Na Assembleia Municipal do BarreiroBloco de Esquerda vota contra a venda da Quinta do Braamcamp
Por Jornal Rostos
Na Assembleia Municipal do Barreiro que decorreu ontem, os eleitos do Bloco de Esquerda, votaram contra a proposta apresentada pelo executivo do Partido Socialista de venda da Quinta do Braamcamp.
O Bloco de Esquerda apresentou em primeiro lugar, um requerimento que pedia a não votação do Projeto de Requalificação da Quinta do Braamcamp e que fossem tomadas as diligências necessárias para a realização pelos órgãos competentes de um referendo local, requerimento que foi rejeitado.
No entender do Bloco, a participação democrática da cidadania através de debate e participação da população na tomada de decisões, que a ela diz diretamente respeito, é condição inequívoca neste projeto.
Para o Bloco de Esquerda, o Projeto de Requalificação da Quinta do Braamcamp, agora aprovado pelo PS, está assente em vários problemas de origem ambiental e económico com entrega a privados e inerente especulação imobiliária, sendo de elevado risco, em detrimento de um projeto que aposte na requalificação para usufruto público da área sem edificação pesada e residências.
Somos pelo desenvolvimento, pelo ordenamento do território, com respeito ambiental.
Somos pelas pessoas, a nossa prioridade é que com enquadramento estratégico para a Cidade, se avance na promoção da qualidade de vida, da saúde, da cultura, do ensino, do emprego, mas não a todo o custo e vapor.
DECLARAÇAO DE VOTO
A deliberação que hoje estamos a discutir, parece-nos ter três problemas.
O primeiro do foro ambiental.
- Edificar numa zona muito próxima do rio, portanto uma zona de risco face à crise climática, poderá no futuro trazer problemas de inundações e não estando salvaguardado esse risco, fica a dúvida de quem, no futuro, protegerá esse edificado?
Perguntamos: Será o erário público a garantir as obras necessárias para evitar esses problemas posteriores?
Se os poderes públicos consideram hoje que há quem tenha o direito de ali viver e de ali construir casas de habitação, também assume responsabilidades futuras. Responsabilidades que no nosso entender não está em condições de assumir.
A construção naquela zona vai certamente impermeabilizar solos e criar uma nova dinâmica de drenagem de águas.
Com o que sabemos hoje, há áreas que devem ser mantidas sem construção.
Aliás, existem hoje conflitos entre direitos sociais - até por vezes legítimos - e a inevitabilidade de deslocar populações de zonas de risco ou inundáveis.
- No centro da nossa atividade, enquanto eleitos pelos Barreirenses, devemos colocar como uma preocupação sempre presente, a resposta à crise climática e que essa resposta passa por garantir que o território é organizado de forma a evitar riscos;
Convém que todo o ordenamento do território que desenhamos agora impeça à partida estes problemas. Não podemos desenhar o território só com o que existe no momento presente, temos de ter acautelar o futuro.
O segundo problema é o negócio.
E aqui, as dúvidas que se levantam são ainda maiores.
A concretização do projeto na área habitacional é assente em toda a sua vertente, na especulação imobiliária privada. Parece estar tudo entregue a privados.
As habitações naquela área serão a que preço? A favor de que especuladores imobiliários?
Numa altura de plena crise habitacional na zona metropolitana de Lisboa, este projeto utiliza terrenos públicos para responderem a quê e a quem?
O empreendimento parece dirigido a quem tenha rendimentos elevados e não a quem é vítima da crise habitacional.
Entendemos que não é esse o papel dos poucos terrenos públicos que existem.
Acresce que se vão gerar enormes mais-valias urbanísticas. Para o empreendedor privado? Qual será o investimento privado e qual será o dividendo que daí tirará?
Pensamos que a opção de venda não será a única, entendemos que devem ser equacionadas outras possibilidades.
O terceiro tem a ver com Cidadania e Participação.
Defendemos a promoção da cidadania estimulando e acarinhando todas as formas de amplo debate e participação da população na tomada de decisões, adoptando uma prática de transparência.
Por isso propomos, que sobre este projecto para a Quinta do Braamcamp, se saia do campo meramente institucional e se ouça verdadeiramente, a Gente do Barreiro e que se realize um referendo popular.
Pela conjugação dos três factores – ambiental, económico, de cidadania e participação – Consideramos que este projecto é completamente descabido e de elevado risco.
É preferível um projecto assente na requalificação para usufruto público da área sem edificação pesada e residências.
Somos pelo desenvolvimento, pelo ordenamento do território, com respeito ambiental.
Somos pelas pessoas, a nossa prioridade é que com enquadramento estratégico para a Cidade, se avance na promoção da qualidade de vida, da saúde, da cultura, do ensino, do emprego, mas não a todo o custo e vapor.
Por tudo isto, votaremos contra.
Barreiro, 27 de Novembro 2019
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
