Assembleia Municipal do BarreiroAprova Taxas do IMI, Derrama e Fixação da participação variável no IRS

Na reunião Extraordinária de Assembleia Municipal do Barreiro, que decorreu ontem à noite, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, no período da Ordem do Dia, foram aprovadas as propostas da Câmara Municipal do Barreiro, nomeadamente: a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2019, com a descida de 0.39, para 0.38, que o voto favorável do PS, CDU, PSD, BE e MCI. O PAN optou pela abstenção.

Isenções de reabilitação em imóveis com 20 anos

A Taxa do IMI a aplicar no ano de 2018 e a cobrar em 2019, e isenções relativamente a impostos e outros tributos próprios, manteve-se com os valores que existiam, registando-se apenas duas alterações, os benefícios para reabilitação que abrangia imóveis com 30 anos, passa a abranger imóveis com 20 anos, assim como a isenção de IMT a quem comprar terrenos para reabilitar.
A proposta foi aprovada por unanimidade.

Descida da Derrama de 1.5 para 1.4

A fixação da Taxa de Derrama sobre o lucro tributável de 2018 a cobrar no ano de 2019, proposta pela Câmara de redução de 1.5 para 1.4
foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PAN e MCI. A CDU optou pela abstenção.

Fixação da participação variável no IRS sem alterações

A Fixação da participação variável no IRS de 2019, receita a arrecadar em 2020, foi mantida idêntica a anos anteriores, sendo justificado pelo facto de ser uma receita importante nas finanças do município, sendo determinada pelo Poder Central, e, não ter o carácter de um imposto municipal.
A proposta da CMB recebeu o voto favorável de todas as forças politicas.

Despesas de Representação

Os trabalhos encerraram com a aprovação da proposta da CMB relativa à atribuição de despesas de representação aos cargos dirigentes.
Foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PAN e MCI. A CDU optou pela abstenção, por ter dúvidas se devia ser aprovada uma ratificação e não uma atribuição.