Câmara Municipal do Barreiro apela ao Ministro da EducaçãoQue reconsidere medidas propostas sobre o Programa «Novas Oportunidades»

Amílcar Romano, vereador sem pelouro, PS, na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada ontem à tarde, na AURPIL, no Lavradio, apresentou uma moção sobre o Programa «Novas Oportunidades» que foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador Nuno Banza, PSD.

Despedimento colectivo dos técnicos

De acordo com o teor da moção, apresentada pelo vereador socialista, o encerramento do Programa «Novas Oportunidades» destinado à formação de adultos – “constitui uma medida inaceitável no quadro de uma politica educativa responsável”.
Por outro lado sublinha que esta medida – “arrasta para o despedimento colectivo dos técnicos que estão associados a este programa”.

Governo reconsidere medidas sobre o Programa «Novas Oportunidades»

Segundo a moção do PS, estas decisões demonstram o “ultra liberalismo do governo” e “a sua insensibilidade para as questões sociais”.
Recorda a moção que no início do ano lectivo o Governo obrigou ao encerramento de 97 Centros Novas Oportunidades, acrescentando que a continuação dos actuais 72 Centros existentes – “fica dependente das disponibilidades financeiras das escolas” assumindo o Ministério da Educação, com “esta metodologia hipócrita e cobarde a sua desvinculação, a sua responsabilidade já que o funcionamento da Escola Pública é uma responsabilidade constitucional do Estado exercida pelo Governo”.
Segundo o teor da moção, estas medidas, no actual quadro de crise e desemprego – “descredibilizam o Governo” e “fragilizam a Escola Pública”.
Nas conclusões a moção aponta para o “repúdio pela solução proposta” pelo Governo, e apela ao Ministro da Educação para que “reconsidere as medidas propostas” sobre o Programa «Novas Oportunidades».

De «metodologia hipócrita e cobarde» a «metodologias descontextualizadas»

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre a moção «Novas Oportunidades» referiu achar estranho que os vereadores socialistas – “que várias vezes” em diversos órgãos autárquicos contestou que no teor das moções fosse utilizada a expressão “repúdio”, agora nas suas moções já utiliza essa expressão – “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” .
Por outro lado, o autarca salientou que a moção sendo dos vereadores do PS, se aprovada pela Câmara, será deste órgão, pelo que referiu ao nível de relações institucionais da autarquia com o Ministério da Educação, disse – “não é ajustado dizer, nas relações institucionais, que o Ministério da Educação utiliza uma metodologia hipócrita e cobarde, não é adequado utilizar esta expressão”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sugeriu que fosse retirado do texto da moção – “estas adjectivações”, porque são um “elemento de conflitualidade desnecessário”.
Amílcar Romano, recordou que nas moções dos vereadores da CDU também é utilizada a expressão “repúdio”, e concordou que fossem retiradas as adjectivações – “metodologia hipócrita e cobarde”, ficando “metodologias descontextualizadas”.
Carlos Humberto, sublinhou que a CDU sempre utilizou essa expressão “repúdio”, que era sempre contestado pelos vereadores PS, mas agora, que o Governo é PSD, já não estão contra e utilizam essa expressão.

A moção apresentada pelos socialistas foi aprovada com os votos dos eleitos PCP/CDU, PS e vereador independente, contando com o voto contra do vereador PSD.