Comemorações do Dia Internacional das CooperativasGoverno remete Revisão do Código Cooperativo para Assembleia da República

Eduardo Graça, presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, no decorrer das comemorações do 93º Dia Internacional das Cooperativas da Aliança Cooperativa Internacional e 21º Dia Internacional das Cooperativas da Nações Unidas, cuja sessão solene realizou-se no Auditório da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, comentou as posições assumidas na sessão sobre a revisão do Código Cooperativo – “com posições assimétricas” pelas duas confederações – CONFECOOP e CONFAGRI.

Sempre se discutiu e vai continuar a discutir

O presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, recordou que a discussão sobre a revisão do Código Cooperativo tem vindo a desenvolver-se há cerca de uma ano, com “discussões em colectivo” e que este “não foi um processo de cima para baixo”.
Salientou a existência de um “trabalho com largo consenso” que atingiu o “máximo consenso possível”.
Eduardo Graça, referiu que os debate sobre o Código Cooperativo em Portugal – “são históricos”.
“Sempre se discutiu e vai continuar a discutir no futuro”, disse.

Dois pontos de divergência

Salientou que no debate realizado há “pontos em que há consenso, na esmagadora maioria das propostas”.
Referiu a necessidade de o Código Cooperativo traduzir a evolução das formas de “governança” e “adaptar-se à realidade”.
Eduardo Graça sublinhou que no processo desenvolvido de revisão do Código Cooperativo – “esbarramos” em “dois pontos de divergência” – o “voto plural” e os “sócios investidores”, onde “não houve consensualidade”.
Estas foram, disse, as duas matérias “onde não foi possível avançar”.
Refira-se que estas duas propostas recebem a concordância da CONFAGRI e a discordância da CONFECOOP.
Eduardo Graça, sublinhou que – “o Governo decidiu não legislar”, acrescentando que “esteve bem” ao remeter o “dossier” para decisão da Assembleia da República.