Raul Malacão, Presidente da Junta de Freguesia do BarreiroPareceres só valem se corresponderem à Certidão de Óbito

Adriano Maria, Presidente da Assembleia de Freguesia do Barreiro, na abertura da sessão evocativa dos 525 anos da freguesia do Barreiro, referiu que “por decisão de Gabinete” esta pode ser a última sessão que se realiza para celebrar o aniversário da freguesia.
O autarca divulgou que o executivo da freguesia vai realizar um conjunto de reuniões com a população – “sobre o famigerado livro verde, que agora já não é verde”.

Barreiro é uma terra de resistência

Raul Malacão, Presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, salientou que era “com particular emoção” que se dirigia a todos os presentes, dadas as circunstâncias em que estava a ser celebrado o aniversário da freguesia.
Recordou que a freguesia do Barreiro é formada por uma “diversidade de culturas, que diferenciam as nossas gentes”.
“O Barreiro é uma terra de resistência, trabalho e luta, e, isso não está em causa” – sublinhou.

Melhoria da qualidade de vida das populações

O autarca referiu que o Poder Local deu importantes contributos para a melhoria da qualidade de vida das populações, uma acção que, salientou, é inseparável das suas características democráticas.
Raul Malacão, recordou que o Livro Verde apresentado pelo Governo tem merecido foi rejeitado pela Assembleia de Freguesia, pela Assembleia Municipal e pelo Congresso da ANAFRE.
Entretanto, salientou que o Governo apresentou um projecto de Lei, com o qual pretende atingir “os mesmos objectivos”, ou seja a extinção de 1500 freguesias, entre as quais estão freguesias do concelho do Barreiro.

Só valem se corresponderem à Certidão de Óbito

Segundo o presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, o Governo dá competências às Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, para que sejam “os promotores directos da liquidação das freguesias”.
O autarca sublinhou que de acordo com o projecto lei do Governo, as Assembleias de Freguesia “podem emitir pareceres”, mas, esses têm que estar de acordo com os parâmetros definidos pelo Governo, caso contrário não tem significado.
“Só valem se corresponderem à Certidão de Óbito” – sublinhou, acrescentado que, “com esta proposta o Governo destrói a Administração Local”.
Raul Malacão salientou que as freguesias beneficiam as populações, desenvolvem um trabalho de proximidade e contribuem para a coesão e desenvolvimento social
“As freguesias transcendem na dedicação as suas atribuições e competências” – referiu o autarca, expressando o seu desacordo com a posição do Governo.

Destruição do regime democrático

António Marques, presidente da Junta de Freguesia de Santo André, recordou que tem sido unânime a rejeição do documento verde, mas, disse – “o Governo insiste em atacar o Poder Local”.
“Há aqui uma tentativa de destruição do regime democrático” – sublinhou, acrescentando, que está em curso – “uma mudança de sistema constitucional”.
António Marques, sublinhou que o Governo quer destruir mais de 100 freguesias no distrito de Setúbal.
“As populações estão ou não satisfeitas com o trabalho realizado pelas freguesias?” – interrogou.
Segundo o autarca de Santo André as populações reconhecem como positivo o trabalho realizado pelas freguesias – “as nossas freguesias têm que se manter, uma freguesia com 525 anos não pode acabar”.
António Marques lançou um apelo à resistência e luta contra a proposta do Governo.

Destruir o Poder Local democrático

Margarida Espirito Santo, ex-presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, salientou que o Governo com estas propostas “está a destruir as conquistas de Abril, a destruir o Poder Local democrático”.
Recordou que a criação das freguesias do Alto do Seixalinho e Verderena, no território da freguesia do Barreiro, foi uma decisão aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal com votos do PS, PSD e CDU.
Margarida Espirito Santo sublinhou que o Governo com as suas propostas está a ir “além daquilo que a troika está a exigir”.