Nova estrutura orgânica da Câmara do BarreiroRedução de 1 milhão de euros em Recursos Humanos

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, foi aprovada a proposta sobre a “Adaptação da estrutura da Câmara Municipal do Barreiro ao decreto-lei nº 305/2009 de 23 de Outubro”.
O documento obteve os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS, PSD e BE.

Alterações não têm repercussões financeiras

Carlos Moreira, vereador responsável pela área de Recursos Humanos, salientou na apresentação da proposta que as alterações propostas “não têm repercussões financeiras” e que o “grande enfoque” nas mudanças reflecte-se na criação de uma nova estrutura que possa dar resposta às questões de Acção Social e na área da Educação.

Câmara tem na sua estrutura um número exagerado de chefias

Isidro Heitor, PS, criticou o facto do processo ser discutido “muito em cima da hora”.
O autarca salientou que a proposta de estrutura é da responsabilidade da Câmara – “que deve ter todas as condições para governar”, referindo que a estrutura deve perspectivar – “uma gestão económica e eficaz”.
Na sua opinião – “a Câmara tem na sua estrutura um número exagerado de chefias”, acrescentando que – “a proposta burocratiza em vez de agilizar os serviços da Câmara”.
O autarca sublinhou que – “não estando em causa a legalidade” existe – “uma falta de solidariedade com a redução de custos”, num período de crise que devia existir contracção de custos.

Uma redução de custos com pessoal

Rui Ferrugem CDU, recordou que o actual presidente da Câmara, no seu primeiro mandato concretizou a reestruturação dos serviços da autarquia, enquanto os socialistas em quatro anos de gestão – “nunca o fizeram”.
O autarca referiu que a reestruturação foi realizada em 2007 e que esta proposta em análise visou responder à legislação, apontando, disse, de acordo com o Orçamento – “para uma redução de custos com pessoal”.

Há um trabalho estratégico que é preciso revelar

Humberto Candeias, BE, referiu que a legitimidade da Câmara para apresentar a proposta – “é óbvia, mas não chega”, porque, disse – “há um trabalho estratégico que é preciso revelar”, para além da – “arrumação das pessoas”.
O autarca solicitou informação sobre a avaliação dos serviços e se existiam dados sobre a opinião dos cidadãos sobre o funcionamento dos serviços.

Dissolução do Departamento Jurídico

Bruno Vitorino, PSD, expressou a sua discordância sobre a opinião que a proposta não tem repercussões no Orçamento.
Sobre a dissolução do Departamento Jurídico, interrogou sobre a funcionalidade e se tal irá significar um “aumento de avenças” para que existam respostas.

Estratégia está definida nas Grandes Opções do Plano

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que – “só alterámos a estrutura porque a Lei obriga a tal” e, dada essa exigência legal, sublinhou – “vimos alguns aspectos relevantes para alterar”.
O autarca salientou que uma estrutura “precisa de ter tempo de maturação”, mas, acrescentou, “as estruturas não são imutáveis e devem adaptar-se”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que a estratégia que orientou a proposta de estrutura “está definida nas Grandes Opções do Plano”.

Criação de Departamento Jurídico não foi boa opção

O autarca recordou que quando foi eleito presidente não existia na Câmara a estrutura do Departamento Jurídico, tendo sido feita a opção de “juntar os juristas numa Unidade Orgânica”.
“Esta experiência não foi uma boa solução” – salientou.
Carlos Humberto referiu que na altura, o PS expressou dúvidas sobre a opção tomada pela CDU – “hoje mudou de opinião”.

Redução de 1 milhão de euros em Recursos Humanos

Carlos Humberto, salientou que na proposta apresentada foi criado um novo Departamento de Educação e Intervenção Social, porque, disse, “são áreas que vão evoluir e exigir da autarquia mais intervenção”.
Sublinhou que é mantido o mesmo número de Divisões e reduziu um Projecto Municipal.
Nos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro diminuí o número de Departamentos – menos dois – e o número de Divisões – menos uma.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que globalmente o Orçamento prevê a redução de 1 milhão de euros em Recursos Humanos.
Por outro lado, referiu que no ano 2001- inicio da gestão PS - a autarquia tinha 835 trabalhadores e no ano 2005 – final da gestão PS – tinha 910 trabalhadores.

A proposta de “Adaptação da estrutura da Câmara Municipal do Barreiro ao decreto-lei nº 305/2009 de 23 de Outubro”, foi votada contando com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS, PSD e BE.