Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do BarreiroAssociar o IMI a questões de ordem social parece-me desajustado

O Vereador Carlos Moreira, informou a Assembleia Municipal do Barreiro sobre a proposta da Câmara Municipal relativa à Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI – para 2011.
Referiu que era de 0,4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de 0,7 % nos restantes prédios urbanos que ainda não foram avaliados, de 0,8 % nos prédios rústicos.
O autarca sublinhou ainda que em relação a estes valores existem minorações e majorações, algumas que já tinham sido concretizadas o ano passado, outras que foram criadas de novo.
Em termos de majorações, existem três, uma de 30%, para prédios urbanos degradados; de 100% para prédios urbanos devolutos; de 200% para prédios urbanos em ruínas.
As minorações vão desde 30% até à isenção, contemplam prédios reabilitados, no Barreiro Antigo, contemplam prédios arrendados e é alargada a área das minorações a zonas até aqui não abrangidas, nomeadamente: Coina, Palhais, Santo António da Charneca e do Lavradio.

Propostas do BE e PSD

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que o IMI a aplicar a prédios urbanos avaliados fosse de 0,3%, prédios urbanos não avaliados 0,6%.
O PSD apresentou a proposta de 0,8% para prédios rústicos, 0,675% para prédios urbanos e 0,35% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Noutra proposta o PSD, apontava a eliminação da majoração do IMI nas zonas do Barreiro Antigo.

Câmara Municipal do Barreiro cobra demasiado aos barreirenses

Bruno Vitorino, PSD, defendeu a proposta dos sociais democratas sublinhando que – “a Câmara Municipal do Barreiro cobra demasiado aos barreirenses”. e sublinhou que a aplicação do IMI dever ser inserida numa estratégia global.
“O IMI é um instrumento de estratégia politica, já percebi que não existe na politica da CDU” – sublinhou.
Referiu que hoje no Barreiro – “há pobres envergonhados” e sublinhou que – “a classe média está bastante penalizada com impostos”.
“Aqui não temos preocupações sociais, mas exigimos aos outros” – salientou o deputado social democrata, acrescentando – “a nossa proposta tem essa preocupação social”.

Não podem ser os munícipes a colmatar as dificuldades do Executivo

Humberto candeias, BE, salientou que tem sido posição do seu partido exigir que a aplicação destes impostos não seja apenas para arrecadar receitas – “deve inserir-se numa estratégia de reabilitação urbana”.
Recordou que o BE tem vindo a colocar a necessidade de – “existir um aprofundamento das minorações e das majorações”, vendo com agrado o facto de a proposta da Câmara caminhar nesse sentido, quando, ao longo do tempo, disse – “fomos apelidados de alguma ingenuidade e voluntarismo”.
O autarca salientou que tem existido um constante aumento de receitas do IMI, IMT e Derrama, dando como exemplo que em 2003 as receitas foram de 3800 milhões de euros, atingindo os 10 milhões em 2009.
“Num momento de crise é importante acautelar, devido a situações de empobrecimento” – sublinhou.
Humberto Candeias reconheceu as dificuldades de obtenção de receitas pela Câmara que - “vão sofrer no próximo ano um corte de 1 milhão de euros” – disse.
“Não podem ser os munícipes a colmatar as dificuldades do Executivo” – referiu o deputado do Bloco de Esquerda, acrescentando que a proposta que o BE apresentou era idêntica àquela que a CDU apresentou em Lisboa.

IMI nunca tivemos a taxa máxima

Rui Ferrugem, CDU, referiu que o IMI em todas as Câmaras é a principal receita, exceptuando as transferências do Estado – “obedece ao que foi aprovados com os votos do PS e PSD”.
“A oposição do Barreiro parece que considera uma coisa incómoda, mas este município não faz mais que os outros fazem” – disse.
Recordou que nos últimos oito anos o Executivo manteve sempre a mesma taxa de IMI – “nunca tivemos a taxa máxima”.
O autarca salientou que não é correcto estar a baixar 0.1%, que, na prática isso significa 50 a 80 euros.
O deputado da CDU sublinhou que – “retirar receitas é criar dificuldades acrescidas para manter a qualidade global dos serviços municipais”.

Em oito anos o IMI subiu mais do dobro

Isidro Heitor, PS, referiu que o IMI é o mais importante imposto municipal com “significativo impacto nas famílias barreirenses”.
Na sua opinião a discussão desta matéria pressupõe – “ponderação, realismo e algum bom senso político”.
Referiu a necessidade de receitas municipais para sustentar as obras, mas, sublinhou também está em causa a situação dos contribuintes.
“Está-se a pedir sacrifícios aos barreirenses sem as devidas contrapartidas” – sublinhou, apelando ao investimento em áreas que promovam a qualidade de vida.
Isidro Heitor, recordou o aumento das receitas do IMI que tem tido um aumento sustentado – “em oito anos o IMI subiu mais do dobro”.
“Em 2009 subiu mais 347 mil euros em relação ao que estava Orçamentado” – disse.
Segundo Isidro Heitor existem razões que justificam uma redução da proposta do IMI no concelho do Barreiro, salientando a descida da taxa de juros da divida e referindo que grande parte das obras realizadas no concelho foram suportadas por promotores privados.
Recordou que o concelho continua a perder população e que é necessário estimular o Mercado da Habitação, que está paralisado no concelho.
“O PS é um partido responsável e um partido com opção de poder, pretende ter um papel positivo e construtivo, quer seja Governo, quer seja na oposição” – disse.
Isidro Heitor, salientou que a proposta da Câmara tem aspectos positivos, nomeadamente, nas isenções, minorações e majorações.
“Somos realistas, podendo este ano, existir um corte de verbas do Estado para as autarquias”, por essa razão, o autarca socialista considerou que são correctas as propostas de Taxa apresentadas pela Câmara Municipal do Barreiro.

IMI é uma matéria onde fomos evoluindo

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, começou por referir que a autarquia tem evoluído nas suas propostas com o contributo da Assembleia Municipal do Barreiro.
“O IMI é uma matéria onde fomos evoluindo, tendo em conta os conjuntos de sugestões que nos foram dadas. Reconheço esse papel da Assembleia”- referiu.
O autarca sublinhou que não teve preocupações com a origem das sugestões, porque o mais importante, disse – “é tomar decisões ajustadas ao desenvolvimento do concelho”.
Referiu que as majorações são para aplicar em todo o concelho do Barreiro, perspectivando que a aplicação irá incidir, em primeiro lugar, aos prédios com obras intimadas, cerca de 70 no concelho.
Sobre as minorações, recordou que em 2009 e 2010 foram aplicadas em 8 prédios.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que a proposta do PSD iria dar origem a uma perda de receita na ordem dos 530 mil euros – o PSD referiu que correspondia a 250 mil euros - quanto à proposta do BE significava a perda de 1 milhão e 304 mil euros.
Carlos Humberto referiu que associar o IMI a questões de ordem social – “parece-me desajustado”.

As duas propostas apresentadas pelo PSD foram reprovada com os votos contra da CDU, PS e BE.
A proposta do BE foi reprovada com os votos contra da CDU, PS e PSD.
A proposta da Câmara foi aprovada com os votos da CDU e PS, tendo os votos contra do PSD e BE.