Construção de Estacionamento no Hospital do BarreiroCDU e PSD sugerem retirada de proposta de isenção de taxas
. PS afirma enquadramento legal

Na última reunião da Câmara Municipal do Barreiro foi aprovada, com os votos contra da CDU, a abstenção do PSD, os votos favoráveis do PS, e, com o voto de qualidade do presidente da Câmara, a proposta apresentada pelo Vereador Rui Braga, sobre a isenção de pagamento de taxas, no valor na ordem dos 760 euros, relativas ao projecto de construção de edifício de apoio ao Parque de Estacionamento, reabilitação do espaço exterior e aumento da área de parqueamento automóvel do Centro Hospitalar Barreiro Montijo.

Administração Central cobra às autarquias todos os impostos

Rui Lopo, CDU, recordou que a Administração Central cobra às autarquias todos os impostos, e sendo a entidade hospital uma entidade pública, também devia pagar as taxas.

Seria prudente retirar a proposta

José Paulo Rodrigues, PSD, sublinhou que não era pelo valor, mas por uma questão de principio, este assunto deveria ser analisado e repensar se a isenção deve ser aplicada,
O autarca social democrata considerou que “seria prudente retirar a proposta”.
Proposta tem enquadramento legal

Rui Braga, afirmou-se confortável, sublinhado que a proposta foi pensada, é o que é, e, portanto estava tranquilo, não expressando vontade de retirar a proposta da ordem de trabalhos.
Salientou que a proposta tinha enquadramento legal e que a posição dos eleitos do PS era aprovara a isenção.

Está a abrir-se um precedente

Sofia Martins, CDU, alertou para o facto de não estar em causa só esta isenção e estar a abrir-se um precedente, e apelou para se – “ver melhor isto”.

Cobrança de taxas na ordem de 1 milhão de euros.

Rui Lopo, alertou que esta proposta visa a construção de um silo para automóveis, e, interrogou se existe conhecimento , acerca de uma eventual concessão da gestão do estacionamento, a uma outra entidade que não o Hospital.
Recordou que a construção do estacionamento no Hospital será uma operação urbanística que poderá implicar a cobrança de taxas na ordem de 1 milhão de euros.
Na sua opinião, com a aprovação da proposta de isenção, agora de 763 euros, abre-se caminho para outras isenções.
Neste contexto sugeriu que a proposta fosse retirada.

Concessão do estacionamento a outra entidade

Sofia Martins, interrogou o presidente da Câmara se estava em condições de afirmar e está garantida não ser possível a concessão deste espaço de estacionamento a uma outra entidade.

Não tenho preconceitos com empresas privadas

Rui Braga, referiu não estar em condições de responder à interrogação de Sofia Martins, sublinhando que – “nem esta isenção é condicionada a ser um Parque Privado”, e, tal não mudava a sua opinião sobre a isenção, porque – “não tenho preconceitos com empresas privadas”.

Pedido de isenção não é do Hospital do Barreiro

Rui Lopo, acrescentou que o pedido de isenção em análise, não é do Hospital do Barreiro, é de uma entidade pública, uma entidade de gestão hospitalar, que mais obras adjudica ao nível nacional.
A proposta foi votada, sendo aprovada com o voto de qualidade do presidente. A CDU votou contra. O PSD absteve-se. O PS votou a favor.