PAN recomenda medidas para Barreiro AcessívelCampanha de sensibilização sobre ocupação abusiva de lugares de pessoas com deficiência
Por Jornal Rostos
Durval salema, deputado do PAN – Partido – Pessoas – Animais – Natureza, apresentou na Assembleia Municipal do Barreiro, uma recomendação tendo como tema: “Barreiro Acessível: por um concelho acessível a todas as pessoas”.
Intensificar a fiscalização de operações urbanísticas
Na recomendação, aprovada por unanimidade, aponta-se a necessidade da Câmara Municipal do Barreiro intensificar a fiscalização de operações urbanísticas, sujeitas a controlo prévio, de forma a assegurar o cumprimento de condições de acessibilidade.
Levantamento de situações de incumprimento
Propõe-se que seja elaborado um levantamento de situações de incumprimento na adaptação de instalações, edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública, visando promover a correção dessas situações.
Apoios a tornar edifícios acessíveis
Sugere-se que se estude a possibilidade de criação de isenções ou subsídios aos proprietários para adaptação dos edifícios de forma a torná-los acessíveis.
A proposta referia isenção total ou parcial de IMI, Isidro Heitor, PS, sugeriu que se optasse pela formulação estudar a possibilidade, que obteve concordância de Durval Salema.
Campanha de sensibilização sobre a ocupação de lugares
Isidro Heitor, PS, sugeriu ainda que fosse retirada da recomendação o ponto 4, que propunha que existisse intolerância para situações de ocupação irregular e abusiva de estacionamento de viaturas utilizadas por população com deficiência, dado que não é da competência da autarquia intervir nestas situações. Durval Salema, concordou com a proposta do PS e sugeriu que se optasse pela promoção de uma campanha de sensibilização sobre a ocupação abusiva de lugares de viaturas utilizadas por população com deficiência.
Criação de um banco de ajudas técnicas
Foi ainda recomendado que se avalie a possibilidade de criação de um banco de ajudas técnicas onde se disponibilizem produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade, permanente ou temporária, por meio de empréstimo, mediante a avaliação das necessidades e dos produtos mais adequados.
Só quem pode aceder, pode participar
Durval Salema, na proposta do PAN, recorda que a acessibilidade é imprescindível para a qualidade de vida das pessoas e para o exercício dos direitos que lhes são conferidos em democracia.
“Só quem pode aceder, pode participar”, sublinhou Durval Salema.
Neste contexto, o deputado municipal do PAN salienta que “é essencial que as politicas e decisões garantam a ligação entre pessoas, lugares, bens , serviços e oportunidades económicas, sem condicionamentos, a todos que de forma permanente ou temporária apresentam necessidades especiais com mobilidade condicionada”.
Muito ainda há por fazer
Durval Salema, sublinhou que decorridos 12 anos da entrada em vigor do Decreto-Lei que aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, desde acesso a transportes, paragens de transportes colectivos, edifícios habitacionais, postos de abastecimento de combustível, são muitas as barreiras – “muito ainda há por fazer de modo que todas as pessoas usufruam do mesmo grau de acessibilidade”.
Promoção do bem-estar
O deputado do PAN recorda que a Constituição da República Portuguesa, define como incumbência do Estado a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população e a igualdade real jurídico-formal entre todos os portugueses, apontando a realização de uma politica nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência.
Participação da pessoa com deficiência
Refere ainda Durval Salema, que a Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência determina a promoção de uma sociedade para todos através da eliminação de barreiras e da adopção de medidas que visem a plena participação da pessoa com deficiência.
