Vinte documentos na Assembleia Municipal do BarreiroNão passaram da fase de leitura

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro começou com aprovação da introdução de um ponto na ordem de trabalhos, relativo à votação do Artigo 37º, ponto 5 do novo Regimento.
De acordo com Frederico Pereira, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, em sequência da reunião entre os líderes de bancada, tornava-se necessário clarificar a votação do Regimento.
Efectuada a (re)votação do Regimento, e, nomeadamente o artigo 37º, alínea 5, foi (re)confirmada a votação anterior, ou seja, os votos favoráveis do PCP/CDU; votos contra do PS; PSD e BE.

No ponto de intervenção do público um munícipe, solicitou que fossem tomadas medidas relativa à necessidade de derrube de uma árvore, na zona da Biblioteca Municipal, porque está podre, em risco de cair e, antes que aconteça algo pior, sublinhou – “a árvore devia ser abatida”.

A abrir o ponto de antes da Ordem do Dia, o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro deu a conhecer os temas dos vinte documentos apresentados pelas diferentes forças políticas.
Conhecidos os documentos, deveria entrar-se na sua discussão.

Bruno Vitorino, PSD, começou por referir que a interpretação que o seu partido faz do Artigo 37º, ponto 5, era que “o tempo de leitura” dos documentos, por cada Partido Politico, não devia contar para a grelha dos tempos de discussão.

André Pinotes, PS, expressou a mesma opinião, porque o Partido Socialista considera que se o tempo de leitura dos documentos integrar a grelha de discussão, tal, “limita o debate”.

José Paleta, PCP/CDU, referiu que o Regimento “já foi votado duas vezes” e que existem opiniões diferentes.
O deputado do PCP, sublinhou que as outras forças politicas estavam com uma posição que podia ser considerada do estilo – “não ganhámos no campo, ganhamos na Secretaria”.

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, referiu que – “teríamos todos a ganhar se a leitura” dos documentos não fosse contabilizada nas grelhas de discussão.
O deputado do BE, salientou que a interpretação do Artigo 37º , ponto 5, que a CDU pretende que seja aplicado, vai “encafuar o debate politico” e “prejudica os trabalhos”.
Humberto Candeias, sublinhou que esta posição da CDU – “diminui o debate e a dignidade da Assembleia Municipal do Barreiro”.

Frederico Pereira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, recordou que o Regimento não estava em discussão – “o Regimento é o que está em vigor, bem ou mal”, porque, recordou, quem não concordou “votou contra”.
Salientou que a sua interpretação do Artigo 37º, ponto 5º, é que a leitura dos documentos conta para a grelha de discussão.
“Os partido devem gerir os seus tempo”, isto é válido para todas as forças politicas- sublinhou

Eduardo Cabrita, PS, referiu a inteira concordância e discordância com o Presidente da Assembleia Municipal, salientando que “o Regimento está aprovado” e cada força politica deverá efectuar a “avaliação politica sobre aspectos negativos do novo Regimento”.
“Esta questão representa uma alteração estruturante do nosso debate” – salientou.
O deputado socialista referiu que o PS critica este Regimento que, disse, só foi aprovado porque a “CDU fez valer a sua maioria”.

A discussão foi arrastando-se, sempre com a mesma troca de argumentos.
Os trabalhos foram suspensos para uma reunião de líderes, de forma a analisar a situação, e, encontrar um consenso que permitisse que os trabalhos pudessem prosseguir.

Retomados os trabalhos, Frederico Pereira, presidente da Assembleia Municipal, referiu que – “não se chegou a consenso”, mantendo a sua interpretação e da CDU, que os tempos de leitura dos documentos de acordo com o Regimento aprovado devia contar para as grelhas de discussão.
Bruno Vitorino, sugeriu – “a imediata interrupção dos trabalhos”
José Paleta, PCP/CDU, salientou que a maioria da Assembleia aprovou o Regimento, recordando que o objectivo era evitar – “gastar muito tempo com o período de antes da Ordem do Dia”.
O deputado do PCP referiu que “estamos abertos” a analisar esta situação, “estamos a ser compreensivos”, sublinhando que a finalidade é que a Assembleia funcione melhor.

Joaquim Matias, PCP/CDU, recordou que existe um novo Regimento, que “a Comissão reuniu, reuniu, reuniu”.
“Só pode haver divergências de interpretação” – disse – “se alguém está a proceder com desonestidade intelectual”.
“É uma questão de ética, é uma questão de honestidade intelectual” – sublinhou.

João Pintassilgo, PS, refutou as acusações de desonestidade intelectual, recordando que houve discussão excessiva para se procurar encontrar consensos, de forma que o Regimento fosse aprovado por unanimidade.
“Todas as forças politicas fizeram cedências” – referiu, acrescentando – “a CDU não criou consenso”.
“A letra não corresponde ao espírito” – sublinhou.
O deputado socialista apontou a necessidade de se “encontrar uma saída”.
“Estamos de acordo que a Mesa proceda à leitura dos documentos” – salientou João Pintassilgo, sendo apontada esta como uma solução para que os trabalhos pudessem avançar e, portanto, a leitura dos documentos, desta forma não iria contar para as grelhas de discussão.

Bruno Vitorino, PSD, refutou a acusação de desonestidade intelectual.
“O Senhor Deputado Joaquim Matias não pode continuar a ofender quem não concorda consigo” – sublinhou o deputado social democrata.
“Não admito mais que ponha em causa a minha honestidade” - referiu.
O deputado do PSD sublinhou que a discordância com a interpretação que é dada ao artigo 37º , ponto 5, é que se os tempos de leitura dos documentos contam para as grelhas, tal, contraria aquilo que – “foi a prática ao alongo de 30 anos” na Assembleia Municipal do Barreiro.

José Paleta, CDU, sublinhou a necessidade de voltar a reunir, “ouvir melhor” porque o objectivo é “procurar melhorar”.
Sublinhou a sua discordância com leituras politicas que “a CDU pôs a pata na poça” e que, as outras forças politicas, venham afirmar – “a gente é que tinha razão”.
Frederico Pereira, presidente da Assembleia, referiu ainda que o que se pretende é – “impor a solução da minoria da Assembleia”.

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, solicitou a palavra para intervir sobre os trabalhos.
André Pinotes, PS, que estava ao fundo da sala, comentou – “Vai intervir?!”
Gerou-se um burburinho. Ouviu-se alguém dizer – “O Presidente não pode intervir”
Carlos Humberto, abandonando a tribuna, disse - “Os deputados do PS defendem que não devo intervir”.
André Pinotes, fez um protesto – “Eu perguntei, uma questão processual” – acrescentando – “Se não quer falar, não fale”.

E, na verdade, por este andar estava a chegar a meia noite.
Começou então, efectuada pelos membros da Mesa da Assembleia, a leitura, dos vinte documentos, apresentados pelas diferentes forças politicas.
Terminada a leitura os trabalhos foram encerrados, e, prosseguem, eventualmente, na próxima 2ª feira, dia 6 de Setembro...

BREVE REGISTO