Regulamentos de «Resíduos Urbanos e Higiene Urbana» e «Espaços Verdes» do BarreiroAprovados por unanimidade pela Assembleia Municipal

O «Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana» e o «Regulamento Municipal de Espaços Verdes do Barreiro» foram apreciados na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
Os dois documentos foram aprovados por unanimidade com os votos da CDU, PS, PSD e BE.

Permitir a intervenção das forças policiais

Sofia Martins, Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pela área dos Serviços Urbanos, na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, referiu que a criação do “Regulamento Municipal de Espaços Verdes do Barreiro”, também resultou de contactos que foram estabelecidos pelas forças de autoridade, sobre a necessidade de criar estas normas de forma a permitir a intervenção policial, nestes espaços – “quando são desenvolvidas algumas actividades menos recomendáveis”.

Actualizar devido a alterações legislativas

No que diz respeito ao “Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana” a autarca sublinhou a necessidade da sua actualização, dado que a sua última revisão ocorreu no ano 2000, estando desactualizado devido a um conjunto de alterações legislativas que se registaram nos últimos anos nestas áreas.
Recordou que a Entidade Reguladora acompanhou a autarquia no processo de actualização deste Regulamento.
Sofia Martins, salientou que foi feita uma actualização de coimas e contra-ordenações, que, disse – “estavam bastante desactualizadas”.
A Comissão da Assembleia Municipal de Obras e Serviços Urbanos não deu qualquer parecer sobre os Regulamentos em análise.

Regulamento evita gastos e a aquisição de serviços ao exterior

Rui Carvalho, PS, sublinhou que os dois Regulamentos – “são dois bons documentos”.
“Estamos satisfeitos porque o contributo do Partido Socialista foi, de facto, ouvido. Foram feitas alterações de fundo destes regulamentos” – referiu.
Sobre o Regulamento dos «Espaços Verdes» salientou que – “fomenta e propicia uma melhor formação dos técnicos”, e, sobre a manutenção dos espaços verdes – “evita gastos e a aquisição de serviços ao exterior”.
Por outro lado, considerou positivo o “levantamento das espécies”, que permite que a Câmara, cumprindo, possa também exigir aos particulares.

Apoio aos Bombeiros boa iniciativa da Câmara

Rui Carvalho, sobre o Resíduos Urbanos e Higiene Urbana, referiu, defendeu que é um bom documento que a Câmara deve ter a preocupação de cumprir.
Na sua intervenção, recordou que os barreirenses que cumpram o Regulamento, nomeadamente, através da utilização dos «oleões» podem contribuir para ajudar as duas corporações de bombeiros do concelho do Barreiro.
“Esta é uma boa iniciativa da Câmara Municipal” – salientou.
Não se registaram mais intervenções sobre esta matéria, sendo os Regulamentos aprovados por unanimidade.