BARREIROArco Ribeirinho Sul anima debate na Assembleia Municipal

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro que está a decorrer, esta noite no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, no ponto antes da ordem do dia foram apresentadas diversas moções e saudações.

Orçamento é um assalto aos trabalhadores

Paulo Deus, apresentou a moção da CDU, tendo como tema ?contra o empobrecimento do país?, na qual é criticado o programa do memorando, que se revela como um instrumento de empobrecimento e miséria
Sobre o orçamento de estado refere ?é insuportável? que tem origem num Governo moribundo.
?Este é o pior orçamento que há memória? ? sublinhou, acrescentando que ?é um acto de agressão contra o povo e contra o país?.
?O Orçamento acentua as agressões contra as funções sociais do estado? ? referiu.
?Este orçamento é um assalto aos trabalhadores? ? acrescentou.
A moção saúda os trabalhadores que resistem e luta pela manutenção dos seus direitos e exige ao Presidente da República o veto do Orçamento.
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE, tendo os votos contra do PS e PSD.

Síntese perfeita da arrogância centralista

Isidro Heitor, apresentou a moção do Partido Socialista sobre a Nova Lei das Autarquias, que definiu como uma ?síntese perfeita da arrogância centralista?.
?A prioridade do Governo é a funcionalização das autarquias? ? referiu.
Sublinha que a legislação aprovada não tem uma visão estratégica do território.
?A única prioridade é de secundarização das Áreas Metropolitanas? ? sublinhou.
A moção condena os ?atentados ao Poder Local? e denuncia a ?ignorância territorial do Governo? e considera vergonhoso que a gestão da área metropolitana seja concretizada.
Sobre esta matéria, Carlos Humberto, referiu que ?é uma má legislação? que ?visa transformar o Poder Local que conhecemos noutra coisa?.
?Pretende transformar Poder Local numa coisa diferente para pior? ?salientou.
Por outro lado, José Paleta, CDU, recordou que o Partido Socialista assinou com a troika acabar com as autarquias.
A moção dos socialistas foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS e BE, tendo os votos contra do PSD.

Fixação de empresas no âmbito do Arco Ribeirinho Sul

Fernando Moreira, PSD, apresentou uma proposta no sentido de serem criadas condições para que os territórios geridos pela Baía do Tejo em Almada, Barreiro e Seixal, possam ser polos de atracção de emprego, com projectos realistas, criticando projectos ?que nunca saem do papel?.
Referiu que estão previstos investimentos de 2 milhões de euros pela Baía do Tejo, visando tornar mais atractivo para os investidores o espaço da Quimiparque no Barreiro.
Alertou para a importância de ser continuada a descontaminação dos solos e ser combatido o passivo ambiental
No texto é recomendado à autarquia que ?sem dogmas ideológicos? em colaboração com a Baía do Tejo contribua para a atracção de investimentos e fixação de empresas no âmbito do Projecto do Arco Ribeirinho Sul.
José Paleta, da CDU, considerou que a moção do PSD sobre o Arco Ribeirinho Sul é para entreter.
Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, considerou que ?a recomendação proposta é desajustada?, porque, disse, ?a nossa postura tem sido e é de cooperação com todas as administrações da Baía do Tejo?.
O autarca defendeu que é necessário que exista ?intensa colaboração entre todas as partes?, porque sublinhou ?da parte da Câmara é essa a nossa vontade?.
Bruno Vitorino, PSD, sublinhou o facto de nas intervenções encontrar diferenças entre as posições assumidas pela Câmara e do PCP.
?A CDU não gosta, nem quer falar de atracção de empresas? referiu apelando para que ? ?perca esse dogma?.
A moção foi reprovada com os votos do PS e CDU, tendo os votos contra do PSD e a abstenção do BE.

Nova legislação é caracterizada deficit democrático

Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, apresentou uma moção que critica a nova legislação autárquica, contestando as novas formas de poder das áreas metropolitanas, das quais são arredadas as Assembleias Municipais.
A nova legislação é caracterizada por ?déficit democrático? ? sublinhou.

