Aprovada pela Assembleia Municipal do BarreiroRecomendação de criação de «Fundo de Maneio Social»

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, foi apresentada pelo grupo social democrata uma recomendação que sugere a criação de um «Fundo de Maneio Social», a qual foi aprovada com a abstenção do Bloco de Esquerda.
Luis Bravo, PSD, recordou que no Distrito de Setúbal a situação de crise existente, devido à crise actual, com a existência de famílias em dificuldades, impõe que seja criada um Plano de Emergência Social.

Autarquia já substitui o Poder Central

Ana Porfírio, PCP/CDU, referiu que a autarquia não pode ser transformada em “amortecedor social”, e, sublinhou que interrogou se a criação de um «Fundo de Maneio Social» implica, por exemplo, corte de verbas para as Juntas de Freguesia, ou, corte em projectos da autarquia.
Por outro lado, também interrogou sobre a transferência de verbas do Poder Central para as autarquias, nomeadamente, se o Governo pretende cumprir a Lei de Finanças Locais.
Noutra intervenção, recordou que a autarquia, já hoje, substitui o Poder Central em coisas que são da sua competência, recordando que, por exemplo, assume as verbas relativas ao apoio a refeições escolares.

Proposta não parece concretizável

Humberto Candeias, BE, considerou que a proposta do PSD, era uma “ideia benigna”, e, considerou que é “pouco realista” que o CLASB possa “co-decidir o que há para fazer do ponto de vista social”.
Humberto Candeias, salientou que a proposta apresentada pelos sociais democratas – “não parece concretizável”.

O Estado faz “zero”

Paulo Deus, PCP/CDU, interrogou sobre as responsabilidades do governo em matérias de intervenção social, e, acrescentou que esta é uma matéria da responsabilidade do Estado, mas o Estado faz “zero”.

Dar apoio a situações de emergência social

Tiago Alves, PSD, sublinhou que a criação do «Fundo de Maneio Social» visa realocar verbas que possam ficar disponíveis para dar apoio a situações de emergência social.
“Isto não tem a ver com medidas de esquerda ou de direita, trata-se de se pragmáticos” – sublinhou, referindo que estas são medidas que podem ter impacto directo na vida das pessoas.
Na sua opinião o CLASB, pelo seu conhecimento da vida local, pode ajudar a tomar decisões.
Tiago Alves, sugeriu que se apontasse uma verba do Orçamento da Autarquia na ordem dos 0.5% do Orçamento – “é uma ninharia” – disse, tendo sido contestada essa sua proposta.
O eleito do PSD considerou que é importante que exista flexibilidade para atender à emergência social.
“É relevante que saia este sinal da Assembleia Municipal” – sublinhou.
Tiago Alves, defendeu que os municípios deviam ter mais competências nestas matérias com as devidas condições financeiras.

Governo tem que tomar medidas

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a autarquia no seu orçamento já disponibiliza actualmente mais de 500 mil euros para a Acção Social.
O autarca salientou que a crise social não vai abrandar no 2º semestre de 2011, e, salientou que o PSD local, com esta sua recomendação está assumir esta realidade que a crise vai agravar-se.
“O novo governo tem que ter em conta o que é previsível e tomar medidas para atenuar esta previsível situação social” – sublinhou.