Conselho Municipal de Educação – BarreiroParticipação de vereadores da oposição gerou polémica

A proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação foi aprovada, ontem à tarde, na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, com os votos favoráveis dos eleitos da CDU e PSD, tendo os votos contra dos eleitos do PS.

Proposta de acordo com a legislação

No decorrer da análise da proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação, Marcelo Moniz, PS, referiu que “seria enriquecedor” a presença de vereadores da oposição no Conselho Municipal de Educação, de forma a proporcionar a “pluralidade de contributos”, defendendo que a proposta devia “alargar” a participação para os vereadores do PS e PSD.
Regina Janeiro, vereadora responsável pela área da Educação, salientou que a proposta apresentada estava de acordo com a legislação, no âmbito da qual está definido que a Câmara Municipal é representada no Conselho Municipal pelo Presidente da Câmara que preside e pelo vereador com a área da Educação.

Forças politicas devem participar nos órgãos próprios

Na discussão que se gerou os eleitos do PS, questionavam se a legislação impede que os vereadores da oposição façam parte do Conselho Municipal, e os autarcas da CDU sublinhavam que a proposta estava de acordo com a legislação.
“Não sei se a Lei permite” – referiu Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, acrescentando que – “os vereadores das diferentes forças politicas devem participar nos órgãos próprios”.
Recordou que o Conselho Municipal de Educação é um órgão para “coadjuvar” a Câmara Municipal, acrescentando que as forças politicas podem fazer sugestões através da Assembleia Municipal do Barreiro.

Contributo para o debate da educação no concelho

Marcelo Moniz, referiu que a forma como a presença dos vereadores da oposição estava sendo abordada era “uma questão jurídica”, e sublinhou que a presença dos vereadores do PS e PSD no Conselho Municipal da Educação seria – “um contributo para o debate da educação no concelho”.
Bruno Vitorino, PSD, referiu que “por principio” a proposta apresentada pelos eleitos do PS – “não e choca”, referindo que se tal for possível era um contributo para que o Conselho Municipal de Educação tivesse mais “abrangência”.
O autarca sugeriu que a proposta fosse retirada e apreciada numa próxima reunião, para uma análise da lei habilitante.

Proposta aprovada com votos contra do PS

A proposta de Constituição do Conselho Municipal de Educação foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos da CDU e PSD, os eleitos do PS votaram contra.
Marcelo Moniz, PS, em declaração de voto, sublinhou que o voto contra do PS, resulta do entendimento que a presença dos vereadores da oposição no Conselho Municipal de Educação era um contributo para “enriquecer o debate”.