Barreiro evocou 35 anos de Poder LocalCrise financeira do país está a generalizar-se ao Poder Local

No Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro realizou-se, ontem à noite, uma sessão evocativa dos 35 anos das 1ªs eleições do Poder Local, realizadas em 12 de Dezembro de 1976.
A sessão começou com um momento musical, muito belo, proporcionado pelo Grupo Coral TAB – Trabalhadores das Autarquias do Barreiro.
Frederico Pereira, referiu no inicio dos trabalhos a ausência de um representante do PSD, que comunicou – “não se fará representar e tornará públicos os seus motivos”.

Inaceitável a ingerência do Poder Central no Poder Local

Frederico Pereira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, na abertura da sessão recordou o contributo de milhares de homens e mulheres eleitos no Poder Local na consolidação da democracia, assim como a acção dos trabalhadores das autarquias.
O presidente da Assembleia Municipal do Barreiro considerou “inaceitável a ingerência do Poder Central no Poder Local”, e, criticou “a redução da autonomia administrativa” do Poder Local.

Governo pretende restringir o pluralismo

Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, sublinhou que actualmente – “vivemos o maior ataque de sempre à Democracia Local”.
Recordou as muitas realizações do Poder Local e o seu contributo na consolidação da democracia.
Segundo Rosário Vaz, o documento Verde do Governo – “pretende restringir o pluralismo e reduzir o controle democrático das oposições”.
A deputada do Bloco de Esquerda criticou a extinção das freguesias, uma medida que vai – “acabar com uma singularidade portuguesa”.

Não aceitamos que as freguesias sejam extintas a regra e esquadro

Eduardo Cabrita, do Partido Socialista, sublinhou as transformações realizadas em Portugal graças ao trabalho realizado pelos municípios e freguesias, acrescentando a necessidade de “construir os caminhos do Poder Local do futuro”.
Nesse sentido defendeu a importância de aumentar as responsabilidades do Poder Local e o aprofundamento da democracia local.
“Em democracia não há mandatos vitalícios” – referiu, sublinhando a importância da legislação que delimita os mandatos e a Lei da Paridade, como contributos para valorizar o Poder Local como “escola da democracia”.
Eduardo Cabrita, referiu que a participação “não se esgota no voto”, por essa razão, o PS defende a implementação do Orçamento Participativo.
O deputado socialista criticou que a reforma do Poder Local que o Governo está a implementar seja “centrada na vertente financeira”.
“Não aceitamos que as freguesias sejam extintas a regra e esquadro” – sublinhou.
Eduardo Cabrita defendeu a necessidade de diálogo, para que se concretizem as reformas, e, criticou o debate que está sendo realizado classificando-o de “falso debate”.

Poder Local viveu sempre com os tostões contados

Joaquim Matias, da CDU/PCP, recordou a experiência autárquica vivida nos primeiros anos de Poder Local, e, também as dinâmicas de participação das populações organizadas em Comissões de Moradores.
“O Poder Local viveu sempre com os tostões contados” – sublinhou.
O deputado da CDU, criticou a redução de municípios e a criação de executivos monolíticos, afirmando que estas medidas estão a colocar em causa a democracia.
Salientou que os custos das freguesias no Orçamento de Estado é reduzido.
“Defender o Poder Local é urgente, pode ter que ser feito pelas populações nas ruas” – sublinhou.

Garantir a autonomia do Poder Local

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, recordou que – “sempre fomos um concelho que lutou e viveu a democracia e a liberdade”.
Recordou as transformações que se registaram no concelho do Barreiro devido ao encerramento das fábricas, sem que tenham sido geradas alternativas.
Referiu o envelhecimento da população, a degradação do Parque habitacional, e, defendeu a importância da construção da Ponte Barreiro – Chelas, assim como as ligações ao Montijo e Seixal.
Carlos Humberto, sublinhou que “a crise financeira do país” está também “a generalizar-se ao Poder Local”.
O autarca defendeu a necessidade de ser garantida a autonomia do Poder Local, a eleição directa e o pluralismo.
Encerrou a sua intervenção evocando três nomes do Poder Local – Jorge Fagundes (PS), Helder Madeira (CDU) e Mendes Costa (PSD), três ex-autarcas de referência na acção do Poder Local.