Aprovar o PDM resolve os problemas do Barreiro?interrogou Carlos Humberto a propósito de uma recomendação do PS

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, os eleitos do Partido Socialista apresentaram uma «Recomendação» sobre a «urgência do PDM».
Na recomendação refere-se que o actual PDM tem 20 anos sendo essencial a revisão dado que a realidade e o enquadramento do concelho sofreu mudanças.

Revisão do PDM tem havido letargia

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, salientou – “subscrevo a recomendação do PS sobre a urgência do PDM.
O deputado do BE afirmou que em relação à revisão do PDM – “tem havido letargia”.

Aprovar o PDM resolve os problemas do Barreiro?

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, a propósito da recomendação apresentada pelos eleitos do Partido Socialista, referiu que esta “parte de pressupostos pouco sustentáveis”.
A autarca contestou o expresso na recomendação que a revisão do PDM pode “marcar a diferença e empreender um processo de mudança”.
“É o PDM que faz isso? Aprovar o PDM resolve os problemas do Barreiro?” – interrogou.

Actual PDM tem permitido encontrar soluções

Carlos Humberto, salientou que o actual PDM, criticado pelos socialistas com defeitos – “com ou sem defeitos” tem permitido encontrar respostas e soluções.
Recordou que foi o actual PDM que permitiu a construção da Estação Ferroviária de Coina, o Polis da Verderena, a reconversão do centro da Cidade, assim como a instalação de grandes superfícies comercias, como o Continente, Forum Barreiro e Retail Planet.

PS tem uma visão partidária da CMB

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro acusou os socialistas de terem “uma visão partidária” da autarquia, ao afirmarem que a revisão do PDM seja retomada com “as bases de revisão do PDM que o PS deixou no seu mandato”.
“Isto é uma confusão que o PS faz” - referiu.
Carlos Humberto salientou que as propostas são da Câmara Municipal do Barreiro e não do PS, salientando que, se fossem do PS, naturalmente como tem opções politicas diferentes não aceitaria – “não o fiz porque a proposta de revisão é da Câmara”.
“A proposta não é do PS, nem é do PCP, é da Câmara” – sublinhou.
“Os termos de referência da revisão são suficientemente amplos para a estratégia actual da Câmara” – acrescentou Carlos Humberto.

“CMB PS” ou “CMB PCP”

Bruno Vitorino, PSD, recordou que quando a bancada do PCP/CDU apresenta documentos refere sempre as politicas do Governo PS, ou politicas do Governo PSD.
O autarca considerou contraditório estas posições do PCP/CDU, com as posições de Carlos Humberto, quando não concorda que se afirme – “CMB PS” ou “CMB PCP”.

Diagnóstico não está completo

Luis Pedro Cerqueira, PS, saudou os “truques semânticos” do Presidente da Câmara e referiu que “o PS não é um partido centralista”.
Recordou que a revisão do PDM começou com o executivo PS em 2003, no ano 2005 o executivo voltou a ser CDU –“em sete anos é zero a proposta de revisão”.
“O diagnóstico não está completo” – referiu
“Onde estão as linhas orientadoras estratégicas, que são fundamentais para a discussão da proposta de Plano?” – interrogou.
“Estamos a esquecer de discutir o futuro do Barreiro” – sublinhou Luis Pedro Cerqueira.

Se o PDM resolver problemas de emprego…

José Paleta, PCP/CDU, salientou se a revisão do PDM resolver os problemas do Barreiro e contribuir para arranjar mais empregos – “estou disponível para estar 24 horas sem dormir para o aprovar”.

Dificuldades atrasam revisão do PDM

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que Luis Pedro Cerqueira “conhece melhor que eu o processo de revisão do PDM” e sabe as dificuldades legislativas que atrasam o processo que se desenvolve há 9 anos.
Recordou que na Região de Lisboa e Vale do Tejo apenas 5% das Câmara tem concretizada a revisão dos PDM’s de 2ª geração, no Algarve zero, no Norte são 31% e no Centro são 9%.
Recordou que, ainda recentemente foi aprovada uma nova proposta de Regulamento da REN, sublinhou que o PROT foi alterado, alertando para todas estes problemas que contribuem para atrasar o processo de revisão do PDM.
“Estamos a trabalhar no PDM, tão rápido quanto possível” – referiu o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Divulgamos o texto integral da Recomendação apresentada pelo PS, que foi reprovada com os votos do PCP/CDU e contou com os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

RECOMENDAÇÃO
A Urgência do PDM

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o documento coordenador da política de ordenamento do território e gestão, de todos espaços componentes do Município. No qual as diversas políticas municipais devem ser pensadas de forma integrada e coerente, através da criação de parcerias e consensos entre os diversos atores locais (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, associações, empresários, população, AML, etc.) no que estiver adequado aos interesses nacional e municipal.

A vocação do PDM ultrapassa a definição das regras para a ocupação, uso e transformação do solo, pretende-se que existam políticas dinamizadoras da transformação do território com propostas que respondam às necessidades reais ao nível da dinâmica social, económica, cultura, ambiente, habitação, educação, desporto, cidadania, demográfica, etc., proporcionando progressivamente melhorias na qualidade de vida.

O PDM do Barreiro, com os defeitos conhecidos, está a fazer 20 anos e a realidade do concelho e do seu enquadramento mudaram, motivos que só por si justificariam a urgência da sua revisão. Considerando o facto de o Barreiro estar a passar uma fase de depressão não se entende o porque da demora.

A revisão do PDM do Barreiro terá de marcar a diferença e empreender um processo de mudança que promova um novo ciclo de progresso económico e social para o concelho. Possível através da dinamização de um processo de planeamento estratégico, permanente, realizado em parceria com os agentes económicos e sociais locais. Será um processo político e técnico de planeamento do território em estreita articulação e de forma interativa com o trabalho de planeamento estratégico.

Como regulamento administrativo que é, o P.D.M. é simultaneamente, um instrumento de emancipação do município relativamente ao Poder Central do Estado na gestão do solo responsabilizante dos órgãos municipais e dos munícipes na aplicação dos princípìos e regras que ora são propostas.

Perante as necessidades do concelho e as competências que o município dispõe a CM Barreiro tem optado por esperar a decisão de outros, com as consequências conhecidas.
Onde está a proposta com as “Linhas de Orientação Estratégica para o Município do Barreiro”, elemento base para a discussão prévia à elaboração da proposta de PDM.
A bem do futuro do Barreiro é urgente a conclusão do processo de revisão do PDM.
A Assembleia Municipal do Barreiro reunida em sessão ordinária, em 25 Setembro 2012, delibera:
. Recomendar à Câmara Municipal que rapidamente retome as bases da proposta de revisão de PDM que o PS deixou no seu mandato e com o qual foi lançado o concurso.

12/09/25
Grupo Municipal do Partido Socialista