Hoje reunião extraordinária da Câmara do BarreiroAnalisa proposta de Alteração de Quadro de Pessoal com efeitos retroactivos

João Pintassilgo, Vice Presidente da Câmara, na última reunião pública, apresentou uma proposta de alteração do Mapa de Pessoal, no sentido de incluir algumas chefias intermédias que por lapso não foram incluídas.
A proposta apresentada referia que a tomada de decisão pelo executivo municipal fosse com carácter retroactivo.
Refira-se que a retroactividade resulta do facto de as chefias propostas na alteração do Quadro do Pessoal já terem sido nomeadas e estão a receber os salários de acordo com a respectiva nomeação.

Sofia Martins, CDU, sublinhou que percebendo “o drama na resolução do problema” da sua parte, disse não se sentir confortável para aprovar a proposta – “temos que ter algum conforto jurídico”.
A autarca salientou que decidir sobre a alínea acrescentada de retroacatividade “é arriscado”.
Lamentou que as nomeações tenham sido feitas antes de tempo.

Rui Lopo, CDU, referiu que sobre a nomeação das chefias, não está em causa só a questão financeira.
“Os actos praticados podem estar feridos de nulidade”, e, disse esta situação pode ter consequências para a autarquia.

Sónia Lobo, CDU, recordou que perante a lei de dirigentes em vigor, esta é uma situação que carece ponderação na decisão.

João Pintassilgo, esclareceu que os actos praticados não são problema dado que ainda não há subdelegação de competências nos dirigentes.

Bruno Vitorino, PSD, recordou que os eleitos não são juristas e para que se tome uma decisão sobre esta proposta devia existir um Parecer Juridico – “era fundamental”.
Recordou que todos os eleitos são solidariamente responsáveis pela aprovação, colocando as suas dúvidas sobre a tomada de decisão com retroactividade e sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para analisar a proposta, já com fundamentos jurídicos que permitam votar e – “estar confortável”.

A proposta foi retirada e vai estar hoje à tarde em análise numa reunião extraordinária.