João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita«Estado cede à lógica do mercantilismo e à maximização do lucro»

Hoje, no decorrer da Cerimónia Pública de Atribuição das Medalhas Municipais, João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, sublinhou que – “embora este seja um dia de festa, vivido no âmbito das Festas do Concelho, o momento social, político e económico que atravessamos não apresenta qualquer motivo para ser celebrado.
Bem pelo contrário.”

Ataque brutal e sem paralelo às grandes conquistas populares da Revolução de Abril

“As medidas implementadas pelos dois últimos governos, a pretexto dos PEC’s e dos memorandos de entendimento com a Troika, no que diz respeito às autarquias locais, visam apenas e só acabar com a sua capacidade de ação, fragilizando-as, descapitalizando-as de meios financeiros e humanos, até à inércia total.” – referiu o autarca.
“O primeiro ano de governo do PSD/CDS-PP fica marcado por uma avassaladora ofensiva contra os direitos sociais e os interesses populares que passaram a ser objeto de ataque em todos os domínios – no trabalho, na saúde, na educação, na segurança e proteção social, na habitação, nos transportes, na justiça, no poder local e em muitos outros domínios da nossa vida coletiva.
Um ataque brutal e sem paralelo às grandes conquistas populares da Revolução de Abril. Um ataque que é objeto da mais viva resistência, protesto e luta do nosso povo.” – afirmou João Lobo.

Estado que cede à lógica do mercado e à maximização do lucro

João Lobo sublinhou que – “assistimos a uma crescente pressão sobre as autarquias no sentido da privatização dos serviços e consequente destruição do serviço público.
A privatização de sectores estratégicos da Administração Pública, com especial enfoque na Local, em que se inclui a anunciada alienação de um bem tão vital e essencial como a água, representa um dos maiores atentados ao nosso sistema democrático e demonstra o total desrespeito por quem nos Governa, a partir de São Bento, pelos serviços essenciais do Estado. Um Estado Social cada vez mais esvaziado das suas competências e deveres, um Estado que cede à lógica do mercantilismo e à maximização do lucro.”

Degradação das condições laborais e a precarização do emprego

“Os processos de privatização em curso e os contratos em vigor nos setores da água, saneamento e recolha de resíduos e limpeza urbana das autarquias já somam largas dezenas milhões de euros. Os seus impactos sociais são conhecidos e, em muitos casos, têm motivado o justo e legítimo protesto das populações e trabalhadores, que denunciam preços exorbitantes, a deterioração do serviço, a degradação das condições laborais e a precarização do emprego.
Este não é o caminho que defendemos; seguindo por aqui, já vimos que apenas nos espera mais desemprego, mais injustiça social e desigualdades no acesso a bens e serviços essenciais. Nós defendemos e acreditamos noutro caminho, aquele que defende o desenvolvimento do Poder Local Democrático, que aposta na melhoria dos serviços públicos, que defende os direitos dos trabalhadores e das populações.” – referiu o Presidente da Câmara Municipal da Moita.

Extinção das freguesias um retrocesso na nossa história democrática

“Com o designado Documento Verde da Reforma da Administração Local, ficámos mais esclarecidos sobre as reais intenções de quem nos governa e o que pretendem para o futuro do Poder Local Democrático.
Em cima da mesa está a eliminação de metade das freguesias existentes, acabando assim com o poder de proximidade, com a identidade das populações, com a história, cultura e tradições das comunidades. É disto que estamos a falar!
A extinção das freguesias, expressão do voto popular, seria um retrocesso na nossa história democrática.” – afirmou João lobo.

Lei dos Compromissos, que retira às autarquias poderes legitimados de autonomia

O Presidente da Câmara Municipal da Moita salientou que –“além de não cumprir a Lei das Finanças Locais, o Governo assinou um memorando com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que constitui um ataque à autonomia dos municípios. Um documento que prevê a criação de uma linha de crédito até mil milhões de euros para o pagamento das dívidas das autarquias mas que: que obriga os municípios a prescindirem dos 5% da receita do IMI; a desistir das ações judiciais contra o Estado; e que impõe o aumento de todas as tarifas e taxas para o máximo.
A Lei dos Compromissos, que retira às autarquias poderes legitimados de autonomia mas que passa para a opinião pública a falsa imagem de que as autarquias são responsáveis pela dívida nacional, que como todos sabem é proveniente de inúmeros e sucessivos erros políticos de quem nos tem (des)governado”.

Alteração da Lei da Água grande vitória das nossas associações náuticas

“Perante todas as dificuldades, perante todas as medidas, boicotes, cortes e constrangimentos, podemos assegurar-vos que no município da Moita continuaremos a trabalhar tendo sempre como objetivo a melhoria da qualidade de vida das nossas populações, porque somos uma autarquia de abril de progresso e de futuro.
O Município da Moita tem hábitos muito próprios, nós não abdicamos de lutar por aquilo que achamos ser o mais justo e em que acreditamos, e a prova mais recente é a enorme conquista para o município e para os clubes náuticos de uma alteração na Lei da Água, que determina a gestão dos recursos hídricos, que alguns teimosamente rejeitavam ou consideravam ser impossível de alterar, mas que se traduziu numa grande vitória para o presente e futuro das nossas associações náuticas.” – sublinhou o autarca.

Continua a valer a pela lutar

“De volta às nossas Festas, e aos que persistem em questionar todo o esforço realizado para a manutenção deste modelo de festas, importa esclarecer que este ano registamos uma redução significativa de custos e também ao nível da participação financeira da Câmara, mas que fazemos questão de continuar a proporcionar todas as condições para mantermos a tradição, afirmarmos a nossa identidade, num espaço de encontro e confraternização que serve para retemperar as energias para mais um ano de luta. Além de que estas festas têm um forte impacto na economia local que ultrapassa os limites geográficos da freguesia.
Por tudo isto entendemos que continua a valor a pena, como continua a valer a pela lutar por aquilo que entendemos ser fundamental para o nosso município e para as nossas gentes, certos de que “se quem luta nem sempre ganha, quem não luta perde sempre”, e nós continuaremos a lutar.” – sublinhou João Lobo.