Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do BarreiroAgregação de Freguesias não é claro que fiquem quatro freguesias no concelho

A Assinatura do Protocolo de Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia do concelho do Barreiro realizou-se, hoje à tarde, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.

Quem está mais perto faz melhor

Carlos Moreira, Vereador responsável pelo Gabinete de Delegação de Competências, sublinhou que as alterações do protocolo apenas resultam da sua actualização devido às experiências vivida.
O autarca salientou o envolvimento dos serviços municipais, das oito Juntas de Freguesia do concelho, assim como as vereadoras Sofia Martins e Regina Janeiro, de cujas áreas são delgadas competências nas freguesias.
“Este é um momento importante que demonstra o papel insubstituível das Juntas de Freguesia, sendo claro que quem está mais perto faz melhor” – sublinhou.

Opção politica de desenvolver em conjunto

Adolfo Lopo, Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, em representação das oito juntas de freguesia do concelho, recordou que a assinatura do protocolo é “o corolário lógico de um trabalho desenvolvido para servir a população”.
Referiu o autarca que a descentralização de competências se insere “numa opção politica de desenvolver em conjunto”, para que a “população tenha vida melhor”.

Definição de competências para as freguesias

Adolfo Lopo, sublinhou que a descentralização de competências não é a solução desejada pelas freguesias, defendendo que – “o ideal seria a definição de competências para as freguesias”.
Recordou que o alargamento de quatro para oito freguesias no concelho do Barreiro, no ano de 1985, visou promover a proximidade das populações.
Na descentralização de competências “há muito a melhorar”, sublinhou, mas, acrescentou os resultados alcançados “falam por si, há os que querem ver, e há os que não querem ver”.
“A cegueira de quem não quer ver atinge os nossos Governantes” – salientou.

Está em curso um ataque ao Poder Local

Adolfo Lopo, referiu que “a pretextos de razões económicas” está em curso um ataque ao Poder Local, “sem respeito pelas populações”, nem pelos órgãos autárquicos.
“Narcisistas iluminados procuram levar à prática as suas decisões mais vis” – referiu.
“È isso que vai acontecer no nosso concelho”- salientou.
O autarca defendeu que deve ser mantida a actual organização das freguesias no concelho do Barreiro.

Estamos a preparar um novo protocolo

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que estando assinado este protocolo – “já estamos a preparar um novo protocolo, para que a descentralização vá mais longe”.
O autarca sublinhou que seria importante que “a descentralização fosse decidida por Lei”.
Poder Local democrático, participado e autónomo

Na sua intervenção referiu que este é “um momento de afirmação do Poder Local e das suas capacidades de transformar as freguesias e os concelhos”.
“Precisamos de um Poder Local democrático, participado e autónomo” – referiu.
Carlos Humberto levantou dúvidas sobre as soluções previstas, pela legislação do Governo, que possam ser aplicadas n concelho do Barreiro.
Na sua opinião, com a redução e agregação de freguesias, tal poderá apontar para uma solução que reduz o concelho a quatro, mas acrescentou que não está bem claro que assim seja a solução final.
O autarca defendeu a manutenção das oito freguesias.

Transfere para as Juntas de Freguesia na ordem de 1 milhão e 200 mil euros

A descentralização incide essencialmente em matérias relacionadas com obras nas escolas do 1º Ciclo, tratamento de jardins e espaços verdes, limpeza de espaço urbano, calcetamento, manutenção de polidesportivos e toponimia.
Carlos Moreira, salientou à comunicação social que, com a assinatura do Protocolo, a Câmara Municipal do Barreiro transfere para as Juntas de Freguesia na ordem de 1 milhão e 200 mil euros.

BREVE REGISTO