anunciado publicamente, o encerramento deste serviço, de primordial importância para a segurança das nossas crianças — razão que justifica a sua existência — constituindo esta decisão uma retirada inaceitável de condições aos habitantes do Barreiro, incidindo precisamente sobre a sua faixa etária mais frágil.

Não se conheceu qualquer estudo que tivesse sido elaborado sobre esta matéria, à semelhança por exemplo, do que aconteceu com o reordenamento do Mapa de Serviços de Urgências Gerais, assente, segundo a tutela, num estudo técnico extenso e realizado num período de tempo significativo.
No dia 14 de Junho foi anunciada a revogação de tal decisão, sem que tenha sido dada uma cabal justificação, nomeadamente no que toca ao Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital N. Sr. do Rosário do Barreiro.
Porque todas as decisões tomadas pelos decisores políticos têm, para serem legais, de ser devidamente fundamentadas, a Câmara Municipal do Barreiro reunida em sessão pública em 16 de Junho de 2010, vem por este meio solicitar a S.ª Exª a Srª Ministra da Saúde informação sobre qual a fundamentação técnica que suportou tal decisão, nomeadamente quais os estudos técnicos que foram elaborados para a tomada de posição, em especial quanto à análise do aumento o risco inerente à redução dos serviços disponíveis às populações, quais as conclusões a que esses estudos chegaram e quem os elaborou, bem como qual a razão para revogação da referida decisão e quais os seus fundamentos.

Mais se propõe que esta moção seja enviada a Sª Exª a Srª Ministra da Saúde e que dela seja dado conhecimento à Administração do Hospital Nª Sª do Rosário do Barreiro, à Assembleia Municipal do Barreiro e aos órgãos de comunicação social.

Barreiro, 16 de Junho de 2010
Moção apresentada por Nuno Banza,
Vereador do PSD na Câmara Municipal do Barreiro.