Moita - Transferência de competências é atirar para o Poder LocalA insatisfação pelas más condições nas escolas e nos centros de saúde

O presidente da Câmara Municipal da Moita, salientou que na actual situação política – “é necessário reafirmar que defendemos um Poder Local Democrático plural e representativo, com autonomia e com meios”
Referiu a importância da “participação como força vital da democracia” sendo a mesma “indispensável a um Poder Local capaz de encontrar as melhores respostas para os problemas e as necessidades das populações”.
Sublinhou a necessidade de serem defendidos os direitos dos trabalhadores das autarquias, pois eles são os executores da acção autárquica.

Remover todas as limitações impostas às autarquias

Rui Garcia, sublinhou que na actual conjuntura política, no que se refere ao Poder Local – “as limitações e constrangimentos” para as autarquias – “não só não foram removidos como estão agora sob nova ameaça com o processo em curso de transferência de competências”.
O autarca considera que o importante – “é remover todas as limitações impostas às autarquias e dotá-las dos meios necessários ao desempenho das suas actuais atribuições.”

Despejar nas autarquias da responsabilidade por serviços públicos

“A transferência de competências só se justifica se for para melhorar os serviços públicos, para melhorar a resposta aos utentes”, disse.
“Não é aceitável que delegação de competências seja apenas o despejar nas autarquias da responsabilidade por serviços públicos que se deixaram degradar, com gravíssimos problemas de falta de pessoal e de meios”, sublinhou Rui Garcia.

Atirar para o Poder Local a insatisfação

O edil considera que o Governo está a transferir para as autarquias responsabilidades em matérias como na área da Saúde e Educação – “mantendo as condições paupérrimas actuais”. Isto, disse, é “um ardil” e o – “atirar para o Poder Local a insatisfação crescente, e justa, pelas más condições por exemplo nas escolas e nos centros de saúde”.
Rui Garcia considera que será um agravamento das condições e da capacidade de actuação das autarquias, porque serão - “forçadas a retirar recursos das suas actuais atribuições sob pena de se manterem ou mesmo agravarem as condições precárias em que funcionam hoje a maior parte dos serviços públicos dependentes da Administração Central”.