Câmara Municipal do Barreiro por unanimidade consideraGreve Geral é uma «importante contributo para inverter a actual situação»

A moção sobre a Greve Geral, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na reunião pública realizada, hoje, em Palhais, mereceu o apoio unânime de todos os autarcas, eleitos pela CDU, PS e PSD.

PS manifestou discordância de um parágrafo

Amílcar Romano, PS, manifestou a sua opinião sobre o conteúdo da moção com a qual considerou globalmente estar de acordo.
O autarca expressou a vontade dos eleitos socialistas de votar a moção desde que fosse retirado do seu conteúdo o seguinte parágrafo :”Não podemos omitir que muitas destas decisões significam a cedência, por parte da Administração Central às pressões do chamado mercado e, na prática, a auto limitação da soberania nacional”.

Contas públicas estão num estado calamitoso

Nuno Banza, PSD, referiu que a posição dos sociais democratas sobre a Greve Geral já tinha sido expressa pelo líder do seu partido quando afirmou:”Não verão ninguém do PSD a atirar pedras a pessoas cheias de razão”.
O autarca social democrata expressou igualmente a sua discordância em relação ao conteúdo do parágrafo citado por Amílcar Romano, mas, disse, por razões diferentes.
O eleito do PSD referiu que Portugal actualmente “não está a ceder as pressões do mercado”, mas, pelo contrário, “está a ir ao Mercado buscar dinheiro”.
“As contas públicas estão num estado calamitoso” – sublinhou Nuno Banza.

Limitação na soberania nacional

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que na sua opinião, “há cedências aos mercados” que estão a dar origem a “limitação na soberania nacional”.
O autarca referiu que, apesar da sua opinião, retirava da moção o parágrafo referenciado, porque o importante era obter o apoio de toda a Câmara na aprovação da moção – “se a moção é aprovada por unanimidade retira-se o parágrafo”.
A moção foi aprovada por unanimidade.

Facto com significado político

Carlos Humberto, em declaração de voto, sublinhou – “Sinto-me satisfeito por presidir a uma Câmara, com coloração politica de várias forças, que vota por unanimidade uma moção de solidariedade com os trabalhadores”
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que esta votação era um – “facto com significado politico”
O autarca salientou que apesar de ter concordado com a retirada do parágrafo, mantinha a sua opinião que com – “as politicas neo-liberais estamos a perder a nossa soberania”.

Uma acção cívica e justa

Amílcar Romano, PS, em declaração de voto, salientou que a Greve é um Direito Constitucional, e, esta Greve Geral, referiu conta com – “o apoio das duas centrais sindicais”.
O voto favorável dos socialistas, sublinhou deve-se ao facto de esta Greve ser – “uma acção cívica” e “é justa”.
“Não podemos cair na demagogia fácil que os culpados são estes e aqueles” – sublinhou.
O vereador socialista referiu, ainda, que – “a moção não está agressiva”.
“A Greve Geral tem a sua legitimidade” – salientou Amílcar Romano.

Expressar o que sentem e a sua indignação

Nuno Banza, PSD, referiu que os sociais democratas – “respeitam o direito à greve” e consideram que os trabalhadores devem – “expressar o que sentem e a sua indignação”.
O autarca expressou o desejo no sentido que a Greve Geral possa ser um contributo para que – “no futuro o país seja melhor gerido do que tem sido nos últimos anos”.

Divulgamos o conteúdo integral da moção aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal do Barreiro:

MOÇÃO
GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

São as Autarquias Locais, parte integrante da Administração Pública as instâncias que mais perto se encontram da generalidade do nosso povo. São eleitas directamente pelos cidadãos e tudo o que lhes diga respeito, aquelas não se podem alhear.
Está Portugal confrontado com uma grave crise económica e social que terá profundas consequências no viver quotidiano dos Barreirenses.
O Orçamento de Estado para 2011, aprovado na generalidade contem um conjunto de medidas, que como nunca, irão agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Com as medidas consignadas no Orçamento de Estado será inevitável o aumento do desemprego, da precariedade das relações laborais, o congelamento e a redução dos salários, o aumento dos impostos, o corte nos apoios sociais, no subsídio de desemprego, no abono de família.

A concretização das medidas previstas irá diminuir as disponibilidades financeiras das autarquias em cerca de 11,5%, face ao O.E. para 2010, se só tivermos em conta os cortes no FEF e o aumento do IVA. Tal facto irá ter graves consequências no tecido económico local e em particular nas micro e pequenas empresas.
Perante esta situação, os trabalhadores portugueses e o seu movimento sindical decidiram dizer não e programaram para o próximo dia 24 de Novembro uma Greve Geral.

A Câmara Municipal do Barreiro reunida no dia 17 de Novembro de 2010, no GDR de Palhais, manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores portugueses por esta decisão, convicta de que para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna é indispensável respeitar os que criam riqueza. É indispensável respeitar e apoiar os que com coragem, contra a resignação e o inconformismo, exercendo os seus direitos constitucionais, vão com certeza transformar esta jornada de luta e de democracia num importante contributo para inverter a actual situação

O Presidente da Câmara