Greve Geral reafirmou o valor maior da luta

Ana Porfirio, CDU, divulgou a moção ?a importância da luta? onde se sublinha a importância da Greve Geral, na qual se reafirmou ?o valor maior da luta?.
?Uma Greve Geral confirmou a disponibilidade do povo português para mudar de rumo e de politicas? ? sublinhou.
Apelo à participação na Manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado dia 15 de Dezembro.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE, contou com a abstenção do PS e os votos contra do PSD.

Saudação a Inês Correia

Rui Carvalho, do Partido Socialista, apresentou uma saudação a Inês Correia, que se classificou Vice Campeã Mundial de Kitesurf Wave, recordando o contributo do Clube de Vela do Barreiro no desenvolvimento dos objectivos da atleta.
A saudação foi aprovada por unanimidade.

Levantamento de terrenos com fins hortícolas

Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, na moção referiu a situação de pobreza que afecta a comunidade e a importância das Hortas Comuntárias, nesse sentido foi feito um pedido à Câmara Municipal do Barreiro para que apresente um levantamento de terrenos com fins hortícolas.
Este documento foi reprovado com os votos contra da CDU, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS e BE.

Pretexto para extinguir mais de 1000 freguesias

Dulce Reis, CDU, numa intervenção, salientou a história do Poder Loca, nomeadamente a autonomia e a separação de poder em relação ao Poder Central ? ?uma conquista de Abril?.
Sublinhou que por imposição da ?troika?, o Governo com base na sua maioria parlamentar, com a legislação de reorganização administrativa extingue freguesias contra a vontade das populações.
Referiu que o PSD está a afastar os eleitos dos eleitores e a acabar as possibilidade de serem promovidas políticas de proximidade.
?A Lei de Agregação das Freguesias é um pretexto para extinguir mais de 1000 freguesias? ? sublinhou.
?O maior ataque ao modelo de municipalismo feito até hoje? ? referiu.

PCP contribui para queda do anterior Governo

Isidro Heitor, comentando as moções da CDU, ?são o tipo de moções? próprias do PCP e CDU.
?O verter de lágrimas?, porque o PCP é responsável pela actual situação do país, porque contribui para a queda do anterior Governo.
Contestou as criticas aos serviços mínimos feitas nas moções da CDU, porque isto faz parte da Lei e das estruturas democráticas.
?O Direito à Greve é sagrado, mas também o direito à mobilidade dos cidadãos? - sublinhou

Nós repudiamos completamente

Adolfo Lopo, presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, interrogou o Bloco de Esquerda se considera que a legislação que tem saído, aqui ou ali é aceitável ou se repudia tudo o que tem sido legislado.
Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, sublinhou que é totalmente contra a actual legislação, porque a legislação está a regredir e afasta os pequenos partidos de participar ? ?há um reforço do presidencialismo nas Câmaras?, e vai fomentar o ?clientelismo? e os ?negócios?.
?Nós repudiamos completamente? ? sublinhou.

Existência de terrenos era um contributo

Adolfo Lopo, CDU, sobre o levantamentos dos terrenos solicitou esclarecimentos, dado que esta matéria está a ser tratada pela autarquia.
Sobre os terrenos, Humberto Candeias, recordou que apresentaram uma proposta em 30 de Abril, que não teve resposta, pelo que, considerou ser importante ter ?uma atitude concreta? sobre esta matéria, porque existem muitas carências na população ? ?estre seria um pequeno contributo?.
Fernando Moreira, PSD, considerou que é aceitável solicitar à Câmara que informe sobre os terrenos disponíveis.
José Paleta, como o Bloco de Esquerda refere as carências do povo português, considerou que seria importante falar de ?Reforma Agrária? porque há muitos trabalhadores desempegados e somos dependentes de produtos alimentares de outros países.
Sublinhou que tem dificuldades em perceber a moção do Bloco de Esquerda sobre o levantamento de terrenos.
Rosário Vaz, do Bloco de Esquerda, lamentou que não exista uma resposta da Câmara desde Abril.
Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que está a ser desenvolvido um projecto e que ?não se trata apenas de um levantamento?, é preciso definir como os terrenos serão utilizados.

Após a votação das moções os trabalhos continuaram, ainda no ponto antes da ordem do dia, centrando-se o debate em torno de matérias diversas, nomeadamente questões de Saúde no concelho do Barreiro e com grande incidência em torno do Arco Ribeirinho Sul.
Os trabalhos ainda estão a decorrer e animados em torno do Arco Ribeirnho Sul.