Aprovada Regulamentação de Águas e Saneamento do BarreiroFerramentas importantes para guiar o trabalho nos próximos 20 anos

Sofia Martins, vereadora responsável pelas áreas de Águas e Saneamento, sublinhou ontem, em conferência de imprensa que a aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal do Barreiro da nova “Regulamentação Municipal do Sector das Águas e Saneamento”, que inclui o “Projecto de Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais do Município do Barreiro”, o “Projecto de Normas Técnicas Relativas à Concepção e Execução dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais” e o “Plano Geral de Águas e Saneamento do Concelho do Barreiro” proporciona à autarquia poder contar com um conjunto de “ferramentas importantes para guiar o trabalho nos próximos 20 anos”.

Um período de validade para os próximos 20 anos

A autarca referiu que os documentos aprovados pela autarquia vão agora passar para a discussão pública, podendo ser consultados nos Paços do Concelho, na Biblioteca Municipal do Barreiro e na internet.
Sofia Martins sublinhou que visando o esclarecimento e o debate vão ser realizadas reuniões com a população e sectores representativos das actividades económicas e sociais.
“O Plano Geral de Águas e Saneamento – PGAS - reflecte o que está feito no concelho, para trás, nos últimos 75 anos” – referiu.
Sublinhou que o PGAS terá um período de validade para os próximos 20 anos, com a obrigatoriedade de ser objecto de revisão dentro de dez anos.

Um novo tarifário substitui o actual sistema de escalões

A vereadora Sofia Martins salientou que o novo Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais do Município do Barreiro, está adaptado à legislação que tem saído nos últimos anos.
A autarca referiu que vai ser introduzida uma alteração, com “um novo tarifário”, deixando de existir o actual sistema de escalões e passando a funcionar o modelo de “enchimento”, com a criação de novos escalões: Escalões Doméstico e Escalões não Domésticos.
Nos Escalões Domésticos serão criadas tarifas especiais : tarifa social e tarifa familiar ( para famílias com 5 ou mais elementos).
Nos Escalões Não Domésticos serão criadas tarifas especiais para associações e definidas regras de beneficiação para pequenas e médias empresas com volumes de facturação até 150 mil euros, com reduções na ordem dos 50%.

Regras concretas ao nível dos materiais de construção

Sofia Martins, salientou o facto de o projecto de «Normas Técnicas Relativas à Concepção e Execução dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais» ser uma mediada inovadora que irá definir regras concretas ao nível dos materiais de construção.

Manter um serviço público de qualidade

A autarca sublinhou que este conjunto de documentos são importantes e um contributo para “ajudar a manter um serviço público de qualidade” e a necessidade de “defender o serviço público”.
“É um salto positivo, um salto de qualidade na prestação do serviço público” – salientou.

Não são muitos os municípios no país que têm estes instrumentos

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a aprovação destes documentos se integra “numa visão estratégica para o concelho”, contribuindo para agir com “estratégia” e não de forma “casuística”.
O autarca sublinhou que para chegar a estes documentos foi feito um percurso que contou com apoios de equipas externas mas, referiu, foi fundamental o envolvimento da Vereadora Sofia Martins e dos técnicos da autarquia.
“Estou convencido que não são muitos os municípios no país que têm estes instrumentos e de forma tão actualizada, os quais espelham um trabalho de grande qualidade” – sublinhou.
Carlos Humberto, referiu que estes documentos, que agora vão estar em discussão pública – “são importantes para o concelho como é o Plano Director Municipal”.

Melhorou o sistema de drenagem no concelho

Carlos Humberto, recordou que têm sido desenvolvidas nos últimos anos algumas intervenções nas áreas do saneamento que contribuíram para melhorar o sistema de drenagem.
Recordou que no concelho existiam algumas zonas que, sempre que se registavam fortes chuvadas, eram intransitáveis – Rotunda do Lavradio, Largo das Obras, zona do terminal, Passagem desnivelada – e, sublinhou, nas recentes chuvadas – “não tivemos problemas”.
“Não estou a dizer que está tudo resolvido, mas já demos passos em frente” – salientou.
O autarca deu, igualmente, relevo à qualidade da água no concelho do Barreiro – “é uma qualidade significativa”.
Por outro lado, salientou o facto da construção da ETAR, pela SIMARSUL – “resolver quase a 100% o tratamento das águas residuais no concelho do Barreiro”.
Foi referido que a ETAR deverá entrar em funcionamento em Dezembro.

Não foi nada decidido sobre os preços dos tarifários

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, respondendo a perguntas dos jornalistas, sobre um eventual aumento do preço das águas ao consumidor salientou que – “não foi nada decidido sobre os preços dos tarifários”.
Referiu que a actual legislação perspectiva a necessidade dos custos serem cobertos pelas receitas, sublinhou a necessidade de ser concretizados investimentos na recuperação da rede de águas e saneamento, tal como o Plano aprovado perspectiva para os próximos vinte anos, recordou, igualmente, que a entrada em funcionamento da ETAR irá reflectir-se nos custos.

As receitas não cobrem as despesas

“Não estão definidas as tarifas. Os novos escalões terão consequências positivas em alguns casos, poderão existir situações negativas, mas, nada está definido sobre tarifas, só estão definidos os novos escalões” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
O autarca salientou que no concelho do Barreiro nas áreas de águas e saneamento – “as receitas não cobrem as despesas, nunca tal aconteceu”.
“Qualquer cenário no futuro não cobre as despesas de funcionamento, e, não se inclui o investimento que é necessário concretizar” – sublinhou Carlos Humberto.