São retirados 250 mil euros ao município da Moita com retenção de 5% do IMICâmara Municipal da Moita manifesta a discordância

A Câmara Municipal da Moita realizou ontem à noite, uma reunião pública descentralizada, na Baixa da Banheira, no sede do Clube União Banheirense “O Chinquilho”, no decorrer da qual foi aprovada uma moção, apresentada Por Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, sobre a retenção de 5% do IMI.
A moção aprovada por unanimidade, sublinha que “a retenção é arbitrária e não reflete os custos de reavaliação dos prédios urbanos”.

Restrições aos orçamentos das autarquias

Sublinha ainda que – “a reavaliação dos prédios urbanos, para efeito do IMI, decorre de uma obrigação prevista no memorando de entendimento entre o Governo e a troika CE/BCE/FMI para o qual os municípios não contribuíram e ao qual não se veicularam”.
Por outro lado a moção salienta que – “se exige cada vez mais às autarquias locais, com restricções aos respectivos orçamentos”.
Na moção aprovada por unanimidade, a Câmara Municipal da Moita manifesta a discordância com a Portaria 106/2012.

Uma onda de “indignação por todo o país

Joaquim Raminhos, salientou que esta medida do Governo de retenção de 5% do IMI, está a causar uma onda de “indignação por todo o país”, e classificou a retenção de “arbitrariedade” pelo Poder Central.
O autarca do Bloco de Esquerda sublinha que desta forma o Governo está a retirar “receitas próprias aos municípios”, e desta forma impede que as autarquias possam promover o desenvolvimento local.

Já foram retirados 157 mil euros ao concelho da Moita

Vivina Nunes, Vereador da CDU, salientou que ao concelho da Moita, com esta medida governamental já foram retirados 157 mil euros, prevendo-se que no final ao município da Moita sejam retirados 250 mil euros