Barreiro - Aprovada terceira revisão ao Orçamento 2013Verbas das garantias bancárias são para realizar as obras

No decorrer da reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, na SFUA 1º de Dezembro, em Santo António da Charneca, foi aprovada a terceira revisão ao Orçamento 2013.
Sónia Lobo, vereadora responsável pela área das finanças, sublinhou que a revisão orçamental era necessária pelo facto de ser registar um reforço da receita em sequência do acionamento de duas garantias bancárias, uma no valor de 2 milhões e 219 mil euros, relativa à urbanização do Polis, outra no valor de 1 milhão 505 mil euros, relativa à urbanização das Cordoarias.
Sublinhou Sónia Lobo que este reforço de receitas vai permitir no Orçamento de 2013 a “redução das rúbricas de vendas de bens e investimentos” e o reforço na rúbrica de eleições.

Verbas das garantias bancárias são para realizar as obras

Hugo Cruz, PSD, interrogou se a entrada das verbas das garantias bancárias se destinam à realização das obras.
Sónia Lobo, esclareceu que o acionamento das garantias bancárias referiu a autarca resultou do facto da “não execução das obras das urbanizações” e assim “permite realizar as obras”.
Carlos Humberto, sublinhou que as verbas das garantias bancárias “são para executar as obras”, existindo prazos para execução e que vão ser lançados os respectivos concursos
Recordou que já deu entrada na Câmara a verba relativa à urbanização das Cordoarias, mas não deu entrada ainda a verba relativa à zona do POLIS.

Esforço da Câmara de aproximar o orçamento da realidade

Isidro Heitor, PS, referiu que compreendendo a alteração do orçamento proposta, foi “um mau motivo” que deu origem ao accionamento das garantias bancárias.
Por outro lado, recordou a “posição critica” do Partido Socialista sobre o “inflacionamento do orçamento” na rúbrica de bens e investimentos, salientando que agora “ajusta-se o orçamento por um mau motivo”.
Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que – “o PS sempre disse desde que sou presidente” que era critico sobre o inflacionamento do orçamento na rúbrica da venda de património, acrescentando – “antes não o dizia e fazia”.
“Eu sempre disse como presidente esse facto, desde o primeiro orçamento. O PS disse e eu assumi tal facto” - afirmou.
O autarca acrescentou que tem existido um “esforço da Câmara de aproximar o orçamento da realidade e estamos a caminhar nesse sentido ”, apontando o ano de 2014 como a meta para que o orçamento possa ficar – “muito próximo da realidade”.

Pagamentos de caudais à SIMARSUL

Leal da Silva, PS, questionou sobre as verbas referenciadas na revisão orçamental relativas aos pagamentos de caudais à SIMARSUL.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que nos primeiros anos os pagamentos à SIMARSUL foram contabilizados na base de caudais mínimos.
Referiu que em 2013, existiam condições para se pagar com base “nos caudais reais” que são “inferiores aos caudais mínimos” mas o “Governo não permitiu” e, só no ano 2014, esse pagamento será efectuado de acordo com os caudais reais.
A proposta de revisão do Orçamento foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PSD, BE e independente, tendo os votos contra do PS.