ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica no BarreiroRecebe mais de 100 denúncias por dia

As “Tardes de Quarta com o Movimento Associativo”, estão a decorrer no mês de Novembro, uma iniciativa da Câmara Municipal do Barreiro, através da qual pretende proporcionar condições para uma melhor intervenção do Movimento Associativo.
A primeira sessão realizada a semana passada, contou com a participação de Maria de Lurdes Gonçalves, Técnica da ASAE, que divulgou a estrutura e objectivos da ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica.

Papel Social do Movimento Associativo

Regina Janeiro, vereadora responsável pela área do Associativismo da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou na abertura a importância do Movimento Associativo no concelho do Barreiro, sublinhando que a história do concelho é indissociável das suas vivências associativas.
A autarca referiu, que ao longo dos anos o Movimento Associativo tem sido um importante pilar de apoio às pessoas mais indefesas, e, perante a actual situação social, salientou que – “estamos numa altura em que certamente vai voltar a ter este papel”.

Capacitar o Movimento Associativo para intervir melhor

Regina Janeiro, sublinhou que a realização da iniciativa Tardes de Quarta com o Movimento Associativo”, tem por objectivo – “capacitar o Movimento Associativo para intervir melhor”, proporcionando, através destes encontros, a divulgação de um conjunto de informação e legislação que contribua para – “capacitar o Movimento Associativo para alguma modernização e actualização”.

Maria de Lourdes Gonçalves, Técnica da ASAE - Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, começou por divulgar a estrutura da ASAE e seus objectivos, referindo que a estrutura tem competências para intervir na vertente do crime, pois exerce funções de Policia Criminal, na tutela do Ministério Público.

Solicitem a identificação
A ASAE salientou tem como missão “avaliar os riscos da cadeia alimentar” e “fiscalizar os riscos”, sendo esta actividade desenvolvida pelas Delegações Regionais, que, disse, “são o braço armado ou braço executivo” da ASAE.
Maria de Lourdes Gonçalves alertou para a existência de “falsos inspectores da ASAE”, e, sublinhou que perante uma situação de fiscalização – “solicitem a identificação”, porque, as inspecções são sempre realizadas por um mínimo de duas pessoas.
Sublinhou que um inspector da ASAE, nunca pode dizer “para pagar uma coima, isso é mentira”.
“Os inspectores quando vão para a rua têm um plano operacional” – sublinhou.

São milhares de reclamações que entram na ASAE

No conjunto de estruturas de funcionamento da ASAE, referiu o papel do Gabinete Técnico Pericial, onde chegam “em catadupa todos os dias reclamações”.
“São milhares de reclamações que entram na ASAE. A Delegação da Região do Vale do Tejo é a que mais reclamações recebe, são mais de 100 por dia” – referiu.

Proibido colocar no mercado alimentos que não sejam seguros

Maria de Lourdes Gonçalves alertou para a importância do cumprimento dos regulamentos e procedimentos de segurança alimentar.
“É proibido colocar no mercado alimentos que não sejam seguros” – referiu, sendo os “operadores” responsáveis.
“Ao admitir qualquer alimento passam a ser co-responsáveis” – sublinhou.
A Técnica da ASAE alertou os dirigentes do Movimento Associativo para que façam o “controle alimentar” nos produtos que fornecem nos bares das associações.
Sublinhou a importância da “obrigação da rastreabilidade”, sendo, para tal, essencial o “controle da facturação”.

Higiene tem que haver, limpeza tem que haver

Maria de Lourdes Gonçalves referiu a importância das associações conhecerem e praticarem o Regulamento 852 de 2004, onde consta – “tudo sobre Higiene e Segurança Alimentar”, que existe a “obrigatoriedade de cumprir”.
A Técnica da ASAE alertou que as associações têm que “garantir qualidade alimentar” e cumprir as regras de Higiene.
Neste contexto, deu relevo ao Artigo 5º do HACCP, onde estão definidos a obrigatoriedade dos Plano de Higienização, Plano de Controle de Prazos e a Formação.
“Higiene tem que haver, limpeza tem que haver” – sublinhou.
Alertou para o facto de a actual conjuntura estar de novo a gerar situações de “falhas de higiene” devido às dificuldades económicas.
Na sua intervenção referiu a disponibilidade da ASAE para ajudar e sublinhou – “A ASAE não é um bicho papão”.
Após a sua intervenção seguiu-se um período de debate e trocas de opiniões sobre a realidade das associações e a importância de cumprimento das regras no funcionamento quotidiano das associações.

«Tardes de Quarta com o Movimento Associativo»
Próximas Sessões

Dia 16 de Novembro – 15h00 – Auditório da Biblioteca Municipal
Tema – “Segurança de Pessoas e Bens”
Entidade convidada - PSP

Dia 23 de Novembro – 15h00 – Auditório da Biblioteca Municipal
Tema – “Internet e Páginas Sociais”
Entidade convidada – UTIB.