AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de SetúbalPretende criar empresa intermunicipal para gestão do Abastecimento de Água em Alta

No Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro, hoje, Dia Nacional da Água, marcaram presença as Câmaras Municipais de Almada, Barreiro, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Palmela e Moita, na Sessão de Apresentação de uma Declaração Conjunta dos Municípios da AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.

Uma batalha com sentido público

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que a “água é uma coia única, indispensável à vida, este é um bem de todos”.
O autarca referiu que a “intervenção em defesa da água” como “algo de todos nós” é “uma “batalha que tem que ter um sentido público, em todos os aspectos”.

Manter do ponto de vista politico da AIA

João Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita e presidente da AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, sublinhou que neste dia a AIA – “pretende manter do ponto de vista politico” a posição da associação sobre a gestão da água como bem público.
O autarca deu a conhecer a Declaração Conjunta dos Municípios que integram a AIA.

Uma profunda ameaça aos direitos sociais das populações

Na Declaração Conjunta dos Municípios da AIA, são referidas as posições expressas há um ano, sublinhando o facto de Portugal estar “perante uma profunda ameaça aos direitos sociais das populações, com implementação de politicas que conduziriam à desqualificação, desmantelamento e privatização de sectores produtivos estratégicos da economia nacional dos serviços públicos às populações”.

Matriz ideológica neoliberal procura o primado do mercado da água

“Na região de Setúbal só um esforço imenso por parte dos autarcas e dos trabalhadores tem evitado que os serviços prestados à população tenham sido até agora colocados em causa” – refere a Declaração.
“As politicas governativas em curso e a matriz ideológica neoliberal, que enforma a tão propalada reestruturação do sector procura o primado do mercado da água, aprofunda a concentração e pretende afastar o Poder Local da prestação deste serviço às populações” - +e sublinhado.

Aumento médio nacional superior a 75%

Na Declaração alerta-se para o facto de a proposta de harmonização da tarifa conjunta de água e saneamento, vinda a público pela AdP, representar – “um aumento médio nacional superior a 75%”

Caminho de afrontamento aos municípios

Sublinha-se que existe, por parte do Governo, um – “caminho de afrontamento aos municípios”.
Refere-se que com a proposta de criação de novas entidades metropolitanas, será anulado ao Poder Local – “um vasto conjunto de competências municipais entre elas a prestação dos serviços públicos de águas e saneamento” .
“Na Península de Setúbal, os municípios reunidos na AIA, reafirmam que o caminho da concentração e privatização da água não é uma inevitabilidade” – é sublinhado.

Total oposição à retirada de competências aos municípios

Refere-se que a AIA prossegue o desenvolvimento do Estudo de Concessão Geral do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta, tendo sido esclarecido aos jornalistas, por João Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita e presidente da AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, que nos objectivos da associação está a criação de uma empresa intermunicipal para gestão do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta.
Na Declaração refere-se que os municípios da AIA expressam a sua “total oposição à retirada de competências aos municípios em matéria de água e saneamento e à sua alienação em qualquer entidade sem representatividade democrática”.