Barreiro - Voto de qualidade do Presidente da CâmaraViabiliza aprovação de alteração ao Quadro de Pessoal com efeito rectroactivo
Por Jornal Rostos
Recorde-se que a alteração do Quadro de Pessoal visa o enquadramento das Chefias Intermédias que foram nomeadas, sem existirem vagas no Quadro de Pessoal.
A aprovação desta alteração vai, ainda, ser submetida à apreciação na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
De referir que esta proposta esteve em análise na última reunião pública, não se registando consenso, foi marcada a reunião extraordinária, que decorreu, hoje à tarde, de forma privada.
Pelo que apurámos nesta reunião foi apresentado uma Parecer Jurídico, elaborado por uma Jurista da Autarquia, que deu, pelo menos ao vereador social democrata, Bruno Vitorino, algum conforto para optar pela abstenção, embora discordando da forma, achou que devia criar condições para que a proposta fosse aprovada com o voto de qualidade do presidente, e, assim salvaguardar, pelo menos a partir de agora a própria situação dos dirigentes nomeados.
Quanto à CDU terá mantido as mesmas posições que apresentou na reunião pública, nomeadamente, consideraram que a proposta esta marcada de ilegalidade, com a introdução da alínea de efeitos retroactivos.
A opção dos eleitos foi votar contra e apresentaram uma declaração de voto.
Como referimos a proposta foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, votos contra CDU e abstenção PSD. O voto de qualidade de Frederico Rosa, Presidente da Câmara, viabilizou a aprovação.
