Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do concelho da MoitaCorresponde a quase metade dos orçamentos das freguesias

Ontem à tarde, no decorrer da cerimónia de Assinatura dos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do concelho da Moita, João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia da Moita, salientou a importância dos protocolos para as Juntas de Freguesia, quer nos tempos actuais, quer no futuro, quando se discutir a descentralização para as autarquias locais.

É essencial clarificar as funções de cada autarquia

João Miguel, referiu que no âmbito da descentralização de competências é essencial clarificar as funções de cada autarquia, perspectivas que não estão a ser bem consideradas, de forma a serem bem exercidos os serviços públicos.
Sublinhou a necessidade de serem analisados os serviços público de proximidade e que os mesmos sejam realizados de forma eficiente.
Salientou que não pode apenas servir de justificação que o mais perto é mais barato, e, como tal não só necessárias as transferências que se consideram essências - “as transferências têm que ser aquelas que são necessárias para que se garantam os serviços públicos com qualidade”.

Transferências são metade do orçamento das Juntas de Freguesia
O presidente da Junta de Freguesia da Moita alertou que no âmbito das propostas de descentralização em discussão será a Assembleia Municipal que vai aprovar a descentralização ou não das competências para as freguesias, situação que considerou susceptível de criar dificuldades.

Um bom exemplo de descentralização

João Miguel, referiu que os protocolos são essenciais, recordando que quase metade do orçamento das Juntas de Freguesia na Moita, no seu caso é assim, resulta das verbas que são transferidas pela Câmara Municipal.
“Este é um bom exemplo de descentralização de competências, pelas matérias que são transferidas e pelos recursos”, disse.

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