Mantidos os valores de Taxa de IMI no BarreiroDescer taxa do IMI causaria redução de receita na ordem de 1 milhão e 100 mil euros

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro um dos pontos que animou a ordem de trabalhos foi a proposta de Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis – IMI - a vigorar no ano 2014.
A proposta da Câmara Municipal do Barreiro era de 0,8% para os prédios rústicos, 0,7% para os prédios urbanos e 0,4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.

Redução progressiva da carga fiscal municipal

Os deputados do PSD apresentaram uma proposta de 0,6% para os prédios urbanos e 0,34% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Vitor Nunes, PSD, referiu que a proposta apresentada vinha de acordo com o que os sociais democratas defenderam no seu programa eleitoral – “um processo de redução progressiva da carga fiscal municipal”.
Sublinhou que era – “possível reduzir de forma equilibrada a taxa de IMI no Barreiro, sem prejudicar a sustentabilidade das contas da CMB”, salientado que a previsão tinha por base “as próprias estimativas da CMB para a evolução desta receita”.

Noutros fóruns a CDU defende posições diferentes

Madalena Alves Pereira, PS, questionou sobre quais as projecções de receitas que a CMB tem de cobrança do IMI, de forma a manter a taxa do IMI.
Referiu que noutros fóruns a CDU defende posições diferentes daquelas que mantém no Barreiro, quando se trata de manter os serviços serviços públicos, sem olhar a custos.

Havia espaço para aliviar esta carga fiscal

André Pinotes Batista, PS, sublinhou que no “estado actual em que vivemos” não se “compreende” que “não seja reduzida a taxa do IMI”.
Referiu que pelas previsões de receitas – “existe espaço para manter as contas equilibradas”.
“Havia espaço para aliviar esta carga fiscal” – salientou.
O deputado socialista referiu que a CDU pretende a “redução de impostos, em Lisboa vota a redução do IMI, no Barreiro não tem o mesmo critério”.

Um atestado à menoridade dos deputados

Isidro Heitor, PS, sublinhou que este “é um assunto que afecta os barreirenses” e “merecia ser fundamentado”.
Referiu que a “proposta não apresenta uma única verba”, enquanto a proposta de Derrama apresentava valores.
“Isto é um atestado à menoridade dos deputados” – sublinhou.

Manter serviços públicos de qualidade

Rui Ferrugem, CDU, referiu que este era o “ponto mais importante da ordem de trabalhos” por se tratar de uma das rubricas “mais importante de financiamento do município”.
O deputado da CDU salientou que estas são verbas para “manter serviços públicos de qualidade”, referindo o “esforço dos TCB’s”.
Salientou que os impostos deviam ser desonerados ao nível central porque não são – “os municípios que têm quer ser os amortecedores”.
Referiu que se fosse aprovada a proposta do PSD de redução do IMI existiria uma redução de receita na ordem de 1 milhão e 100 mil euros.

Somos contra a hipocrisia do PSD e da CDU

Mário Durval, BE, salientou – “apoiamos a redução do IMI porque é importante para a vida dos barreirenses”, por outro lado, sublinhou que apoiava a majoração – “porque somos contra a especulação urbana”.
“Somos contra a hipocrisia do PSD e da CDU” – referiu.

Majoração de 30% da Taxa do IMI é inconstitucional

Outra proposta apresentada pelo PSD, no âmbito da discussão da taxa do IMI, era relativa à majoração de 30% da Taxa do IMI aplicável a prédios urbanos degradados.
Hugo Cruz, PSD, alertou para o facto de a mesma ser “inconstitucional”.
A proposta de taxa de IMI do PSD foi reprovada pela maioria CDU, tendo os votos favoráveis do PS, PSD, BE e Movimento de Cidadãos Independentes.
A proposta da Câmara Municipal do Barreiro foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, abstenção do PS e Movimento Independente e BE, e votos contra do PSD e BE.